Na terça-feira, 14, o Ministério da Educação (MEC) anunciou o programa Mais Professores para o Brasil, uma iniciativa que visa promover a valorização e a qualificação dos educadores no país.
Uma das principais medidas do programa é a criação da Prova Nacional Docente (PND), que servirá para a seleção dos novos professores na educação pública (CNU dos educadores) e será realizada anualmente. A primeira edição está prevista para novembro deste ano.
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Os estados e municípios poderão integrar a PND em seus processos de recrutamento de docentes.
"O nosso intuito é padronizar a seleção de professores em todo o território nacional, respeitando, é claro, a autonomia das esferas municipais e estaduais. Desejamos estabelecer uma cultura unificada no Brasil, já que atualmente cada município e região adota diferentes métodos de seleção, tanto para contratos permanentes quanto temporários", declarou o ministro da Educação, Camilo Santana, durante o lançamento do programa. Assim, os entes federativos poderão optar por utilizar a prova nacional como uma das fases de seus concursos públicos.
"Eles poderão empregar essa prova nacional como uma das etapas de seleção de seus docentes", detalhou o ministro. Cada ente federativo terá a liberdade de definir, no edital do concurso, se haverá etapas complementares, como provas práticas.
É importante ressaltar que a Prova Nacional Docente não funcionará como um certificado para o exercício da profissão docente, mas sim como uma opção adicional para o ingresso nas redes de ensino.
O principal objetivo do programa é fomentar a realização de concursos públicos, diminuindo os custos associados à aplicação das provas e assegurando uma melhor qualidade no corpo docente.
Dados do MEC revelam que 63% dos municípios não realizaram concursos públicos nos últimos cinco anos. As provas acontecem, em média, a cada 7,5 anos nas redes municipais e a cada cinco anos nas estaduais.
Como será a Prova Nacional Docente?
Conforme informado pelo MEC, a prova será aplicada por meio do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) para licenciaturas, que se tornará anual a partir de 2024.
"A proposta é que o Enade sirva como a prova de seleção para ingresso na docência", destacou o ministro Camilo Santana. O exame do Enade para Licenciatura é dividido em dois componentes:
1.
Componente de Formação Geral: comum a todas as licenciaturas, com 27 questões de múltipla escolha que visam avaliar a compreensão de temas fundamentais para a prática pedagógica, contextualizados pela legislação educacional e pela cultura brasileira.
2.
Componente Específico: direcionado para cada área de licenciatura, composto por 37 questões, sendo 36 de múltipla escolha e uma discursiva.
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) será responsável pela organização da prova do Enade e, agora, também da Prova Nacional Docente.
Um dos desafios que o Ministério da Educação enfrentará será persuadir educadores mais experientes a participarem do Enade, visto que a prova é tradicionalmente associada aos estudantes.
Como será a adesão de estados e municípios?
Anualmente, os entes federativos deverão comunicar ao Ministério da Educação seu interesse em utilizar a Prova Nacional Docente como parte de seu concurso público.
Após essa comunicação, cada ente será responsável pela publicação dos editais de seus concursos, detalhando como se dará o processo de seleção. Eles decidirão se apenas a nota da PND será levada em consideração ou se haverá etapas adicionais, como provas práticas.
O próximo passo será a inscrição na Prova Nacional Docente, que deverá ser feita pelo site do INEP. Em seguida, os candidatos realizarão as provas e os resultados serão divulgados.
O Ministério da Educação já disponibilizou o cronograma para 2025, que inclui:
- Adesão das redes ao MEC: fevereiro de 2025;
- Publicação dos processos seletivos pelas redes (indicando o uso da nota da Prova Nacional Docente): fevereiro a junho de 2025;
- Abertura das inscrições para a prova pelo INEP e divulgação da lista de redes participantes: julho de 2025;
- Realização da prova pelo INEP: novembro de 2025;
- Divulgação dos resultados pelo INEP: janeiro de 2026.
O Concurso Nacional Unificado (CNU) para educadores foi mencionado pela primeira vez em outubro do ano passado pelo ministro Camilo Santana, durante uma coletiva no G20 Educação, em Fortaleza, CE.
A intenção, segundo ele, era fazer um anúncio oficial do concurso em novembro, mas isso ocorreu apenas agora, três meses depois.
Estudo Revela Fragilidades nos Concursos de Professores
Em novembro passado, um estudo publicado pelo Todos pela Educação apontou fragilidades nos concursos para professores atualmente.
Conforme a pesquisa, as provas têm dado pouca atenção à avaliação da capacidade de ensino. Apenas 3% das questões abordam o "Conhecimento Pedagógico de Conteúdo", que se refere ao que e como ensinar os objetivos de aprendizagem dos currículos.
Entre os 23 concursos mais recentes para professores de Português e Matemática do 6º ao 9º ano, apenas em quatro estados foram exigidos testes práticos, que consistem na elaboração de planos e demonstrações de aulas. Nos demais casos, os educadores foram admitidos sem comprovação prévia de aula.
A pesquisa analisou os concursos públicos mais recentes para selecionar professores dos Anos Finais do Ensino Fundamental em Língua Portuguesa e Matemática, realizados por 23 redes estaduais e 19 municipais das capitais.
No total, foram examinadas 76 provas de diferentes organizadoras e cerca de 5 mil questões objetivas.
"A implementação de uma prova nacional para ingresso na carreira docente, anunciada preliminarmente pelo Ministério da Educação, pode ser um instrumento crucial para melhorar esse cenário. Em primeiro lugar, é mais viável desenvolver uma boa prova em nível central como primeira etapa dos concursos do que tentar elevar simultaneamente a qualidade de 5 mil provas. Ademais, as redes que adotarem a prova nacional economizarão recursos atualmente gastos em provas teóricas, podendo focar na realização de avaliações práticas com os docentes. Trata-se de uma medida relativamente simples, mas com potencial de grande impacto na qualidade da educação brasileira", afirmou Ivan Gontijo, gerente de Políticas Educacionais do Todos Pela Educação.
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