Um novo concurso para o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) pode estar a caminho, pois o Congresso Nacional aprovou na última quinta-feira (28), o Projeto de Lei (PLN 1/22), que abre crédito suplementar de R$2,57 bilhões para a recomposição do Orçamento. Com isso, será possível representar as despesas com pessoal e o reforço de dotações do Plano Safra 2021/2022.
O governo informou que as dotações de pessoal ativo e inativo, civil e militar foram reduzidas em R$3,18 bilhões, referentes a tramitação do Orçamento de 2022 no Congresso. Com isso, do total referente ao projeto, R$868,5 bilhões irão para o Plano Safra e R$1,7 bilhão irá para o reforço parcial dessas despesas.
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Essa proposta ainda será enviada para sanção presidencial. Em caso de aprovação do reforço, o INSS poderá recompor parte da verba perdida com a sanção do Orçamento deste ano. O Ministério do Trabalho e Previdência perdeu R$1 bilhão, sendo a pasta mais prejudicada com a nova medida.
O corte no Orçamento do MT, órgão responsável pelo INSS é o principal motivo da falta de realização de um novo concurso público para o INSS e pela falta de reajuste dos servidores atuais, que estão em greve há 35 dias. De acordo com João Torquato, representante do Consórcio de Sindicatos do Seguro e da Seguridade Social filiados à CUT, uma das prioridades do governo é a aprovação do novo concurso INSS.
Em março, Carlos Oliveira tomou posse como ministro do Trabalho e Previdência. Ele foi presidente da autarquia desde novembro de 2021 e foi servidor da carreira desde 1985 e falou sobre a possível realização de um novo concurso INSS.
Enviado ao Ministério da Economia, o novo pedido de concurso INSS visa preencher um total de 7.830 vagas, em cargos dos níveis médio e superior. O pedido deste ano possui 255 vagas a mais do que a solicitação realizada em 2021. As oportunidades são voltadas para a área-meio, sendo 175 para o analista do seguro social e 80 para o cargo de técnico do seguro social.
No INSS a área meio do INSS costuma ser uma função generalista, que foi alvo de protestos das categorias, por conta de possível terceirização de cargos nesse setor. Em caso de aprovação do concurso INSS é possível que sejam
ofertadas, no mínimo, 255 vagas generalistas de nível médio ou superior, mas sem exigência de cursos específicos.
As oportunidades solicitadas são para Técnico do seguro social, nas áreas de Análise Reconhecimento de Direito RGPS (2.938 vagas), Combate à Fraude (734), Serviço de Apoio ao Reconhecimento de Direito (216), Serviço de Atendimento de Demandas Judiciais (40), Serviço de Cobrança Administrativa (34), Análise Reconhecimento de Direito RPPS (46) e Recomposição do Quadro de Aposentados até 2023 (1.996). O salário inicial é de R$5.186,79.
As outras oportunidades são para Analista do seguro social nas áreas de Serviço Social (463 vagas), Reabilitação Profissional (702) e Recomposição do Quadro de Aposentados até 2023 (406). Nesse caso, o salário é de R$7.659,87.
O novo pedido mantém a sugestão de mudança no nível de escolaridade para o cargo de técnico do seguro social, que deve passar de nível médio para nível superior. Mas, essa mudança não deve ocorrer no próximo edital, pois ainda passará por estudos.