MPF sugere convocação de classificados e novo Concurso
A seleção deve abrir 3.389 vagas, suprindo todo o déficit de pessoal da Fundação.
O Ministério Público Federal do Tocantins reforçou em juízo de ação civil pública, a recomendação de procedimento de novo Seletivo para a Funai e a convocação dos 220 classificados no Concurso de 2016. O novo edital, conforme relato do MPF-TO, deve ser constituído de 3.389 ocupações, de modo a suprir toda a escassez de empregados da Fundação Nacional do Índio.
Em relação ao MPF-TO, cerca de 65% dos empregos da Funai estão disponíveis, o que revela uma quantidade vaga de mais de 3.600 funcionários, das 5.614 que compõe a Fundação.
Mesmo que o órgão intitule os 220 classificados no certame de 2016, ainda assim terá uma escassez de funcionários. Então, restam 3.389 ocupações (40% do quadro), que, de acordo com a ação do MPF, devem ser ocupados por novo edital.
A equipe de repórteres indagou a Funai sobre o possível envio ao Ministério do Planejamento um novo requisito de Seleção Pública. Até a divulgação deste, entretanto, o órgão não promoveu declarações.
A ação do MPF-TO é consequência de um parecer do Tribunal de Contas da União procedido em 2015. O processo divulgou que 64% dos empregados da Funai estavam em idade superior a 50 anos, e que pouco mais de 20% já ganhavam o abono de permanência, com possível aposentadoria em prazo rápido.
Conforme o TCU, o grupo de aposentados do quadro de funcionários da Funai teve redução significativa da capacidade operacional, "indicando o curso de um processo de enfraquecimento institucional".
De acordo com o MPF-TO, a carência de recursos humanos é um dos maiores problemas que hoje atinge a concretização da política indigenista brasileira. Simplesmente não há servidores suficientes para enfrentar toda a demanda de serviço. Tal situação é ofensiva à lei, e precisa ser corrigida para que o Estado continue a garantir a proteção dos povos indígenas.
O MPF-TO trouxe a inclusão da União no polo passivo da ação. Isso, considerando os critérios de recursos disponíveis para a reestruturação da Funai e, resultando na garantia da proteção constitucional provável às comunidades indígenas.
Tudo o que foi incluído pode ser decisivo para que a Funai tenha um novo seletivo autorizado. Questionado, o Ministério do Planejamento relatou que "a gestão das informações sobre os concursos autorizados pelo Ministério do Planejamento (realizados ou em andamento) é descentralizada, sob a responsabilidade dos órgãos".
Ainda conforme a pasta, ele "não antecipada informação sobre pedidos de concursos sob análise". Também, de acordo com o Planejamento, "em 2018, os concursos públicos nos órgãos do Poder Executivo Federal permanecem restritos em decorrência do ajuste fiscal. Dentro deste cenário, o MP poderá conceder novas autorizações, mas apenas em caráter excepcional, por medida de absoluta necessidade da administração e desde que asseguradas as condições orçamentárias".
O último processo de seleção da Funai foi procedido em 2016. A seletiva foi reservada ao preenchimento de 220 cargos em funções de grau superior de escolaridade. Dessas, o Planejamento já disponibilizou o aval da nomeação de 213 classificados, sendo 202 indigenista especializado, seis contadores, dois engenheiros agrônomos e três engenheiros.
Há ainda a ausência no Planejamento de autorização da convocação de sete classificados, sendo três engenheiros agrônomos e quatro engenheiros. Os vencimentos serão de R$5.803,02 para contadores e indigenistas e R$6.788,31 para engenheiros. Os valores a serem pagos já são acrescentados dos R$458 de vale-alimentação. Os aprovados terão contratação sob regime estatutário, com estabilidade.
Em relação ao MPF-TO, cerca de 65% dos empregos da Funai estão disponíveis, o que revela uma quantidade vaga de mais de 3.600 funcionários, das 5.614 que compõe a Fundação.
Mesmo que o órgão intitule os 220 classificados no certame de 2016, ainda assim terá uma escassez de funcionários. Então, restam 3.389 ocupações (40% do quadro), que, de acordo com a ação do MPF, devem ser ocupados por novo edital.
A equipe de repórteres indagou a Funai sobre o possível envio ao Ministério do Planejamento um novo requisito de Seleção Pública. Até a divulgação deste, entretanto, o órgão não promoveu declarações.
A ação do MPF-TO é consequência de um parecer do Tribunal de Contas da União procedido em 2015. O processo divulgou que 64% dos empregados da Funai estavam em idade superior a 50 anos, e que pouco mais de 20% já ganhavam o abono de permanência, com possível aposentadoria em prazo rápido.
Conforme o TCU, o grupo de aposentados do quadro de funcionários da Funai teve redução significativa da capacidade operacional, "indicando o curso de um processo de enfraquecimento institucional".
De acordo com o MPF-TO, a carência de recursos humanos é um dos maiores problemas que hoje atinge a concretização da política indigenista brasileira. Simplesmente não há servidores suficientes para enfrentar toda a demanda de serviço. Tal situação é ofensiva à lei, e precisa ser corrigida para que o Estado continue a garantir a proteção dos povos indígenas.
O MPF-TO trouxe a inclusão da União no polo passivo da ação. Isso, considerando os critérios de recursos disponíveis para a reestruturação da Funai e, resultando na garantia da proteção constitucional provável às comunidades indígenas.
Tudo o que foi incluído pode ser decisivo para que a Funai tenha um novo seletivo autorizado. Questionado, o Ministério do Planejamento relatou que "a gestão das informações sobre os concursos autorizados pelo Ministério do Planejamento (realizados ou em andamento) é descentralizada, sob a responsabilidade dos órgãos".
Ainda conforme a pasta, ele "não antecipada informação sobre pedidos de concursos sob análise". Também, de acordo com o Planejamento, "em 2018, os concursos públicos nos órgãos do Poder Executivo Federal permanecem restritos em decorrência do ajuste fiscal. Dentro deste cenário, o MP poderá conceder novas autorizações, mas apenas em caráter excepcional, por medida de absoluta necessidade da administração e desde que asseguradas as condições orçamentárias".
O último processo de seleção da Funai foi procedido em 2016. A seletiva foi reservada ao preenchimento de 220 cargos em funções de grau superior de escolaridade. Dessas, o Planejamento já disponibilizou o aval da nomeação de 213 classificados, sendo 202 indigenista especializado, seis contadores, dois engenheiros agrônomos e três engenheiros.
Há ainda a ausência no Planejamento de autorização da convocação de sete classificados, sendo três engenheiros agrônomos e quatro engenheiros. Os vencimentos serão de R$5.803,02 para contadores e indigenistas e R$6.788,31 para engenheiros. Os valores a serem pagos já são acrescentados dos R$458 de vale-alimentação. Os aprovados terão contratação sob regime estatutário, com estabilidade.