O Ministério da Educação (MEC) anunciou o cronograma e as diretrizes para a adesão dos estados, municípios e do Distrito Federal à Prova Nacional Docente (PND), parte do CNU dos professores.
Todas as secretarias de educação, sejam estaduais, municipais ou do Distrito Federal, estão autorizadas a participar da PND. A prova poderá ser utilizada tanto como etapa única quanto como complemento nos processos seletivos para docentes, conforme a escolha de cada ente federativo.
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A iniciativa do MEC visa implantar uma prova padronizada que possa ser utilizada pelas diferentes esferas administrativas para a seleção de professores.
"O nosso objetivo é harmonizar o processo de seleção de docentes em todo o Brasil, respeitando, é claro, a autonomia dos estados e municípios. Queremos implementar uma cultura unificada, pois atualmente cada localidade adota seus próprios critérios para a seleção de professores, tanto para vagas permanentes quanto temporárias", afirmou o ministro da Educação, Camilo Santana, em janeiro. Cada ente federativo decidirá, no edital do concurso, se incluirá etapas adicionais, como avaliações práticas.
Para manifestar interesse na PND, as secretarias de educação devem acessar o Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec) e preencher um questionário até às 23h59 do dia 17 de abril.
O MEC planeja que esse processo seja realizado anualmente. O cronograma para a Prova Nacional Docente de 2025 é o seguinte:
- Prazo para adesão das secretarias de educação: até 17 de abril;
- Registro do edital do concurso pelos entes federativos: de 1º de março a 25 de junho;
- Período de inscrições para a PND: de 30 de junho a 11 de julho;
- Realização da PND: em novembro.
Ministro Camilo Santana Anuncia CNU dos Professores
O objetivo do MEC com a Prova Nacional Docente é promover a realização de concursos públicos, reduzindo os custos de aplicação das provas e assegurando uma maior qualidade entre os professores.
Conforme dados do MEC, os concursos para professores nas redes municipais ocorrem, em média, a cada 7,5 anos, enquanto nas redes estaduais, a cada cinco anos. A redução de custos permitirá que as redes realizem concursos com maior frequência.
Como será estruturado o CNU dos professores?
Segundo o MEC, a Prova Nacional Docente será aplicada por meio do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) para licenciaturas, que se tornará anual a partir de 2024.
"A proposta é que o Enade sirva como a prova de seleção para ingresso na carreira docente", disse o ministro Camilo Santana. A prova do Enade para Licenciatura é composta por dois componentes:
1. Componente de Formação Geral, que é comum a todas as licenciaturas: inclui 27 questões de múltipla escolha, visando avaliar a compreensão de temas fundamentais à prática pedagógica, considerando a legislação educacional e a realidade cultural do Brasil.
2. Componente Específico, que varia conforme a área de licenciatura: compreende 37 questões, sendo 36 de múltipla escolha e uma discursiva.
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) será responsável pela aplicação do Enade e, agora, também pela Prova Nacional Docente.
Um dos principais desafios para o MEC será motivar professores mais experientes a participarem do Enade, uma vez que a prova é tradicionalmente associada a estudantes.
Como os Estados e Municípios Poderão Participar?
Anualmente, os entes federativos deverão indicar ao MEC o interesse em utilizar a Prova Nacional Docente como parte do processo seletivo de seus concursos.
Depois disso, cada ente publicará os editais dos seus concursos, detalhando o processo de seleção. Existe a possibilidade de utilizar apenas a nota da PND ou de incluir etapas adicionais, como provas práticas.
A próxima etapa será a inscrição na Prova Nacional Docente, que deverá ser realizada através do site do INEP. Após isso, os candidatos farão as provas e os resultados serão divulgados.
O CNU dos professores foi oficialmente apresentado em janeiro, em Brasília, durante o lançamento do programa Mais Professores para o Brasil.
Esse programa visa estimular a docência e promover a valorização e qualificação dos educadores no país.
Estudo Revela Fragilidades nos Concursos de Professores
Em novembro de 2024, um estudo realizado pelo Todos pela Educação destacou fragilidades nos concursos para docentes.
De acordo com a pesquisa, as provas têm apresentado pouca ênfase na avaliação da habilidade de ensinar. Apenas 3% das perguntas abordam o "Conhecimento Pedagógico de Conteúdo", que se refere ao que e como ensinar os objetivos de aprendizagem dos currículos.
Entre os 23 concursos mais recentes para professores de Língua Portuguesa e Matemática, do 6º ao 9º ano, apenas em quatro estados foram exigidas provas práticas, que envolviam a elaboração de planos e demonstrações de aulas.
Nos demais casos, os educadores foram admitidos sem a necessidade de demonstrar suas habilidades em aula.
A pesquisa analisou os concursos públicos mais atuais para a seleção de professores dos Anos Finais do Ensino Fundamental nas disciplinas de Língua Portuguesa e Matemática, abrangendo 23 redes estaduais e 19 redes municipais nas capitais.
Ao todo, foram examinadas 76 provas de diferentes bancas e cerca de 5 mil questões objetivas.
"A criação de uma prova nacional para ingresso na carreira docente, apresentada preliminarmente pelo MEC, pode se revelar um importante instrumento para melhorar esse cenário. Primeiramente, é mais viável desenvolver uma boa prova em nível central como primeiro passo dos concursos do que aprimorar simultaneamente a qualidade de 5 mil provas. Além disso, as redes que adotarem a prova nacional economizariam recursos atualmente gastos com provas teóricas e poderiam se concentrar em avaliações práticas dos docentes. Essa é uma medida relativamente simples, mas que pode ter um impacto significativo na qualidade da educação brasileira", afirmou Ivan Gontijo, gerente de Políticas Educacionais do Todos pela Educação.
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