A recomendação do Ministério Público Federal, encaminhada ao ministério da Economia, para a autorização do concurso para o Ibama está parada a 4 meses. Espera-se a judicialização do caso, assim como ocorreu com o INSS. Assim, a Justiça poderá determinar a abertura de concurso para o Ibama 2020.
Segundo o próprio MPF, até o final de novembro de 2019, ainda não havia nenhuma ação judicial.
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Enquanto isso, no órgão regulador, ainda tramita o inquérito civil citado na recomendação. Ele foi instaurado em 2016 para apurar o grande déficit de pessoal no Ibama, bem como as dificuldades em se cumprir as atribuições, sobretudo fiscalização, no Acre.
O inquérito foi movimentado, pela última vez, em 2 de dezembro de 2019, sem indicação de ação judicial. O processo relativo à Recomendação nº 7 encontra-se parado desde outubro de 2019.
Após a recomendação, o Ministério da Economia, respondeu, negativamente, no início de outubro de 2019. O texto integral não foi divulgado. A Assessoria de Imprensa do ME relata que o documento aponta restrições orçamentárias e fiscais.
Essas justificativas são as principais alegadas pelo Governo para a não previsão de autorização imediata d concursos, como os para cargos efetivos no Ibama.
A recomendação determina que o concurso, se realizado, deverá suprir as, na época, mais de 2 mil vacâncias em todo o país.
A seleção também formaria cadastro de reserva, para que mais pessoas fossem convocadas, além da primeira chamada.
O último pedido ao Governo Federal solicitava 2.054, para os níveis médio e superior.