O Projeto de Lei Complementar (PLC) 266/2020 que dá permissão para contratar funcionários pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares durante a pandemia foi aprovado na última quarta-feira (16) pelo Senado Federal. Isso deve facilitar o caminho para a realização do novo concurso Ebserh.
De acordo com o PLC, existe a possibilidade de cinco universidades federais recém-criadas realizarem contratações de pessoal para melhorar sua estrutura de atendimento durante o período de pandemia. Essas universidades estão localizadas em Catalão, Jataí, Rondonópolis, Delta do Parnaíba e no Norte do Tocantins.
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O relator da matéria, Dario Berger (MDB-SC) informou que as contratações visam cumprir o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), além de garantir um bom atendimento nos hospitais universitários, que são de responsabilidade da estatal, que é vinculada ao Ministério da Educação.
O Ministério da Educação tem sido impedido de realizar todas as contratações e substituições necessárias para que hospitais universitários funcionem da forma como deveria. Aprovado pelo Senado, o PLC 266/2020 trata de exceções à Lei Complementar nº 173/ 2020, responsável pela proibição de contratações no serviço público durante o período de calamidade. O texto deve seguir para a apreciação na Câmara dos Deputados.
Caso seja, aprovado, o texto deve abri caminho para a realização do novo concurso Ebserh, já previsto, porém sem data para ser realizado por causa da pandemia do novo Coronavírus (Covid-19). Berger afirmou que as universidades recentemente criadas também precisam de autorização para contratar servidores para os cargos e funções necessários para seu bom funcionamento, bem como as universidades autônomas criadas a partir de campi universitários já estruturados por antigas universidades federais.
A principio, o próximo concurso Ebserh irá preencher os quadros de pessoal do novo hospital da estatal no Amapá. Ele já está com os preparativos praticamente prontos, assim confirmou o próprio diretor de Gestão de Pessoas, Rodrigo Barbosa. A portaria que institui o quadro de pessoal do novo Hospital da Universidade Federal do Amapá foi publicada em abril deste ano no Diário Oficial da União e de acordo com ela, o quadro da unidade será composto por 1.260 cargos.
Esse quantitativo é referente apenas aos profissionais contratados por meio concurso público, mas ele também considera os comissionados, readmitidos, cedidos ou requeridos. Com isso, ainda não tem como saber qual será a oferta do edital.
O HU Unifap possui atualmente 261 servidores, entre médicos, enfermeiros, fisioterapeutas e farmacêuticos. Já com a equipe de apoio formada por profissionais de limpeza, segurança e apoio administrativo, são 400 profissionais. As vagas do próximo concurso Ebserh devem seguir os moldes dos outros 40 hospitais agenciados pela empresa.
Todos eles possuem o quadro dividido em três partes, são elas: áreas Médica, Assistencial e Administrativa. Na primeira parte, estão os médicos de diferentes especialidades, tais como: Oftalmologia, Pediatria, Pneumologia, Clínica Médica, Infectologia, Medicina do Trabalho e outros.
Na área Assistencial existem os cargos de nível técnico, tais como: técnico em Radiologia, técnico em Saúde Bucal, técnico de Enfermagem, entre outros. E também os cargos de nível superior como, fonoaudiólogo, nutricionista, psicólogo, assistente social, enfermeiro e farmacêutico. Na área Administrativa ficam as funções de apoio administrativo da Ebserh, tais como: assistente administrativo, técnicos em Contabilidade e em Segurança do Trabalho, engenheiros, arquiteto e outros.
Mas, os cargos e o número de vagas que serão ofertadas no próximo edital da Ebserh ainda não foram informados. Os aprovados serão contratados pelo regime celetista.
Segundo dados de 2018, os profissionais têm direito aos benefícios de auxílio-alimentação (R$527,10), auxílio pessoa com deficiência, para quem tem dependentes com necessidades especiais, auxílio pré-escolar para quem tem dependentes de até seis anos, assistência médica e odontológica.
Os contratados ainda terão direito a ouras vantagens e políticas de valorização, tais como, o acompanhamento de parentes em consultas, canal de relações de trabalho, abono; banco de horas, incentivo à capacitação, com mestrado e especializações, entre outros.