De acordo com uma portaria que foi publicada na última quinta-feira, 16, no Diário Oficial da União, foram autorizadas movimentações de funcionários da Dataprev - Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência para o INSS e o Ministério da Economia. Para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) serão cedidos 19 agentes, pois, a autarquia sobre com a falta de concursos públicos.
Os outros devem realizar funções no ME. A medida é decorrente da força-tarefa do Governo Federal que tem como objetivo diminuir as filas de Previdência. Na última semana a Dataprev anunciou a demissão de 493 profissionais e isso representa o fechamento de 20 unidades regionais da empresa. Lembrado que ela é estatal a responsável pelo processamento de dados das aposentadorias.
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Os servidores terão até a próxima segunda-feira, 20 de janeiro para aderirem ao Programa de Adequação de Quadro (PAQ). Os profissionais da Dataprev cedidos voltarão ao órgão de origem de acordo com os critérios do Ministério da Economia.
O número de pedidos de benefícios pendentes na fila do INSS é de quase 2 milhões. A situação ocorre por conta da falta de funcionários no quadro da autarquia, que conta com mais de 20 mil cargos vagos, isso impossibilita a análise de todos os requerimentos recebidos.
A transferência de funcionários da Dataprev é mais uma das medidas do Governo para amenizar a situação caótica do INSS. Mas essas medidas têm sofrido muitas críticas, pois, a falta de servidores é a causa principal de todos esses atrasos.
Mesmo com a situação caótica do INSS, ainda não foi autorizada a realização de um novo concurso para a autarquia. De acordo com uma reportagem do G1, apenas 7.820 servidores do INSS realizam a análise dos documentos para a concessão de benefícios.
Em 2018 o INSS enviou ao Ministério da Economia um pedido para autorização de um novo concurso para preenchimento de 7.888 vagas efetivas em um novo edital. As chances seriam para cargos dos níveis médio e superior.
O INSS é responsável por cerca de 50 milhões de segurados e 33 milhões de beneficiários. A expectativa é de que a fila do INSS seja regularizada até setembro, mas isso não significa o fim das filas, mas vai evitar o acúmulo no número dos pedidos de benefícios.
Em maio do ano passado o Ministério Público Federal (MPF) enviou uma recomendação à autarquia e ao Ministério da Economia para que fossem tomadas providências no sentido de contratar novos servidores para o quadro de efetivos do INSS.