O edital de chamamento público para contratar aposentados e militares na Previdência foi publicado na última quinta-feira (30), tendo como objetivo diminuir o déficit de pessoal até que um novo concurso INSS para efetivos seja realizado.

A medida não agradou a todos. A proposta chegou a ser repudiada por diversas entidades, mas mesmo assim, mais de 8 mil reservistas e aposentados irão atuar na força-tarefa para reduzir a fila de benefícios do INSS. A entidade que criticou de forma mais veemente a ação do governo foi a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps).

De acordo com Moacir Lopes Lídia, um dos diretores da entidade, a federação seguirá cobrando o concurso INSS. Na última quinta-feira, o grupo discutiu com a Assessoria Jurídica sobre quais seriam as medidas cabíveis para combater a ação do governo. Os diretores informaram que, a princípio, não existe ilegalidade na forma de contratação, porque a Medida Provisória 922/20, dá permissão para que forma de seleção para contratar funcionários seja realizada, isso de acordo com os Juízes de primeira Instância. Mas a ilegalidade será discutida perante a Constituição.

Mesmo com todas as negativas recebidas até então, o grupo está organizando uma reunião virtual com Leonardo Rolim, o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social para tratar da questão. A reunião ainda não tem data definida, mas deve ocorrer em um prazo curto de tempo.

No encontro, os representantes do sindicato deverão apresentar novos pleitos sobre a contratação de pessoal efetivo. A Federação já deixou claro que é contra a contratação de aposentados, pois, a realização de concurso público é a forma de ingresso mais correta e que é ela que evita corrupção.

De acordo com os dados de uma ação civil pública, para funcionar de forma adequada, o INSS deveria contratar, pelo menos, 20 mil profissionais para repor o seu quadro de servidores. Logo após o governo anunciar a contratação dos militares, a Fenasps entrou com uma ação.

Inicialmente, seriam convidados apenas os reservistas para a força-tarefa. Mas, por causa a pressão tanto da Fenasps quanto de outros sindicatos, a medida foi ampliada para aposentados. O fato aconteceu graças a uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) em consequência a petição feita a pedido do sindicato.

O diretor da Fenasps informou os dados referentes ao déficit de servidores no INSS. No ano passado faltavam cerca de 20 mil cargos no INSS. Mas, esse número pode ser ainda maior, devido às vacâncias que estão constantemente ocorrendo.

A autarquia enviou ao Governo federal em 2019, um pedido para realização de um novo concurso público, onde foram solicitadas mais de 7 mil vagas para um novo edital destinado a servidores efetivos dos níveis médio e superior.

As oportunidades seriam para Técnicos, de nível médio, com 3.984 vagas, com salário de R$5.186,79. Para o cargo de Médico Perito, de nível superior em Medicina, seriam ofertadas 2.212 vagas, com salário de R$12.683,79. Já para Analista, de nível superior, seriam ofertadas 1.692 vagas e o salário seria de R$7.659,87.

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