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Após Governo anunciar medidas temporárias, concurso INSS é cobrado

Por Emerson Fernandes | Publicado em 16/01/2020 às 10h38 | Atualizado em 27/01/2020 às 11h56

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No dia 14, o Governo Federal trouxe o anúncio de medidas que observaram a redução da quantidade de avaliações de benefícios com pendências no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Dentre elas, o que mais chamou atenção foi a convocação de 7 mil militares da reserva para atuação agências.

O documento, porém, não costuma agradar aos sindicalistas e servidores da área, que promovem a garantia da situação da autarquia se deve, de forma principal, à ausência de concurso INSS. O quantitativo de funções disponíveis ultrapassa os 20mil, destacando um resultado de quase 2 milhões de benefícios em atraso.

Em discussão, Moacir Lopes, que participa da direção da Federação Nacional (Fenasps), fez a crítica em relação à medida e também a declaração de que o grupo permanece na defesa do procedimento de concursos como único modo de ingressar no INSS.

“Não existe como fazer nada provisório em um órgão como o INSS, que atende milhões de cidadãos por mês. Ou eles organizam de forma definitiva ou o caos vai imperar.”

Ele faz a afirmação ainda de que os problemas estão surgindo antes do que se esperava. “Nós esperávamos esse cenário de hoje lá para julho deste ano. Mas, pelo contrário, a situação estourou em janeiro mesmo”.

Dentre os principais critérios críticos para a convocação dos militares da reserva, Moacir fez o destaque da formação técnica. Para o diretor, chamar o pessoal de outra área para a realização de um serviço complexo que promove o envolvimento de legislações também complexos podem dar margem ao aparecimento de novos transtornos.

Uma fila de espera enorme para concessão de benefícios se origina em vários problemas de operação do INSS. Contudo, a ausência de servidores traz significância e apontamento como a razão para atrasos.

Frente à demanda de novos contratos do INSS, o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, dispensa, neste momento, o procedimento de um concurso público ou mesmo de terceirizações. O secretário afz a alegação de que o Governo está fazendo uso que a legislação permite, considerando reivindicações da sociedade.

Para a abertura do concurso público, o INSS necessita de aval do Ministério da Economia. A autorização já teve cobrança, incluindo o Ministério Público Federal (MPF), que movimenta uma Ação na Justiça para a tentativa de conseguir contratos na autarquia.

Em 2018, o INSS encaminhou um pedido de concurso ao Governo para o provimento de mais de 10 mil oportunidades. Destas, 2.580 teriam contrato de servidores excedentes no Concurso anterior, porém o prazo de validade teve encerramento antes da autorização.

O Instituto também requisitou a abertura de mais de 7mil oportunidades em funções de técnico e analista, de ensino médio e superior, de forma respectiva, e médicos peritos.

Ao passo que o concurso INSS 2020 não teve autorização, o quantitativo de ausências está cada vez maior. Até o mês de novembro de 2019, um quantitativo maior que 6 mil funcionários tiveram aposentadoria e dados atuais já revelam ausências maiores de 7mil em 2020.

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