O governo estuda editar uma medida provisória (MP) para que seja permitida a contratação de aposentados para atuarem no INSS. A ação ocorre por conta de denúncias sobre a convocação exclusiva de militares para a autarquia, isso romperia o princípio da impessoalidade. O anúncio foi feito na última sexta-feira (24) pelo presidente em exercício, Hamilton Mourão.
Segundo Mourão, os servidores aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social poderão contratados em caráter temporário para atuarem no atendimento nas agências.a medida servirá para reduzir o estoque de pedidos de benefícios em atraso, que já somam mais de 1,3 milhão.
Baixe agora 5.000 Questões do Concurso INSS.
Além disso, foi publicado em uma edição extra do Diário Oficial da União na quinta-feira, 23, o decreto que permite a convocação de 7 mil militares. A data prevista para edição da medida provisória ainda não foi divulgada, pois, ela ainda precisa ser votada no Congresso Nacional.
O INSS conta com uma fila de benefícios que chega a quase 2 milhões de processos, sendo que mais 1,3 milhão estão pendentes há mais de 45 dias, esse é o período máximo estipulado por lei. Os sindicalistas e servidores defendem a realização de um novo concurso para repor, pelo menos, uma parte dos cargos vagos, que já somam cerca de 20 mil.
Em Nota, a Fonacate reconheceu a necessidade de tomada de medidas emergenciais, porém, ela reconhece também que será necessária contratação efetiva de servidores para o órgão. Por conta das medidas emergenciais apresentadas pelo Governo para regularizar a situação do INSS e também por sua resistência em contratar profissionais efetivos, as entidade sindicais tem realizado greves e reuniões com objetivo de reivindicar os pleitos da Previdência.
O INSS depende autorização do Ministério da Economia para realizar concursos. O órgão encaminhou um pedido em 2018, nele são previstas 7.888 vagas efetivas, destinadas a profissionais dos níveis médio e superior.
A Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps) divulgou por meio de seu site uma Carta Aberta denunciado o que eles classificam como, “sucateamento das agências” do INSS.