Enquanto espera pela realização de um novo concurso INSS, o déficit no quadro da Previdência Social é de cerca de 21 mil servidores. Esse dado foi apresentado por meio de nota, na última quinta-feira (05) pela Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps).
Essa nota tratava sobre a campanha contra a Reforma Administrativa. Ha anos a entidade vem lutando para repor o seu quadro de servidores da autarquia e mais uma vez denuncia esse problema que já é percebido a população, pois sem profissionais para atender a demanda, não tem como as filas diminuírem.
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De acordo com os dados Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), os números de processos está em torno de 1,5 milhão, mas esse número pode aumentar rapidamente, pois, novos pedidos entram e saem, mas sem profissionais para atender a demanda, o Governo Federal não consegue resolver a demanda.
Pela lei, um pedido deve ser analisado pelo Instituto Nacional do Seguro Social, no prazo máximo de 45 dias, mas, atualmente a espera chega a até oito meses. Outros fatores que impactam nessa situação é a Reforma da Previdência e os próprios problemas estruturais internos do órgão como, por exemplo, digitalização do serviço que não funciona da forma como deveria.
Mas, com certeza, a falta de 21 mil trabalhadores é o principal motivo do acúmulo na fila de benefícios. Nos últimos cinco anos, de acordo com a Fenasps, a autarquia perdeu cerca de um terço da força de trabalho, principalmente por causa de aposentadorias.
Durante este período foi realizado apenas um concurso público para o órgão e foi no ano de 2015. Na época foram ofertadas 950 vagas, ou seja, o quantitativo insignificante diante do enorme déficit. Os candidatos excedentes desta seleção não chegaram a ser convocados.
Não se sabe ao certo o número de vacâncias no cargo de médico perito. O parâmetro mais próximo é do último concurso para a carreira, realizado em 2011. Na época, de acordo com os dados de sindicatos, a autarquia atua com apenas 3.523 servidores, que insuficiente para atender a demanda.
Uma boa parte dos servidores foram afastados de suas funções em decorrência da pandemia causada pelo novo Coronavírus (Covid-19). Outro fator que está em discussão é a Reforma Administrativa proposta pelo Governo Federal, que tem sido repudiada por servidores, fazendo com a necessidade de realização de um novo concurso seja ainda maior.
De acordo com Fenasps, se a PEC for aprovada, o cenário de atendimento do INSS irá piorar muito, pois, haverá terceirização indiscriminada na Previdência Social. A Reforma Administrativa irá modificar atual regime jurídico dos servidores, que se dor aprovada, será desmembrado em cinco novos vínculos. Com isso, apenas os cargos das carreiras típicas de estado teriam o direito à estabilidade. Mas, a maioria dos parlamentares no Congresso Nacional não concorda com a proposta.
De acordo com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, não haverá tempo hábil para aprovar essa PEC ainda este ano, mas a proposta deve ser analisada em 2021. O INSS não enviou pedido de concurso este ano, pois, o órgão pretende fazer redirecionamento do quadro de pessoal até 2021, com isso, um novo pedido de concurso deve ser encaminhado em 2021 para realização da seleção em 2022.
O último pedido de concurso INSS solicitou as seguintes vagas: 3.984 vagas para técnico, de nível médio, com salário de R$5.186,79, 2.212 vagas para Médico Perito, de nível superior em Medicina, com salário de R$12.683,79, e 1.692 vagas para analistas, de nível superior, com salário de R$R$7.659,87.