Decisão judicial determina 261 vagas para Concurso Funac-MA
A Fundação da Criança e do Adolescente do Maranhão deverá realizar um novo concurso público com 261 vagas no próximo ano, pois o pedido da 11ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa dos Direitos Fundamentais de São LuÃs foi acatado pela justiça no último dia 02 de dezembro. Com a decisão, a pedido do Ministério Público do Maranhão (MP-MA), o estado deverá realizar um novo concurso público Funac-MA, com 261 oportunidades no quadro da Fundação, isso deve acontecer um em um ano.
Essa sentença que foi proferida pelo juiz Douglas de Melo Martins, resultou de uma Ação Civil Pública, que foi ajuizada em setembro de 2018 pela promotora de justiça Márcia Lima Buhatem, nela consta um pedido de obrigação de fazer e tutela de urgência. Além desta, outra determinação judicial determina o pagamento de indenização por danos morais coletivos, no valor de R$500 mil, corrigidos monetariamente, a ser transferida a obrigação de fazer a tutela de urgência.
Serão incluÃdas no concurso Funac-MA mais 28 cargos de educador social, 91 de monitor de atividades pedagógicas e de menores, 42 de instrutor de artes e ofÃcios e 100 vagas para o cargo de socioeducador, de nÃvel superior. A Ação ocorreu em 2018, na época Funac contava com 974 servidores, desses 250 eram efetivos e 9 estavam em processo de aposentadoria. O resto do quadro de servidores contava com 172 cargos comissionados e 565 contratados, mas todas as contratações e uma boa parte dos servidores comissionados estariam trabalhando de forma irregular, de acordo com o MP-MA.
De acordo com a sentença, as contratações excessivas de temporários mostram que há necessidade de incremento do quadro de efetivos, com isso, torna-se necessária a realização de um novo concurso público, principalmente por haver vagas criadas que não estão preenchidas.
A Funac conta atualmente com um quadro funcional de 342 cargos, sendo 65 ocupados por servidores da própria Fundação e os outros 161 estão vagos. O cargo com o maior déficit é de socioeducador, com 100 postos desocupados, seguido pelo cargo de monitor, que possui 91 cargos vagos.
Essa sentença que foi proferida pelo juiz Douglas de Melo Martins, resultou de uma Ação Civil Pública, que foi ajuizada em setembro de 2018 pela promotora de justiça Márcia Lima Buhatem, nela consta um pedido de obrigação de fazer e tutela de urgência. Além desta, outra determinação judicial determina o pagamento de indenização por danos morais coletivos, no valor de R$500 mil, corrigidos monetariamente, a ser transferida a obrigação de fazer a tutela de urgência.
Serão incluÃdas no concurso Funac-MA mais 28 cargos de educador social, 91 de monitor de atividades pedagógicas e de menores, 42 de instrutor de artes e ofÃcios e 100 vagas para o cargo de socioeducador, de nÃvel superior. A Ação ocorreu em 2018, na época Funac contava com 974 servidores, desses 250 eram efetivos e 9 estavam em processo de aposentadoria. O resto do quadro de servidores contava com 172 cargos comissionados e 565 contratados, mas todas as contratações e uma boa parte dos servidores comissionados estariam trabalhando de forma irregular, de acordo com o MP-MA.
De acordo com a sentença, as contratações excessivas de temporários mostram que há necessidade de incremento do quadro de efetivos, com isso, torna-se necessária a realização de um novo concurso público, principalmente por haver vagas criadas que não estão preenchidas.
A Funac conta atualmente com um quadro funcional de 342 cargos, sendo 65 ocupados por servidores da própria Fundação e os outros 161 estão vagos. O cargo com o maior déficit é de socioeducador, com 100 postos desocupados, seguido pelo cargo de monitor, que possui 91 cargos vagos.