Inca

Pedido de novo edital de Concurso INCA para 2021 é enviado ao Governo

01/06/2020 09h38 - Atualizado em 02/06/2020 09h19

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Foi enviada ao Ministério da Saúde uma solicitação do Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva referente ao novo Concurso Inca 2021 e o mesmo será encaminhado ao Ministério da Economia, até o dia 31 de maio, que o prazo máximo para enviou de pedidos de abertura de novos concursos. Agora, o ministro da Economia, Paulo Guedes decidirá se concurso Inca será ou não realizado.

O instituto é um órgão auxiliar do Ministério da Saúde, por isso, os concursos são realizados por meio de editais publicados pela pasta e não pelo Inca. O prazo máximo para envio de solicitações de novos concursos públicos tem até o prazo máximo de 31 de maio para serem encaminhados a Economia. Se forem aprovados, os mesmo devem ser realizados em 2021.

O Inca enviou um pedido de abertura de um novo concurso em 2019, mas o aval não foi concedido, por isso foi enviado o novo pedido. O Inca informou que o quantitativo de vagas e cargos será informado pelo Ministério da Saúde, o que não ocorreu até o momento.

O Ministério Público Federal (MPF) moveu uma ação civil pública em 2019, com pedido de liminar, onde foi solicitado que a União preenchesse o mínimo de 269 cargos do Inca, no Rio de Janeiro. De acordo com o Ministério Público, o objetivo era suprir a carência de pessoal, fato que colocava a em risco a continuidade dos serviços no instituto.

O MPF informou que vagas deveriam ser ocupadas pelos aprovados no do Inca de 2014, mas eles não foram convocados e validade da seleção terminou no ano passado. O ministro Paulo Guedes chegou a autorizar as convocações ainda em 2019, mas o quantitativo ficou abaixo do solicitado pelo MPF. Foram convocados apenas 19 aprovados para as carreiras de Saúde e Trabalho, Ciência e Tecnologia e Previdência.

O Ministério da Saúde publicou diversos editais em 2014, onde foram ofertadas 743 vagas. Um dos contemplados foi o concurso Inca, com 558 oportunidades nos níveis médio, médio/técnico e superior. As remunerações dos aprovados variavam entre R$3.239,00 e R$14.128,75.

O Ministério Público declarou que o déficit no Inca decorre da omissão ilegal da União, visto que contrariou a determinação do Acórdão nº 1.193/2006 do TCU e não preencheu todas as vagas antes ocupadas por profissionais terceirizados da Fundação Ary Frauzino, das quais os contratos foram extintos em 2015.

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