Está marcada a audiência na Justiça para discutir o concurso
Um pedido encaminhado em 2018, e que segue em análise, é para preencher 7.888 vagas efetivas em um novo edital.
Segundo informações da PGR, a primeira audiência judicial sobre o concurso do INSS foi marcada para 2 de outubro de 2019. Esta deriva do processo do MPF contra o INSS, cobrando novas contratações. Segundo a procuradoria a audiência visa um acordo entre as partes.
A ação é assinada pelas procuradoras Eliana Pires Rocha e Anna Paula Coutinho e requer a contratação de temporário para suprir os dois meses de atraso do INSS.
O edital do concurso, segundo o MPF, deve ser publicado 30 dias após a autorização do Ministério da Economia. Além disso, sempre que o atraso, por falta de servidores, ultrapassar 45 dias, devem ser autorizadas contratações temporárias. Se essas não forem cumpridas, a União deve autorizar concurso para vagas permanentes de Técnico e Analista do Seguro Social.
A ação ainda solicita que os aprovados sejam empossados em, até, 6 meses após a autorização do concurso. A multa para o descumprimento de todas as solicitações é de R$ 10 mil ao dia. A ação tramita em caráter de urgência e prevê preencher todos as 19 mil vacâncias do órgão.
O processo foi movido em 1 de agosto de 2019, após a negativa da União em acatar o requerimento do MPF para novo concurso. A União informou que a situação fiscal do Brasil impede a realização do concurso. O pedido ao de concurso ao Ministério da Economia solicita 7.888 vagas efetivas e segue em análise desde 2018.
A ação é assinada pelas procuradoras Eliana Pires Rocha e Anna Paula Coutinho e requer a contratação de temporário para suprir os dois meses de atraso do INSS.
O edital do concurso, segundo o MPF, deve ser publicado 30 dias após a autorização do Ministério da Economia. Além disso, sempre que o atraso, por falta de servidores, ultrapassar 45 dias, devem ser autorizadas contratações temporárias. Se essas não forem cumpridas, a União deve autorizar concurso para vagas permanentes de Técnico e Analista do Seguro Social.
A ação ainda solicita que os aprovados sejam empossados em, até, 6 meses após a autorização do concurso. A multa para o descumprimento de todas as solicitações é de R$ 10 mil ao dia. A ação tramita em caráter de urgência e prevê preencher todos as 19 mil vacâncias do órgão.
O processo foi movido em 1 de agosto de 2019, após a negativa da União em acatar o requerimento do MPF para novo concurso. A União informou que a situação fiscal do Brasil impede a realização do concurso. O pedido ao de concurso ao Ministério da Economia solicita 7.888 vagas efetivas e segue em análise desde 2018.