O presidente do Instituto de Engenharia e Arquitetura do Estado, Marcos Roberto Muffareg, no último dia 27, enviou à Secretaria de Planejamento e Gestão do Rio de Janeiro (Seplag RJ) um pedido de autorização para realização de um novo Concurso IEEA RJ. No pedido, o presidente do IEEA RJ solicita a análise e um parecer em relação à realização do concurso, bem como uma autorização para a seleção.
O presidente considerou o parecer do Setor Jurídico do Instituto, indicando que a realização e a elaboração do concurso público é possível, baseando-se na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na legislação eleitoral trazem exceções que garantem a continuidade da atividade do poder público.
Baixe agora 5.000 Questões do Concurso IEEA RJ.
O Intituto já havia enviado, em 2020, um ofício à Secretária de Estado de Infraestrutura e Obras (Seinfra RJ), órgão o qual está vinculado, informando sobre a necessidade de realização de um novo Concurso IEEA RJ com oferta de 600 cargos previstos em lei. Mas o efetivo atual do órgão é de apenas 210 servidores, aproximadamente.
De acordo com o Regime de Recuperação Fiscal, de setembro de 2017, até o momento ficaram vagos 35 cargos. Com isso, o Instituto solicita um consentimento para preenchimento dessas vacâncias.
Em caso de autorização, o novo Concurso IEEA RJ irá ofertar vagas para profissionais de nível superior, das áreas de Engenharia e/ou Arquitetura. De acordo com o processo, as 35 oportunidades deverão ser distribuídas para as carreiras de: engenheiro de segurança do trabalho (duas vagas), arquiteto (18), engenheiro mecânico (três), engenheiro civil (oito vagas, sendo cinco de estrutura e três de hidrossanitário) e engenheiro eletricista (quatro).
Para que o concurso seja mesmo realizado, ainda será necessário aval da Seplag RJ e da Secretaria da Fazenda do Rio de Janeiro. Em caso de aprovação, será formada uma comissão organizadora que deverá escolher a banca organizadora que ficará à frente da seleção.
O relatório do Instituto de Engenharia e Arquitetura do Rio de Janeiro informa que essas oportunidades são oriundas de falecimentos de servidores e aposentadorias. Foram registradas seis saídas em 2017 e mais 14 entre os anos de 2018 e 2019.