A adesão do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao Concurso Nacional Unificado (CNU) 2025 gerou descontentamento entre representantes da categoria. A Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps) manifestou sua discordância em ofício encaminhado a Gilberto Waller Júnior, presidente do INSS, solicitando a publicação de um edital de concurso próprio para o instituto.
No dia 20 de junho, o Governo Federal anunciou a participação do INSS no CNU, com previsão de 300 vagas para o cargo de analista do seguro social, que exige nível superior. A Fenasps, embora tenha reconhecido a importância da autorização para novas contratações após anos de déficit de pessoal?a instituição tem atualmente cerca de 23 mil cargos vagos?argumenta que a adesão ao CNU compromete aspectos essenciais da Carreira do Seguro Social.
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A Fenasps destacou que, conforme o acordo de greve de 2024, o artigo 5º-B da Lei nº 10.855/2004 foi modificado para garantir que as atribuições da carreira do Seguro Social sejam exercidas exclusivamente por servidores do INSS. A federação alega que a contratação via CNU, que aplica provas em blocos temáticos comuns a diversas carreiras, desrespeita o caráter técnico e específico necessário para o desempenho das funções no INSS, como a análise e concessão de benefícios, atendimento ao público e manejo de dados sensíveis.
A Fenasps defende que a contratação de novos servidores deve ser feita por meio de um concurso específico para a carreira, evitando assim possíveis complicações administrativas, jurídicas e funcionais. A federação teme que o ingresso por um concurso genérico contribua para o esvaziamento da carreira, em um momento crítico para a imagem institucional do INSS.
As condições de trabalho e remuneração para o cargo de analista do seguro social incluem uma jornada de 30 a 40 horas semanais, com remuneração inicial que pode chegar a R$7.850,16 para 40 horas e R$5.886,91 para 30 horas. Essa remuneração é composta por um vencimento básico, Gratificações de Atividade Executiva (GAE) e Desempenho de Atividades do Seguro Social (GDASS).
A adesão do INSS ao CNU elevou o número total de vagas oferecidas no concurso de 3.352 para 3.652, com a participação de 36 órgãos. O CNU, ainda em fase de estruturação, prevê a contratação de uma banca organizadora até junho de 2025, com o edital e as inscrições esperados para julho. As provas objetivas estão previstas para 5 de outubro e as discursivas, para os aprovados, em 7 de dezembro de 2025, com a divulgação dos resultados em fevereiro de 2026.
Cabe ressaltar que o último concurso para analista do INSS ocorreu em 2015, oferecendo 150 vagas para o cargo de assistente social, exigindo nível superior na área e registro no conselho profissional correspondente. A seleção foi conduzida pelo Cebraspe e envolveu provas objetivas de múltipla escolha.
As informações aqui apresentadas estão baseadas em dados disponibilizados pelas partes envolvidas e eventos passados, e estão sujeitas a alterações conforme novas decisões sejam tomadas pelas autoridades competentes.
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