O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) do Estado para 2021 tem previsão para publicação de um novo edital de concurso para a Fundação de Apoio à Escola Técnica do Rio de Janeiro. Mas, é importante saber que constar no Orçamento não é garantia de que o concurso Faetec será publicado no próximo ano.
O documento garante que, se a realização do concurso for autorizada, já terá verba garantida para execução do processo. O projeto para LDO 2021 foi enviado pelo Poder Executivo e aprovado na terça-feira (5) pela Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa (Alerj). Os deputados deverão analisar a o texto em plenário na próxima semana, onde poderão ser propostas algumas mudanças.
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Além da Faetec, outros seis concursos estão previsto para o Rio de Janeiro. as seleções seriam para Secretaria de Educação (Seeduc), Tribunal de Contas do Estado (TCE RJ), Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase), Departamento de Transportes Rodoviários (Detro RJ), Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Fundação Ceperj) e Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado (Proderj).
A Faetec tem uma reserva técnica no Plano Plurianual do Estado de 2020 a 2023, o que pode favorecer a realização do concurso no próximo ano. O item de gestão de pessoas no setor público, presente no documento, informa sobre concursos para ingresso de servidores efetivos na Fundação. De acordo com o texto, a meta é manter atividades constantes no planejamento da instituição, para isso será necessária atualização de profissionais docentes, técnico-pedagógicos e administrativos.
De acordo com a reserva no Plano Plurianual, os concursos Faetec estão previstos até 2023, mas ainda dependem de autorização do governo. A Fundação prevê o lançamento de um novo concurso ainda em 2020, com oferta de 48 vagas para professores. Em 2019, uma liminar do Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) autorizou a realização de um novo concurso Faetec com 257 vagas.
Mas, por conta de restrições orçamentárias, foi feito um acordo com o MP e a PGE-RJ para que fossem ofertadas somente 209 vagas. As outras 48 vagas seriam preenchidas apenas em 2020. O acordo é vinculado ao Regime de Recuperação Fiscal e por isso, só poderão ser abertos concursos para preencher os cargos que ficaram vagos a partir de setembro de 2017.
Seguindo esses padrões, o déficit da instituição de ensino em 2019 era de 209 profissionais. Em razão das restrições orçamentárias, apenas essas vagas poderão ser preenchidas. Contudo, a rede de ensino registra grave carência de pessoal, pois ela está sem concursos públicos há muito tempo.
O presidente da instituição, Romulo Massacesi reconheceu a falta de profissionais, o que compromete todo o trabalho. De acordo com o Sindicato dos profissionais de Educação da Faetec, o déficit de docentes é de cerca de mil profissionais e no caso dos técnicos administrativos a carência é de 300 pessoas.