Concurso Inea RJ deve ser realizado em 180 dias, diz ação do MP

O Ministério Público ajuizou uma ação solicitando a realização de um novo concurso do Inea RJ dentro de 180 dias. Saiba mais!

Por Emerson Fernandes | Publicado em 08/10/2025 às 16h19

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O Ministério Público do Rio de Janeiro iniciou uma ação civil pública solicitando a realização de um novo concurso para o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) no prazo de 180 dias, visando preencher cargos vagos. A ação também pede a exoneração de servidores comissionados em situação irregular após a nomeação dos aprovados no concurso.

A ação foi protocolada pela 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital na última sexta-feira, dia 3. Conforme o documento, apenas 38% dos funcionários do Inea são concursados, enquanto 62% ocupam posições comissionadas.

O MP RJ destaca a necessidade urgente de novos concursos no Inea


No caso específico dos engenheiros, o quadro permanente deveria contar com 285 profissionais, mas atualmente 210 dessas posições estão desocupadas e quatro estão bloqueadas. Além disso, dos 231 cargos de nível técnico especializado exigidos, 168 estão vagos e sete bloqueados, conforme informações do MP RJ.

O último concurso para o Inea RJ foi realizado há mais de uma década

O último processo seletivo para o Inea RJ ocorreu em 2013. Após 12 anos, o Ministério Público destacou que a falta de reposição de servidores concursados prejudica tanto o serviço público ambiental quanto o meio ambiente. A situação é mais crítica em cidades do interior do estado, onde as prefeituras dispõem de poucos recursos humanos e financeiros para oferecer serviços ambientais, reforçando a necessidade da atuação do Inea nessas regiões.

Ao propor a ação civil pública, o Ministério Público visa proteger o meio ambiente natural, que está ameaçado pela significativa deficiência nos serviços estaduais de fiscalização e licenciamento ambiental, gestão das unidades de conservação estaduais e outros serviços ambientais, conforme consta na ação do MP RJ. A reportagem entrou em contato com o Inea RJ para saber sobre o planejamento de um novo concurso, mas ainda não obteve resposta.

Concurso de 2013 do Inea RJ ofereceu vagas para níveis médio e superior

O edital de 2013 disponibilizou 86 vagas, divididas entre nove para nível médio/técnico, uma para tecnólogo e 76 para nível superior.

Distribuição das vagas por nível de escolaridade:

Nível médio/técnico
- Técnico Administrativo: 2 vagas
- Técnico Ambiental: 2 vagas
- Técnico em Engenharia Civil: 2 vagas
- Técnico Florestal: 1 vaga
- Técnico em Hidrologia: 1 vaga
- Técnico em Química: 1 vaga

Nível tecnólogo
- Gestão Ambiental: 1 vaga

Nível superior
- Administrador: 1 vaga
- Advogado: 5 vagas
- Analista de Sistemas: 2 vagas
- Arquiteto e Urbanista: 1 vaga
- Assistente Social: 2 vagas
- Biólogo: 5 vagas
- Comunicador Social: 1 vaga
- Contador: 2 vagas
- Engenheiro Agrônomo: 1 vaga
- Engenheiro Ambiental: 9 vagas
- Engenheiro Civil - Geotécnico: 1 vaga
- Engenheiro Civil - Hidrólogo: 4 vagas
- Engenheiro Civil - Obras e Orçamento: 4 vagas
- Engenheiro Florestal: 4 vagas
- Engenheiro Hidráulico: 4 vagas
- Engenheiro Mecânico: 1 vaga
- Engenheiro de Minas: 1 vaga
- Engenheiro Químico: 3 vagas
- Engenheiro Sanitarista: 4 vagas
- Engenheiro em Segurança do Trabalho: 1 vaga
- Engenheiro de Tráfego: 1 vaga
- Estatístico: 1 vaga
- Geógrafo: 4 vagas
- Geólogo: 3 vagas
- Médico Veterinário: 2 vagas
- Meteorologista: 3 vagas
- Oceanógrafo: 1 vaga
- Pedagogo: 1 vaga
- Químico: 3 vagas
- Secretário Executivo: 1 vaga

As remunerações na época foram de R$1.759,12 para nível médio, R$2.753,16 para tecnólogo e R$4.223,76 para nível superior.

Organizado pela Fundação Getulio Vargas, o concurso incluiu provas objetivas de Língua Portuguesa, Legislação Institucional, Conhecimentos Gerais e Específicos. Candidatos a cargos de nível superior passaram ainda por uma avaliação de títulos.