As medidas emergenciais anunciadas pelo governo federal para regularizar a situação da Previdência, estão recebendo muitas críticas de especialistas. Desta vez, foi Adriane Bramante, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) que resolveu se pronunciar e segundo ela, a realização de um novo concurso para o órgão é necessária. Em uma entrevista concedida a Uol, ela apresenta uma serie de medidas para regularizar a fila de benefícios.
As principais medidas apresentadas por Adriane Bramante foram a contratação de novos servidores e também a melhoria na estrutura como um todo. Sobre a medida de chamar 7 mil militares para o INSS, ela falou que não faz o menor sentido, pois, segundo Adriane, será um investimento inútil. É necessário que os profissionais tenham capacitações especificas para atuarem no atendimento do órgão, pois, existe uma complexidade da legislação previdenciária que exige conhecimento dos profissionais, algo que os militares não dispõem.
Baixe agora 5.000 Questões do Concurso INSS.
Segundo a presidente do IBDP, instrução normativa do INSS tem 700 artigos e isso pode gerar transtornos no treinamento dos militares, que estão preparados e formados para área de segurança, o que não corresponde a necessidade do órgão, afirma a presidente do IBDP. A previsão do governo é realizar o treinamento dos militares entre os meses de fevereiro e março, para que eles comecem os atendimentos no INSS a partir de abril.
De acordo com Adriane Bramante, o treinamento é além de um desperdício é também insuficiente perante a complexidade da legislação. Tendo em vista que esses profissionais devem aturar temporariamente no órgão, pelo período aproximado de um ano.
A presidente do IBDP chamou a atenção também para a questão da digitalização dos processos do INSS. De acordo com ela, a medida foi precipitada, pois, o órgão não estaria preparado tecnologicamente preparado para a mudança.
Para lançar edital de concurso público, o INSS precisa de autorização do da Economia, mas o governo está resistindo a ideia de contratação de novos servidores para o órgão. Mas, a cobrança por novas seleções é cada vez maior. Os sindicalistas e dos servidores que pedem um novo edital.
Atualmente corre na Justiça uma Ação do Ministério Público Federal (MPF) pedindo novas contratações, além disso, Tribunal de Contas da União (TCU) avalia uma representação contra a chamada de militares e defende a realização de novas seleções para o órgão.
O INSS encaminhou em 2018, um pedido para realização de um novo concurso público, onde seriam preenchidas mais de 10 mil vagas. Do total de vagas, 2.580 seriam para a contratação de pessoal excedente na seleção anterior, porém, a validade da seleção inspirou antes que o aval fosse concedido. Já solicitadas também a abertura de mais de 7 mil vagas em cargos de técnico e analista, de níveis médio e superior, e também para médicos peritos. Porém, governo não está favorável a contratação de novos profissionais.