Concurso GM Rio: lei cria 35 vagas de gestor e favorece novo edital
O prefeito Eduardo Paes sancionou uma lei que cria 35 vagas para gestores de segurança municipal, com seleção por meio do concurso GM Rio. Confira!
A cidade do Rio de Janeiro deu um passo significativo na reestruturação de sua polÃtica de segurança pública com a promulgação da Lei Complementar 282/2025. Essa legislação não apenas autoriza o uso de arma de fogo pela nova Divisão de Elite da Guarda Municipal - denominada Força Municipal - mas também estabelece a criação de 35 vagas para o cargo de gestor de segurança municipal. Este cargo é novo na estrutura da Prefeitura do Rio de Janeiro e será preenchido por meio de concurso público, ainda a ser anunciado oficialmente.
O cargo de gestor de segurança municipal requer que os candidatos tenham nÃvel superior completo. Os profissionais contratados receberão uma remuneração de R$19.435,08, que é composta por um vencimento base de R$12.956,72 e uma gratificação de risco no valor de R$6.478,36. O concurso público para este cargo deverá incluir várias etapas de seleção, entre elas: avaliação de conhecimentos especÃficos, exames de saúde fÃsica, exame toxicológico, avaliação psicológica, investigação social e uma prova oral.
A nova carreira de gestor de segurança municipal está prevista para ser implementada em órgãos municipais da Administração Direta ou Indireta, que sejam responsáveis pela formulação, condução, avaliação ou revisão das polÃticas de Segurança Pública do municÃpio.
Divisão de Elite da Guarda Municipal: Estrutura e Remuneração
A Divisão de Elite da Guarda Municipal do Rio de Janeiro, também criada pela Lei Complementar 282/2025, terá como missão realizar policiamento ostensivo, preventivo e comunitário, com autorização para o porte de armas. A composição desta divisão será feita prioritariamente por guardas municipais, por meio de um processo seletivo interno. Um edital inicial para a composição deste grupo já foi publicado, oferecendo 600 vagas.
Além disso, a legislação permite a contratação temporária de militares, oriundos das Forças Armadas, para integrar a Divisão de Elite. Estes contratos terão duração inicial de um ano, prorrogáveis até cinco anos. A inclusão de ex-militares, tais como ex-sargentos, ex-cabos, ex-soldados, ex-marinheiros e ex-taifeiros, foi viabilizada por uma emenda aprovada pela Câmara de Vereadores e sancionada pelo Prefeito Eduardo Paes.
Os agentes da Divisão de Elite receberão uma gratificação por Uso de Arma de Fogo, de R$10.283,48, além do vencimento básico e da gratificação de risco. Para um guarda municipal no nÃvel 1, a remuneração total será de R$13.033, o que supera a remuneração para cargos administrativos da PolÃcia Federal. No nÃvel 2, a remuneração pode chegar a R$13.445,42, sem considerar triênios.
Impacto Orçamentário e Medidas de Transparência
A implementação da Divisão de Elite acarretará um impacto orçamentário estimado em R$38.295.407,31 para 2025, R$215.747.883,74 para 2026 e R$463.275.520,14 para 2027. Além disso, medidas de transparência e fiscalização serão implementadas, como a instalação de câmeras portáteis nos uniformes dos agentes e nas viaturas oficiais, conforme a tecnologia disponÃvel.
Tais iniciativas visam não apenas reforçar a segurança pública na cidade, mas também garantir a transparência nas operações realizadas pela força de segurança municipal. A expectativa é que essas mudanças contribuam para uma gestão mais eficaz e segura dos recursos humanos e materiais da segurança pública do Rio de Janeiro.
O cargo de gestor de segurança municipal requer que os candidatos tenham nÃvel superior completo. Os profissionais contratados receberão uma remuneração de R$19.435,08, que é composta por um vencimento base de R$12.956,72 e uma gratificação de risco no valor de R$6.478,36. O concurso público para este cargo deverá incluir várias etapas de seleção, entre elas: avaliação de conhecimentos especÃficos, exames de saúde fÃsica, exame toxicológico, avaliação psicológica, investigação social e uma prova oral.
A nova carreira de gestor de segurança municipal está prevista para ser implementada em órgãos municipais da Administração Direta ou Indireta, que sejam responsáveis pela formulação, condução, avaliação ou revisão das polÃticas de Segurança Pública do municÃpio.
Divisão de Elite da Guarda Municipal: Estrutura e Remuneração
A Divisão de Elite da Guarda Municipal do Rio de Janeiro, também criada pela Lei Complementar 282/2025, terá como missão realizar policiamento ostensivo, preventivo e comunitário, com autorização para o porte de armas. A composição desta divisão será feita prioritariamente por guardas municipais, por meio de um processo seletivo interno. Um edital inicial para a composição deste grupo já foi publicado, oferecendo 600 vagas.
Além disso, a legislação permite a contratação temporária de militares, oriundos das Forças Armadas, para integrar a Divisão de Elite. Estes contratos terão duração inicial de um ano, prorrogáveis até cinco anos. A inclusão de ex-militares, tais como ex-sargentos, ex-cabos, ex-soldados, ex-marinheiros e ex-taifeiros, foi viabilizada por uma emenda aprovada pela Câmara de Vereadores e sancionada pelo Prefeito Eduardo Paes.
Os agentes da Divisão de Elite receberão uma gratificação por Uso de Arma de Fogo, de R$10.283,48, além do vencimento básico e da gratificação de risco. Para um guarda municipal no nÃvel 1, a remuneração total será de R$13.033, o que supera a remuneração para cargos administrativos da PolÃcia Federal. No nÃvel 2, a remuneração pode chegar a R$13.445,42, sem considerar triênios.
Impacto Orçamentário e Medidas de Transparência
A implementação da Divisão de Elite acarretará um impacto orçamentário estimado em R$38.295.407,31 para 2025, R$215.747.883,74 para 2026 e R$463.275.520,14 para 2027. Além disso, medidas de transparência e fiscalização serão implementadas, como a instalação de câmeras portáteis nos uniformes dos agentes e nas viaturas oficiais, conforme a tecnologia disponÃvel.
Tais iniciativas visam não apenas reforçar a segurança pública na cidade, mas também garantir a transparência nas operações realizadas pela força de segurança municipal. A expectativa é que essas mudanças contribuam para uma gestão mais eficaz e segura dos recursos humanos e materiais da segurança pública do Rio de Janeiro.