Ibama aplica número menor de multas devido déficit e falta de edital
A quantidade de multas aplicadas pelo Ibama vem diminuindo a cada ano, mas infelizmente isso não é porque os crimes ambientais diminuÃram, mas sim pela falta de fiscais. Problema que foi apontado em auditoria do TCU. O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis registrou no ano passado, o menor número de penalidades aplicadas dos últimos 24 anos.
Essas informações são de uma reportagem vinculada pelo site Extra, que são da agência Reuters, que apontam que 2019 foram aplicadas mais de 12 mil multas por infrações ambientais. Ou seja, a queda comparada ao ano anterior foi de 17%.
Essa queda se deu ao mesmo tempo que o órgão perdeu sua força de trabalho. Só no ano passado a queda no número de fiscais do Ibama foi de 24% do total quadro. Mesmo que a maioria das multas não sejam pagas, elas são importantes ferramentas para observância da legislação, fazendo com que o trabalho dos fiscais seja de grande importância para o paÃs.
O registro de uma multa pode dificultar o acesso de agricultores ao crédito, portanto, mesmo que não sejam pagas, a aplicação das multas ajuda a prevenir novos crimes. Mas, com o corte de pessoal, as multas estão sendo cada vez menos frequentes.
O Ibama depende de um aval do Ministério da Economia para a realização de um novo concurso. No ano passado foi enviado um pedido para preenchimento de 2 mil vagas, mas ainda sem resposta. Do total de vagas solicitadas, 847 são para técnico administrativo (nÃvel médio), 894 de analista ambiental (superior) e 313 de analista administrativo (superior), esse quantitativo de vagas corresponde ao déficit estimado na época que o pedido foi realizado.
O salário inicial de um analista é de R$8.547,64 e de um técnico é de R$4.063,34. Em ambos os casos já estão inclusos os benefÃcios de auxÃlio-alimentação de R$458,00 e no caso dos técnicos está incluso também o valor de R$1.382,40 referente a Gratificação de Desempenho.
O Ministério Público Federal (MPF) chegou a entrar na luta para a realização de um novo concurso Ibama e, para isso, enviou em setembro de 2019 uma Recomendação para autorização da seleção que deve ofertar mais de 2 mil vagas.
Um inquérito civil instaurado em 2016 ainda está em tramitação. Ele apura o déficit de pessoal no Ibama, bem como a as dificuldades de realização das atribuições do instituto, principalmente no Estado do Acre.
Mesmo com todos os esforços, o Ministério da Economia não concedeu o aval para realização do concurso e deu como justificativa as limitações fiscais e orçamentárias. O presidente Jair Bolsonaro disse recentemente em entrevista, que serão autorizados somente concursos públicos “essenciais”. Mas, a recomendação publicada pelo MPF solicitou a realização do concurso Ibama em caráter de urgência. Ainda não foram anunciadas quais serão as medidas tomadas em caso de negativa a realização do concurso.
Essas informações são de uma reportagem vinculada pelo site Extra, que são da agência Reuters, que apontam que 2019 foram aplicadas mais de 12 mil multas por infrações ambientais. Ou seja, a queda comparada ao ano anterior foi de 17%.
Essa queda se deu ao mesmo tempo que o órgão perdeu sua força de trabalho. Só no ano passado a queda no número de fiscais do Ibama foi de 24% do total quadro. Mesmo que a maioria das multas não sejam pagas, elas são importantes ferramentas para observância da legislação, fazendo com que o trabalho dos fiscais seja de grande importância para o paÃs.
O registro de uma multa pode dificultar o acesso de agricultores ao crédito, portanto, mesmo que não sejam pagas, a aplicação das multas ajuda a prevenir novos crimes. Mas, com o corte de pessoal, as multas estão sendo cada vez menos frequentes.
O Ibama depende de um aval do Ministério da Economia para a realização de um novo concurso. No ano passado foi enviado um pedido para preenchimento de 2 mil vagas, mas ainda sem resposta. Do total de vagas solicitadas, 847 são para técnico administrativo (nÃvel médio), 894 de analista ambiental (superior) e 313 de analista administrativo (superior), esse quantitativo de vagas corresponde ao déficit estimado na época que o pedido foi realizado.
O salário inicial de um analista é de R$8.547,64 e de um técnico é de R$4.063,34. Em ambos os casos já estão inclusos os benefÃcios de auxÃlio-alimentação de R$458,00 e no caso dos técnicos está incluso também o valor de R$1.382,40 referente a Gratificação de Desempenho.
O Ministério Público Federal (MPF) chegou a entrar na luta para a realização de um novo concurso Ibama e, para isso, enviou em setembro de 2019 uma Recomendação para autorização da seleção que deve ofertar mais de 2 mil vagas.
Um inquérito civil instaurado em 2016 ainda está em tramitação. Ele apura o déficit de pessoal no Ibama, bem como a as dificuldades de realização das atribuições do instituto, principalmente no Estado do Acre.
Mesmo com todos os esforços, o Ministério da Economia não concedeu o aval para realização do concurso e deu como justificativa as limitações fiscais e orçamentárias. O presidente Jair Bolsonaro disse recentemente em entrevista, que serão autorizados somente concursos públicos “essenciais”. Mas, a recomendação publicada pelo MPF solicitou a realização do concurso Ibama em caráter de urgência. Ainda não foram anunciadas quais serão as medidas tomadas em caso de negativa a realização do concurso.