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Defensoria Pública entra com ação por falta de Concurso

O pedido é para 7.888 vagas, sendo 3.984 para técnico (nível médio), 1.692 para analista (nível superior - áreas ainda serão informadas) e 2.212 para perito (nível superior em Medicina).

Por Emerson Fernandes | Publicado em 11/09/2018 às 13h25 | Atualizado em 02/10/2018 às 14h00

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Reivindicando a realização de um novo concurso para o INSS, a Defensoria Pública da União (DPU) entrou com ação civil pública junto à Justiça Federal. A DPU alega que o INSS tem causado longa espera aos segurados que aguardam resposta sobre seus pedidos de benefícios, e essa demora se dá pelo déficit de servidores, fazendo-se necessária a realização do concurso para preenchimento de vagas.

Conforme denuncia a DPU, mais de 720 mil pessoas que solicitaram benefício ao INSS aguardam resposta sobre a liberação há mais de 45 dias. A estimativa é de que um segurado pode ter de aguardar até seis meses para que sua solicitação seja atendida.

O INSS buscou resolver o problema e encaminhou ao Ministério do Planejamento um pedido para realização de novo concurso para o órgão, que preencheria 7.888 vagas. 3.984 dessas para nível técnico, 1.692 para analista, que exige nível superior, e 2.212 para perito, que requer formação em Medicina. Os cargos oferecem, respectivamente, remunerações de R$5.186,79, R$7.659,87 e R$12.683,79.

A falta de realização de um concurso em 2018 ameaça ainda mais o INSS para o próximo ano, em que a tendência é ter mais baixas. Dados da autarquia garantem que, dos 33.500 atuais, 55% já possuem contribuição o suficiente para se aposentar, e grande parte indica que irá se retirar em 2019. O órgão tem, no momento, um déficit de 16.548 funcionários.

A área mais ameaçada é do Seguro Social, que conta com 20.633 servidores, e destes, 10.635 já possuindo condições para se aposentar quando desejarem. Entre os analistas, 921 dos 5.391 servidores podem pedir a aposentadoria. Apenas na área de peritos médicos, o déficit é de 1.717 funcionários. O concurso de 2011 chegou a recompor 800 vagas, no entanto, entre 2012 e 2018, 1.719 servidores deixaram o INSS.

A situação recai sobre o presidente Michel Temer, apontado com uma postura de insensibilidade pelo atendimento precário aos segurados do INSS, que passam por longas esperas para receber suas demandas. O Presidente da República não sinalizou, até o momento, que irá autorizar a realização de um novo concurso. Enquanto isso, o Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou ao Governo Federal que o processo de seleção seja aberto para corrigir o grande déficit de funcionários do INSS.

Se a resposta do governo Temer não for positiva para a realização do concurso, a expectativa é que o próximo Presidente da República, que assume o cargo em janeiro do próximo ano, trate o assunto como prioridade. Agências em todo o país atuam com pessoal reduzido, com risco de precisarem fechar.

Como já previsto no orçamento da União para 2019, o Governo Federal alocou R$411 milhões de uma reserva de segurança para que concursos públicos possam ser realizados, caso exista a necessidade, e parte dessa verba, espera o INSS, poderia ser usada para viabilizar o processo seletivo do órgão.

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