Foi a sancionada na última terça-feira, 24, pelo governador do Ceará, Camilo Santana, que determina a criação da Fundação Regional de Saúde (Funsaúde CE). Portanto, para preencher o novo quadro de pessoal, o governo do estado deverá abrir um novo concurso público. Foi publicada no dia 24 de março no Diário Oficial do estado, a Lei que cria a instituição (Lei nº 17.186/2020).
Com a publicação no Diário Oficial do Ceará, o novo gerenciamento de serviços de assistenciais do estado passa a vigorar. De acordo com a Lei, os profissionais da Funsaúde serão contratados por meio de realização de concursos públicos de provas e títulos. O quadro de pessoal ainda precisa ser aprovado pelo Conselho Curador, respeitando o limite imposto pela Secretaria da Saúde (Sesa CE).
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Os aprovados serão contratados em regime jurídico da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O novo concurso Funsaúde CE ainda não tem data definida para ser publicado. Pois, antes do lançamento do edital, devem ser realizados os trâmites para que a instituição comece a funcionar.
O Conselho Superior juntamente com a Sesa CE ainda deverão instituir a estrutura do quadro de funcionários para que os trâmites de lançamento do edital sejam iniciados. De acordo com Governo Estadual, a instituição irá atuar apoiando os municípios na execução dos seus serviços de saúde, com objetivo de regionalizar os serviços.
Com isso, a Funsaúde deverá possuir unidades descentralizadas, ou seja, agências regionais de saúde – nas diversas áreas de saúde do estado, abrangendo todas as atividades técnico-administrativas necessárias à atuação da unidade.
Quando o concurso for aberto, as oportunidades deverão ser distribuídas de acordo com as unidades regionais, em várias regiões do estado. As oportunidades devem ser ofertadas para os cargos da área de saúde e de apoio. A Sesa CE ainda não confirmou nem as vagas e nem os locais onde elas serão ofertadas.
De acordo com secretário da Saúde do Ceará, Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho (Dr. Cabeto) comentou que a criação da Fundação é muito importante, tendo em vista que poderá ajudar a estruturar esse sistema com agilidade nas contratações, na aquisição de medicamentos e insumos e também na organização do sistema do Ceará de forma unificada.
A nova Fundação poderá colocar em funcionamento o projeto de regionalização da saúde do Ceará, que faz parte da Plataforma de Modernização da Saúde lançada em agosto de 2019. Lembrando que a Fundação estará sob a coordenação da secretaria de Saúde.
Serão transferidos de forma gradual, os serviços assistenciais para a entidade descentralizada, que deverá apoiar as regiões de saúde e gerir os serviços assistenciais do Ceará, melhorando as condições de coordenar o SUS estadual e distribuir de forma harmoniosa entre a administração direta e a indireta, as competências necessárias para melhoria dos serviços de saúde.