Sancionada a lei que cria a Funsaúde-CE e novo edital pode ser lançado

26/03/2020 09h48 - Atualizado em 27/03/2020 12h04

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Foi a sancionada na última terça-feira, 24, pelo governador do Ceará, Camilo Santana, que determina a criação da Fundação Regional de Saúde (Funsaúde CE). Portanto, para preencher o novo quadro de pessoal, o governo do estado deverá abrir um novo concurso público. Foi publicada no dia 24 de março no Diário Oficial do estado, a Lei que cria a instituição (Lei nº 17.186/2020).

Com a publicação no Diário Oficial do Ceará, o novo gerenciamento de serviços de assistenciais do estado passa a vigorar. De acordo com a Lei, os profissionais da Funsaúde serão contratados por meio de realização de concursos públicos de provas e títulos. O quadro de pessoal ainda precisa ser aprovado pelo Conselho Curador, respeitando o limite imposto pela Secretaria da Saúde (Sesa CE).

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Os aprovados serão contratados em regime jurídico da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O novo concurso Funsaúde CE ainda não tem data definida para ser publicado. Pois, antes do lançamento do edital, devem ser realizados os trâmites para que a instituição comece a funcionar.

O Conselho Superior juntamente com a Sesa CE ainda deverão instituir a estrutura do quadro de funcionários para que os trâmites de lançamento do edital sejam iniciados. De acordo com Governo Estadual, a instituição irá atuar apoiando os municípios na execução dos seus serviços de saúde, com objetivo de regionalizar os serviços.

Com isso, a Funsaúde deverá possuir unidades descentralizadas, ou seja, agências regionais de saúde – nas diversas áreas de saúde do estado, abrangendo todas as atividades técnico-administrativas necessárias à atuação da unidade.

Quando o concurso for aberto, as oportunidades deverão ser distribuídas de acordo com as unidades regionais, em várias regiões do estado. As oportunidades devem ser ofertadas para os cargos da área de saúde e de apoio. A Sesa CE ainda não confirmou nem as vagas e nem os locais onde elas serão ofertadas.

De acordo com secretário da Saúde do Ceará, Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho (Dr. Cabeto) comentou que a criação da Fundação é muito importante, tendo em vista que poderá ajudar a estruturar esse sistema com agilidade nas contratações, na aquisição de medicamentos e insumos e também na organização do sistema do Ceará de forma unificada.

A nova Fundação poderá colocar em funcionamento o projeto de regionalização da saúde do Ceará, que faz parte da Plataforma de Modernização da Saúde lançada em agosto de 2019. Lembrando que a Fundação estará sob a coordenação da secretaria de Saúde.

Serão transferidos de forma gradual, os serviços assistenciais para a entidade descentralizada, que deverá apoiar as regiões de saúde e gerir os serviços assistenciais do Ceará, melhorando as condições de coordenar o SUS estadual e distribuir de forma harmoniosa entre a administração direta e a indireta, as competências necessárias para melhoria dos serviços de saúde.

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Edital do concurso

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Concurso INSS: Edital com 9.229 vagas é aprovado

Os candidatos que pretendem prestar o concurso INSS já devem começar a se preparar.

Um novo Concurso INSS com 9.229 vagas foi aprovado durante votação da Proposta Orçamentária da Previdência Social para o exercício de 2024, conforme resolução CNPS/MPS N. 1.354 publicada no Diário Oficial da União.

A expectativa é de que o processo seletivo seja realizado no primeiro semestre de 2024.

As 9.229 vagas citadas no documento se dividem entre os seguintes cargos:

Técnico do Seguro Social: 5.819 vagas de Nível Médio.

Analista do Seguro Social: 1.836 vagas de Nível Superior.

Perito Médico Federal: 1.574 vagas.

As vagas serão distribuídas para todo o Brasil, conforme a necessidade do órgão.

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A remuneração inicial para o cargo de nível médio é atualmente de R$ 6.169,93, incluindo o auxílio-alimentação de R$ 658. Já para os analistas, o valor inicial é de R$ 9.767,20, com a mesma carga horária de 40 horas semanais.

O regime de contratação do INSS é o estatuário, ou seja, garante estabilidade, o servidor só poderá ser demitido se cometer alguma falta grave.

É necessário ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse. Não há exigência de idade máxima.

Confira 6 motivos para participar do concurso INSS.

1 - Possibilidade de ascensão:
Os salários dos servidores aumentam conforme as progressões na carreira.

2 - Estabilidade:
O regime estatutário garante a estabilidade financeira e empregatícia.

4 - Qualidade de vida:
Devido a estabilidade garantida pelo regime estatutário, as ótimas remunerações com possibilidades de progressões e as jornadas de trabalho de 40 horas semanais, os contratados pelo órgão após aprovação no concurso público poderão contar com uma excelente qualidade de vida.

5 - Oportunidades para todo o Brasil:
As provas do concurso INSS serão aplicadas por todo o país, de maneira que os concurseiros das mais diversas regiões poderão realizar as avaliações.

6 - Ampla oferta de vagas:
O concurso conta com uma grande oferta de 9.229 vagas.

As inscrições do concurso INSS ainda não foram abertas. A expectativa é de que o processo seletivo seja realizado no primeiro semestre de 2024.

Não importa se essa é sua primeira vez no mundo dos concursos, a chance de pelo menos uma vaga entre 9.229 oportunidades disponibilizadas existe e você pode garantir uma delas.

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