Após o carnaval será publicada a medida provisória (MP), que autoriza a contratação dos servidores públicos civis aposentados, com objetivo de reduzir a fila de benefícios do INSS. A medida estava prevista para a última sexta-feira, dia 22, mas foi adiada para não atrapalhar o prazo de apresentação de emendas no Congresso.
De acordo com o jornal O Globo, o texto já está pronto e irá alterar a forma de contratação de temporários. Ainda de acordo com o texto, os servidores aposentados e inativos poderão atuar não apenas no INSS, mas em qualquer órgão, contanto, que as contratações sejam para atender a necessidades emergenciais.
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A MP irá alterar a Lei 8.745/1993, ela trata de contratações temporárias para o serviço público, que antes só poderiam ser realizadas para atender necessidades específicas como calamidade, emergência em saúde pública, danos ambientais e etc. As necessidades emergências relacionadas ao aumento do volume de trabalho, instalação e revisão de sistema de tecnologia, acúmulo de processos e implantação de novos órgãos públicos também serão analisadas.
Depois da Medida Provisória, será publicado um edital de chamamento público, que convocará os servidores que atuarão no INSS. Já são quase 2 milhões de pedidos de benefícios em fila de espera do órgão. O edital trará todas as informações referentes as atividades a serem desempenhadas, as remunerações e rescisões.
A contratação de pessoas com mais de 75 anos de aposentados por invalidez não será permitida. A duração dos contratos, que serão temporários poderá ser de seis meses, um ano, dois anos, quatro anos, com limite máximo de oito anos, de acordo com a necessidade do órgão.
Por se tratar de acúmulo dos processos e também de questões administrativas, o prazo dos contratos será de até dois anos. A Receita Federal e Ibama sofrem com o grande déficit de servidores, com isso poderão utilizar das mudanças para contratar profissionais em caráter temporário sem a necessidade de realização de concursos, apenas por meio de processo seletivo simplificado.
Para que o INSS realize um novo concurso público é necessária uma autorização do Governo Federal, por meio do Ministério da Economia, mas o último pedido realizado em 2018, que solicitou a abertura de 7 mil vagas em cargos de técnico, de nível médio e analista, de nível superior, além de médicos peritos, não foi deferido até o momento e a autarquia continua esperando.