Governo pode rever convocação de militares para o INSS após críticas

23/01/2020 11h03 - Atualizado em 27/01/2020 11h56

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O Governo Federal anunciou que, ao invés do abrir um novo concurso INSS, irá convocar militares para atuarem no atendimento das agências da previdência e isso tem gerado muita polêmica em relação a legalidade da medida. A ação está recebendo muitas críticas. Por causa dos entraves legais, a Secretaria Especial de Previdência estaria revendo a ideia de convocar servidores aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social.

A medida de convocar esses profissionais aposentados já havia sido sugerida pelas entidades sindicais da categoria. Essa notícia foi publicada pela Veja, porem, nem a secretaria e nem o Governo Federal confirmaram a decisão. De acordo com as declarações dadas pelo secretário Rogério Marinho, ao Correio Braziliense, estão sendo estudadas medidas complementares a convocação dos militares da reserva.

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Governo pode rever convocação de militares para o INSS após críticas

Os sindicalistas e os servidores do INSS estão se mobilizando para reivindicar a realização do concurso para o INSS, ao mesmo tempo que a Fenasps realiza um abaixo assinado. O SindspRev-RJ está fazendo convocações aos trabalhadores para reuniões e protestos.

O Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) também está na luta para a realização do novo concurso para o INSS. De acordo com o IBDP, se os pedidos de benefícios atrasados fossem liberados pelo governo, a autarquia teria que desembolsar mais de R$14 milhões somente em correção monetária. A legalidade das convocações dos 7 mil militares foi questionada por Lucas Furtado, que é o subprocurador-geral do Ministério Público.

O subprocurador-geral ingressou na última semana com pedido de medida cautelar para que o TCU suspenda a contratação dos militares, pois, segundo ele, as convocações não poderiam ser direcionadas a apenas aos militares da reserva. Ele defende a realização de um novo concurso para o órgão, pois, a medida estaria violando a Constituição.

Já considerando as últimas aposentadorias, o INSS conta com um déficit de cerca de 20 mil cargos vagos. Esse é considerado pelos especialistas e sindicalistas como a principal causa nos atrasos na fila da Previdência. Por esse motivo, os órgãos fiscalizadores, servidores do INSS, sindicatos e diversas outras entidades têm lutado pela realização de um novo concurso para autarquia.

Um pedido encaminhado pelo INSS em 2018, ainda tramita pelo Ministério da Economia, nele foi solicitado o preenchimento de 7.888 vagas efetivas nos níveis médio e superior.

O INSS não possui cadastro de reservas referentes a outras seleções. Mas, para realizar um novo concurso será necessária a autorização do Ministério da Economia, que é o responsável por avaliar e conceder autorização para realização de concursos públicos federais.

O dia da inscrição será informado no site www.concursos.com.br.  Acesse o site diariamente para não perder o prazo da inscrição.

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Concurso INSS: Edital com 9.229 vagas é aprovado

Os candidatos que pretendem prestar o concurso INSS já devem começar a se preparar.

Um novo Concurso INSS com 9.229 vagas foi aprovado durante votação da Proposta Orçamentária da Previdência Social para o exercício de 2024, conforme resolução CNPS/MPS N. 1.354 publicada no Diário Oficial da União.

A expectativa é de que o processo seletivo seja realizado no primeiro semestre de 2024.

As 9.229 vagas citadas no documento se dividem entre os seguintes cargos:

Técnico do Seguro Social: 5.819 vagas de Nível Médio.

Analista do Seguro Social: 1.836 vagas de Nível Superior.

Perito Médico Federal: 1.574 vagas.

As vagas serão distribuídas para todo o Brasil, conforme a necessidade do órgão.

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A remuneração inicial para o cargo de nível médio é atualmente de R$ 6.169,93, incluindo o auxílio-alimentação de R$ 658. Já para os analistas, o valor inicial é de R$ 9.767,20, com a mesma carga horária de 40 horas semanais.

O regime de contratação do INSS é o estatuário, ou seja, garante estabilidade, o servidor só poderá ser demitido se cometer alguma falta grave.

É necessário ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse. Não há exigência de idade máxima.

Confira 6 motivos para participar do concurso INSS.

1 - Possibilidade de ascensão:
Os salários dos servidores aumentam conforme as progressões na carreira.

2 - Estabilidade:
O regime estatutário garante a estabilidade financeira e empregatícia.

4 - Qualidade de vida:
Devido a estabilidade garantida pelo regime estatutário, as ótimas remunerações com possibilidades de progressões e as jornadas de trabalho de 40 horas semanais, os contratados pelo órgão após aprovação no concurso público poderão contar com uma excelente qualidade de vida.

5 - Oportunidades para todo o Brasil:
As provas do concurso INSS serão aplicadas por todo o país, de maneira que os concurseiros das mais diversas regiões poderão realizar as avaliações.

6 - Ampla oferta de vagas:
O concurso conta com uma grande oferta de 9.229 vagas.

As inscrições do concurso INSS ainda não foram abertas. A expectativa é de que o processo seletivo seja realizado no primeiro semestre de 2024.

Não importa se essa é sua primeira vez no mundo dos concursos, a chance de pelo menos uma vaga entre 9.229 oportunidades disponibilizadas existe e você pode garantir uma delas.

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