A Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro estendeu por mais 180 dias o prazo para a elaboração da minuta-padrão dos editais dos concursos públicos do estado. A prorrogação foi divulgada no Diário Oficial nesta segunda-feira, 31, e a expectativa é que o documento esteja finalizado até setembro.
O intuito da PGE é criar um formato unificado para os editais de concursos públicos, buscando assim minimizar o número de ações judiciais relacionadas a esses processos.
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Esta é a quarta vez que a PGE do RJ decide prorrogar o período de trabalho do grupo responsável. Originalmente, a minuta deveria ter sido finalizada em junho de 2024, mas até o momento ainda não foi concluída.
A criação desse grupo se justifica pela necessidade de padronização dos editais e das minutas para os concursos realizados pelos órgãos e entidades da Administração Pública do Rio de Janeiro, já que, atualmente, cada um adota um formato diferente.
Outro fator que motiva essa ação é a crescente judicialização envolvendo concursos públicos, o que requer uma resposta coordenada do Estado para fortalecer a segurança jurídica dos editais.
Com a padronização e a criação de minutas uniformes para os concursos, espera-se facilitar a atuação das Assessorias Jurídicas das Secretarias de Estado na aprovação dos editais.
A seguir, confira os novos concursos que estão previstos para a Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro.
Concurso Agetransp com cronograma em finalização
A Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro está prestes a lançar seu concurso Agetransp.
Serão oferecidas 25 vagas para cargos de níveis médio e superior, distribuídas da seguinte forma:
- Nível médio: assistente de regulação (cinco);
- Nível superior: analista técnico (cinco) e especialista em regulação (quinze).
Os salários iniciais variam entre R$2.160, R$4.536 e R$5.670, respectivamente.
A Fundação Getulio Vargas (FGV) foi escolhida como a organizadora do concurso.
Em resposta, a Agetransp RJ informou que o cronograma do concurso está quase finalizado. Isso significa que as datas para a publicação do edital e realização das provas estão em fase de tratativas administrativas finais.
Edital do concurso Degase com 515 vagas em breve
O Departamento Geral de Ações Socioeducativas, após mais de dez anos sem um concurso Degase, também recebeu autorização para um novo edital.
Serão disponibilizadas 515 vagas efetivas, sendo a maioria para o cargo de agente socioeducativo.
Este será o primeiro concurso para agente socioeducativo no Rio de Janeiro que exigirá nível superior, conforme a alteração promovida pela Lei 9.769, de 2022.
O Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (Idecan) foi contratado para organizar o concurso, o que aproxima a publicação do edital.
Neste momento, a minuta do documento está sendo analisada pelos setores jurídicos.
Novos editais do concurso CBMERJ também estão previstos
O Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro tem concursos CBMERJ programados, incluindo um específico para a função de soldado, na área de Busca e Salvamento.
Serão 144 vagas para soldado bombeiro militar, que exige nível médio completo e faixa etária entre 18 e 32 anos, com um salário inicial de R$2.791,72.
Para este concurso, o Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (Idecan) também foi selecionado como organizador.
Além disso, está prevista uma seleção para o Serviço Militar Temporário Voluntário (SMTV), com 1.500 vagas, sendo 378 para oficiais temporários e 1.122 para praças temporários.
UENF realizará novo concurso com 158 vagas
A Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro está preparando um concurso UENF para cargos na área de Apoio.
Serão abertas um total de 158 vagas, com 71 destinadas a candidatos de nível médio e 87 para nível superior. Os salários serão de R$2.571,58 e R$3.938,79, respectivamente.
O Instituto AOCP foi designado como o organizador do novo concurso UENF, ficando responsável por receber as inscrições e aplicar as provas aos candidatos.
A minuta do edital já foi elaborada, conforme informações obtidas pelo . A Assessoria Jurídica da universidade já se manifestou sobre a legalidade da minuta, com algumas observações.
Assim, a publicação do edital não deve demorar a acontecer.
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