A Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE RJ) criou um grupo de trabalho com a finalidade de desenvolver uma minuta padrão para os editais de concursos no estado. Esta iniciativa visa estabelecer uma uniformidade nos documentos e minimizar as ocorrências de judicializações.
Segundo informações divulgadas no Diário Oficial do Estado nesta sexta-feira, dia 27, os prazos para os trabalhos do grupo foram estendidos por mais 120 dias, contados a partir de 18 de outubro de 2024.
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Assim, a expectativa é que a minuta padrão dos editais seja finalizada até 15 de fevereiro de 2025.
Essa não é a primeira prorrogação do prazo realizada pela PGE RJ. O grupo foi inicialmente constituído em fevereiro e tinha como meta concluir seus trabalhos em junho. No entanto, esse prazo foi estendido até outubro e, agora, novamente.
A formação deste grupo se justifica pela necessidade de uniformização dos editais e pela criação de minutas padronizadas para os concursos promovidos por órgãos e entidades da Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro.
Outro fator que impulsiona essa ação é a crescente judicialização relacionada a concursos públicos, o que requer um esforço coordenado do estado para fortalecer a segurança jurídica dos editais.
Com a implementação de minutas padronizadas para os concursos, busca-se aumentar a eficácia e a eficiência das Assessorias Jurídicas das Secretarias de Estado na aprovação dos editais.
Concurso da Sefaz RJ Com 195 Vagas Autorizadas
A Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro recebeu autorização para a realização de um concurso com 195 vagas destinadas a dois cargos:
- Auditor Fiscal da Receita Estadual: 45 vagas (para preenchimento imediato);
- Analista de Finanças Públicas: 150 vagas (30 para preenchimento imediato e 120 para formação de cadastro de reserva).
Ambos os cargos exigem nível superior completo em qualquer área, conforme as legislações pertinentes (Lei 5355/2008 para analistas e Lei Complementar 69/1990 para auditores fiscais).
Os salários atuais são estruturados da seguinte forma:
- Auditor Fiscal da Receita Estadual: R$27.430,94, com um vencimento-base de R$5.387,39 e produtividade de R$22.043,55;
- Analista de Finanças Públicas: R$10.182,19, com vencimento-base de R$6.788,13 e gratificação de R$3.394,06.
Ambos os cargos têm um auxílio-alimentação de R$1.132,45, e os auditores também recebem um auxílio de deslocamento de R$1.750,15.
O Cebraspe foi escolhido como a organizadora do concurso da Sefaz RJ, e a previsão inicial é que os editais (um para cada cargo) sejam publicados até o final de 2024.
Concurso da Agetransp Com 25 Vagas Previstas
A Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro também está com um concurso prestes a ser realizado.
Serão oferecidas 25 vagas para cargos de nível médio e superior, conforme a seguinte distribuição:
- Nível Médio: Assistente de Regulação (5 vagas);
- Nível Superior: Analista Técnico (5 vagas) e Especialista em Regulação (15 vagas).
Os salários iniciais são de R$2.160, R$4.536 e R$5.670, respectivamente.
A Fundação Getulio Vargas (FGV) foi contratada como organizadora do concurso, e segundo o governador Cláudio Castro, "o edital será divulgado em breve".
Concurso do Degase Oferece Mais de 500 Vagas
Após mais de uma década sem concursos, o Departamento Geral de Ações Socioeducativas também recebeu autorização para um novo edital.
Serão mais de 500 vagas efetivas, com a maior parte destinada ao cargo de agente socioeducativo, totalizando 423 vagas, divididas entre homens e mulheres.
Este será o primeiro concurso para agente socioeducativo no Rio de Janeiro a exigir nível superior, ao contrário do anterior, que pedia nível médio. A alteração foi promovida pela Lei 9.769, de 2022.
O Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (Idecan) foi selecionado para organizar o concurso, e o edital deve ser publicado no início de 2025.
Novos Editais Previsto para o CBMERJ
O Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro tem concursos previstos, incluindo um para soldados na área de Busca e Salvamento.
Serão oferecidas 144 vagas para o cargo de soldado bombeiro militar, que requer nível médio completo e idade entre 18 e 32 anos. Os salários iniciais são de R$2.791,72.
O Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (Idecan) também foi escolhido para organizar este concurso.
Além disso, há uma seleção programada para o Serviço Militar Temporário Voluntário (SMTV), com 1.500 vagas, sendo 378 para oficiais temporários e 1.122 para praças temporários.
Concurso da PMERJ Saúde Aguardando Retomada
Suspenso desde setembro de 2023, o concurso da PMERJ para a área da Saúde ainda aguarda uma decisão administrativa.
A suspensão foi motivada por investigações relacionadas à aplicação das provas do concurso de soldado em 2023, resultando na rescisão do contrato com o Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo (Ibade), que organizava o certame.
Como o Ibade também era responsável pelo concurso da Saúde, a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro decidiu suspender o processo por precaução.
Em fevereiro de 2024, o contrato com a banca também foi rescindido para o concurso da Saúde.
Ainda não há previsão para a retomada do concurso da Saúde da PMERJ, que oferece 67 vagas, sendo 25 para técnicos em Enfermagem e 42 para médicos.
UENF Com Novo Concurso de 158 Vagas
A Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro está organizando um concurso para cargos de Apoio.
Serão disponibilizadas 158 vagas, com 71 para nível médio e 87 para nível superior. Os salários previstos são de R$2.571,58 e R$3.938,79, respectivamente.
O Instituto AOCP foi designado como organizador do novo concurso da UENF, sendo responsável por gerenciar as inscrições e a aplicação das provas.
Ainda não há uma data definida para a publicação do edital e a realização das provas.
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