Um parecer concedido pelo assessor jurídico, Luiz Claudio Gonçalves indica a possível realização de um novo concurso para o Instituto de Engenharia e Arquitetura do Estado do Rio de Janeiro (IEEA RJ). Isso ocorre porque a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a legislação eleitoral trazem exceções que visam assegurar a continuidade da atividade do poder público.
O parecer positivo à possibilidade de realização de um novo concurso foi encaminhado a à Presidência do órgão para que as providências necessárias para a realização do mesmo sejam realizadas. O Instituto enviou um ofício à Secretária de Estado de Infraestrutura e Obras (Seinfra RJ), em fevereiro de 2020, onde manifestou a necessidade de um novo concurso.
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Na época, o IEEA RJ afirmou que tinha 600 cargos previstos em lei. Mas, o efetivo atual é de apenas 210 servidores, assim, considerando o Regime de Recuperação Fiscal, de setembro de 2017, até o momento, 35 cargos ficaram vagos. Portanto, o órgão solicita aval para o preenchimento dessas vacâncias.
Se o concurso IEEA RJ, as oportunidades serão destinadas a profissionais de nível superior, nos cargos de Engenharia ou Arquitetura. As 35 vagas serão distribuídas da seguinte maneira: arquiteto (18 vagas), engenheiro eletricista (quatro), engenheiro de segurança do trabalho (duas), engenheiro civil (oito vagas, sendo cinco de estrutura e três hidrossanitário) e engenheiro mecânico (três).
O Instituto de Engenharia e Arquitetura do Rio de Janeiro indica que essas vagas são oriundas de aposentadorias e mortes de alguns servidores, sendo seis saídas em 2017 e mais 14 entre os meses de 2018 e 2019.
Se concurso for mesmo autorizado, as próximas etapas serão a formação da comissão organizadora, a elaboração do projeto básico, a contratação da banca para que o edital de abertura do concurso seja divulgado.
Mas, para que a seleção seja mesmo realizada ainda será necessária a aprovação do aval da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) e da Fazenda do Rio de Janeiro.