Concurso para reposição na Rebio Tinguá-RJ é urgente
O ICMBio - Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, pode abrir um novo edital para concurso público no prazo de 180 dias, isso porque, o MPF pediu que as vagas para o Tribunal Regional Federal da 2ª Região fossem asseguradas para reposição de agentes na Reserva Biológica do Tinguá (Rebio Tinguá), no estado do Rio de Janeiro.
O Ministério Público Federal instaurou um Inquérito Civil Público no ano de 2015, desde então, vem apurando a situação precária da estrutura fÃsica e de funcionários da Reserva, que passa por quatro municÃpios. A situação está se agravando a cada ano com a redução de pessoal e de recursos para manter as atividades de fiscalização.
O órgão entrou com uma ação na justiça civil pública pedindo a lotação mÃnima no cargo de agente de fiscalização para a unidade que tem um projeto para a reforma da administrativa da Rebio Tinguá, mas o pedido foi indeferido pela 2ª Vara Federal de Nova Iguaçu (RJ).
O MPF resolveu entrar com um recurso no Tribunal Regional Federal da 2ª Região para que reformar a decisão. Assim, caso a medida seja acatada, o ICMBio será obrigado a buscar formas de cumprir com a ACP. A União e a autarquia teriam que realizar um concurso de remoção interno para fazer a reposição dos agentes na Reserva Biológica, no prazo de até 90 dias, ou, em apenas 45 dias, lotar servidores nas unidades que estivessem em situação menos precárias, mas isso de forma temporária.
Muitas medidas deveriam ser providenciadas para que um novo concurso fosse realizado em apenas 180 dias. O edital deverá ofertar todas as vagas disponÃveis para o provimento, em um quantitativo suficiente para atender à exigência mÃnima de agentes de fiscalização atuantes na Reserva Biológica.
Procurador da República Julio José Araujo Junior é quem assina o recurso, ele fez crÃticas à s polÃticas adotadas nos últimos anos no ICMBio e falou também sobre os problemas de estrutura fÃsica e de servidores.
Com cerca de 24 mil hectares, a Reserva Biológica do Tinguá é maior do centro do municÃpio de Nova Iguaçu, sendo que abrange também parte de Petrópolis, Miguel Pereira, Engenheiro Paulo de Frontin e Duque de Caxias.
Este ano, segundo o MPF, a unidade contava com apenas um servidor que possui nÃvel médio e três de nÃvel superior, que são analistas ambientais, sendo que um está com idade avançada e desfruta de abono de permanência e uma analista entrou em licença médica. Sendo assim, apenas um dos servidores está em condições plenas para realizar as fiscalizações na reserva.
Em 2015, houve um corte na contratação temporária da Brigada de Prevenção de Combate a Incêndio Florestal, sendo que essa medida foi muito criticada pelo Ministério.
O Ministério Público Federal instaurou um Inquérito Civil Público no ano de 2015, desde então, vem apurando a situação precária da estrutura fÃsica e de funcionários da Reserva, que passa por quatro municÃpios. A situação está se agravando a cada ano com a redução de pessoal e de recursos para manter as atividades de fiscalização.
O órgão entrou com uma ação na justiça civil pública pedindo a lotação mÃnima no cargo de agente de fiscalização para a unidade que tem um projeto para a reforma da administrativa da Rebio Tinguá, mas o pedido foi indeferido pela 2ª Vara Federal de Nova Iguaçu (RJ).
O MPF resolveu entrar com um recurso no Tribunal Regional Federal da 2ª Região para que reformar a decisão. Assim, caso a medida seja acatada, o ICMBio será obrigado a buscar formas de cumprir com a ACP. A União e a autarquia teriam que realizar um concurso de remoção interno para fazer a reposição dos agentes na Reserva Biológica, no prazo de até 90 dias, ou, em apenas 45 dias, lotar servidores nas unidades que estivessem em situação menos precárias, mas isso de forma temporária.
Muitas medidas deveriam ser providenciadas para que um novo concurso fosse realizado em apenas 180 dias. O edital deverá ofertar todas as vagas disponÃveis para o provimento, em um quantitativo suficiente para atender à exigência mÃnima de agentes de fiscalização atuantes na Reserva Biológica.
Procurador da República Julio José Araujo Junior é quem assina o recurso, ele fez crÃticas à s polÃticas adotadas nos últimos anos no ICMBio e falou também sobre os problemas de estrutura fÃsica e de servidores.
Com cerca de 24 mil hectares, a Reserva Biológica do Tinguá é maior do centro do municÃpio de Nova Iguaçu, sendo que abrange também parte de Petrópolis, Miguel Pereira, Engenheiro Paulo de Frontin e Duque de Caxias.
Este ano, segundo o MPF, a unidade contava com apenas um servidor que possui nÃvel médio e três de nÃvel superior, que são analistas ambientais, sendo que um está com idade avançada e desfruta de abono de permanência e uma analista entrou em licença médica. Sendo assim, apenas um dos servidores está em condições plenas para realizar as fiscalizações na reserva.
Em 2015, houve um corte na contratação temporária da Brigada de Prevenção de Combate a Incêndio Florestal, sendo que essa medida foi muito criticada pelo Ministério.