Na última sexta-feira, 31, a edição estra do Diário Oficial da União publicou a Lei nº 14.874, que institui as carreiras de técnico e especialista em indigenismo da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).
O acordo alcançado por meio de uma mesa de negociação específica liderada pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) resultou na reestruturação da carreira da Funai, que também inclui um reajuste salarial.
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O acordo de reestruturação foi concluído em 2023 e levou à publicação da Medida Provisória 1.203/2023, que finalmente resultou na Lei 14.874.
As carreiras a seguir foram criadas para a Funai pela Ficam:
técnico em indigenismo (com requisito de nível médio);
especialista em indigenismo (com requisito de nível superior).
Antes, os cargos eram referidos como agentes em indigenismo e indigenistas especializados. O concurso Funai com 520 vagas inclui os dois. O Concurso Nacional Unificado (CNU) oferece essas oportunidades.
As carreiras serão transversais e vinculadas à política indigenista, com a Funai como órgão de supervisão. Isso significa que os servidores podem trabalhar em várias partes diferentes da Administração Pública Federal, incluindo órgãos e entidades diretas, autárquicas e fundacional que se concentram na política indigenista.
Uma nova tabela foi adicionada à estrutura remuneratória para incorporar carreiras relacionadas ao meio ambiente. A remuneração dos cargos inclui o vencimento básico e a Gratificação de Apoio à Execução da Política Indigenista (GAPIN).
O salário inicial do técnico em indigenismo será de R$5.128,03, com progressões que podem chegar a R$5.838,30.
O preço vencimento para um especialista em indigenismo será de R$6.403,90, com o máximo de R$9.229,38.
Os especialistas em indigenismo, um cargo de nível superior, são responsáveis pela promoção e defesa dos direitos garantidos aos povos indígenas pela legislação brasileira, bem como pela proteção e melhoria de sua qualidade de vida.
Além disso, inclui a criação, organização, coordenação e execução de políticas destinadas aos povos indígenas e às suas comunidades; monitoramento e supervisão de ações realizadas em territórios indígenas ou que afetem direta ou indiretamente os povos indígenas e suas comunidades; e
Os membros das carreiras de técnico e especialista em indigenismo têm 40 horas de trabalho por semana.
Hoje, os servidores da Funai também têm direito a benefícios como uma bolsa de alimentação de R$1 mil.