Na quarta-feira passada, o Projeto de Lei (PL) no 4426/2023 foi aprovado pela Câmara dos Deputados com várias mudanças, uma das quais é estabelecer a porcentagem de cotas indígenas para o novo concurso Funai.
Segundo o documento, os indígenas serão elegíveis para 10 a 30% das vagas disponíveis nos concursos para cargos efetivos da Funai. Isso não afetará as cotas reservadas para candidatos negros e Pessoas com Deficiência (PCDs).
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O projeto reforça que, além de regulamentar as vagas reservadas aos indígenas, o ingresso será por meio de concurso público e que os editais poderão prever pontuações diferenciadas para candidatos que comprovarem experiência com povos indígenas.
Se o Senado Federal aprovar o Projeto de Lei 4426/23, ele será enviado para a sanção presidencial.
O novo concurso da Fundação Nacional dos Povos Indígenas tem 502 vagas. Oportunidades serão oferecidas para os seguintes cargos e níveis de escolaridade:
- Nível médio
Agente de indigenismo: 152 vagas disponíveis;
- Nível superior
Administrador (26 vagas), antropólogo (19 vagas), arquiteto (uma vaga), arquivista (uma vaga), assistente social (21 vagas), bibliotecário (seis vagas), contador (12 vagas), economista (24 vagas), engenheiro (20 vagas), engenheiro agrônomo (31 vagas), engenheiro florestal (duas vagas), estatístico (uma vaga), geógrafo (quatro vagas), indigenista especializado (152 vagas), psicólogo (seis vagas), sociólogo (12 vagas), técnico em assuntos educacionais (duas vaga
O Concurso Nacional Unificado reservará vagas para a Funai.
A banca organizadora será designada até 22 de novembro, de acordo com o regulamento da seleção. A previsão é que o edital seja publicado em 20 de dezembro; os aprovados serão nomeados em 2024.
Joenia Wapichana, presidente da Funai, disse que a decisão de participar do Concurso Nacional Unificado foi motivada pelo aumento do acesso às provas e, principalmente, pela extensão do prazo, o que permitiu a regulamentação de vagas reservadas para indígenas.
De acordo com dados do governo federal, o salário inicial de um agente de indigenismo aprovado será de R$ 5.975,51. O salário pode chegar a R$6.926,52 ao final da carreira.
Os aprovados em cargos de nível superior começarão a trabalhar no órgão com um salário inicial de R$7.296,37. O salário pode chegar a R$10.374,75 ao final da carreira.
Aprovado ainda tem direito ao auxílio alimentação de R$658.
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