De acordo com a secretaria de Relações Parlamentares do Governo do DF, a pandemia do novo Coronavírus não deve atrasar os trâmites para a realização do concurso para a Guarda Distrital. O texto que visa criação de 2 mil vagas na nova instituição está sendo discutido. Ainda de acordo com a secretaria o projeto já foi discutido com as polícias Civil e Militar, e está sob a análise do Poder Executivo.
Mesmo sem ser afetado pela pandemia da Covid19, o PL ainda deverá ser encaminhado à Câmara Legislativa e colocado em votação. Mas, a previsão para que isso ocorra ainda não foi divulgada pelo GDF. A nova Guarda será subordinada a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF).
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A SSP-DF encaminhou o PL para criação das 2 mil vagas ao Governo do DF em março. De acordo com a proposta, para ingressar na carreira será necessário possuir nível médio completo. O guarda distrital terá salário inicial de R$2,5 mil, podendo chegar até R$6,3 mil no final da carreira.
Mas alguns pontos do texto ainda podem sofrer alterações até a votação e efetiva sanção do PL. Haverá ainda um regulamento específico com as regras para progressão funcional. Os guardas ficarão submetidos ao regime jurídico dos servidores públicos civis, tendo como base o Estatuto das Guardas Municipais (Lei Federal nº 13.022/2014) e deverão cumprir 40 horas de trabalho por semana.
De acordo com o PL, serão atribuídas a carreiras, as funções de vigilância e guarda, diurna e noturna, de locais públicos, proteção patrimonial de monumentos e edificações públicas, prestação de socorro e salvamento, em casos de emergência, entre outros. É importante lembrar que as 2 mil vagas previstas para criação do quadro da Guarda Distrital poderão não ser preenchidas de forma imediata.
A Pasta poderá preencher os cargos de forma gradual, quando a nova corporação for criada. A criação da nova Guarda Distrital tem como objetivo desafogar policiais militares, que atualmente são os responsáveis por esses trabalhos. O objetivo é que esses policiais voltem a realizar suas funções típicas, como o policiamento ostensivo.
O concurso Guarda Distrital-DF ainda necessita da sanção do projeto de lei que está sob análise do Governo do DF para ser aberto. Elaborado e encaminhado ao Executivo pela SSP-DF, o documento terá como próximo destino, a Câmara. O novo concurso só poderá ser aberto, depois que a proposta de criação da Guarda Distrital for analisada e aprovada pelo Executivo.