No final do ano passado, a divulgação do edital do concurso Penal RJ gerou controvérsias em relação ao número de vagas destinadas às mulheres, com apenas 20% das oportunidades reservadas para o público feminino.
Diante de várias reclamações, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) se pronunciou, considerando inadequada a publicação de um edital com uma quantidade tão reduzida de vagas para mulheres.
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A deputada Sara Pôncio, representando a Casa Legislativa, utilizou como base uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a inconstitucionalidade de limitações à participação feminina em concursos da Segurança Pública, especialmente nos de Polícias Militares.
A deputada então solicitou à corporação uma revisão do edital.
Em resposta, a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) alegou que a cota de 20% foi estipulada em função do pequeno número de presídios femininos no estado, que correspondem apenas a 9,8% do total de unidades prisionais.
Segundo a Seap, essas instituições são atendidas exclusivamente por policiais penais do sexo feminino.
Após as discussões, um acordo foi firmado visando que os próximos concursos da Polícia Penal do Rio de Janeiro ofereçam uma porcentagem maior do que 20% para mulheres.
De acordo com o jornal O Globo, o entendimento foi alcançado na quarta-feira, dia 5, entre a secretária da Seap, Maria Rosa Nebel, e a deputada Sarah Pôncio, que havia solicitado a revisão do edital.
Ainda não foi definido qual será a nova porcentagem de vagas reservadas para mulheres nos próximos concursos.
Concurso Penal RJ será alterado?
Apesar do acordo, a expectativa é que o atual concurso da Polícia Penal RJ não sofra alterações. Essa mudança deverá ser aplicada apenas nos editais futuros.
Conforme a chefe da Seap, Maria Rosa Nebel, uma eventual modificação na distribuição das vagas poderia atrasar a aplicação das provas, que estão agendadas para este mês.
Ela ressaltou que a Seap RJ enfrenta um grave déficit de servidores nas unidades masculinas e necessita de reposição imediata.
O edital estabelece a seguinte distribuição para as 300 vagas do cargo de inspetor de polícia penal do Rio de Janeiro:
- Homens: 240 vagas
- Mulheres: 60 vagas
Adicionalmente, o documento detalha a divisão entre ampla concorrência e cotas. Confira a distribuição:
Distribuição de vagas para homens
- Ampla concorrência: 156 vagas
- Pessoas com deficiência (PcD): 12 vagas
- Negros e indígenas: 48 vagas
- Hipossuficiência econômica: 24 vagas
Distribuição de vagas para mulheres
- Ampla concorrência: 39 vagas
- Pessoas com deficiência (PcD): 3 vagas
- Negros e indígenas: 12 vagas
- Hipossuficiência econômica: 6 vagas
É importante ressaltar que, no dia 25 de novembro, o edital do concurso Polícia Penal RJ foi retificado para incluir a reserva de vagas para Pessoas com Deficiência (PcD).
Concurso Penal RJ terá provas no dia 23 de fevereiro
A primeira fase do concurso da Polícia Penal RJ será uma prova objetiva, programada para o dia 23 de fevereiro, pela manhã.
Os candidatos deverão responder a 80 questões de múltipla escolha, cada uma com cinco alternativas.
As perguntas serão organizadas em blocos temáticos, de acordo com as áreas de conhecimento. Confira:
Bloco 1: Conhecimentos Gerais
- Língua Portuguesa - 25 questões
- Informática - 10 questões
- Raciocínio Lógico - 5 questões
Bloco 2: Conhecimentos Específicos
- Direito Constitucional - 6 questões
- Direito Administrativo - 6 questões
- Direito Penal e Legislação Especial - 6 questões
- Direito Processual Penal - 6 questões
- Direitos Humanos - 6 questões
- Legislação Específica para o cargo - 10 questões
As provas serão realizadas nos municípios de Campos dos Goytacazes, Macaé, Maricá, Niterói, Rio de Janeiro, São Gonçalo, Volta Redonda e na Baixada Fluminense (incluindo Duque de Caxias e/ou Nova Iguaçu, conforme a disponibilidade operacional).
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