Desde o início do ano, uma comissão foi criada pela Empresa Brasil de Comunicação para examinar a possibilidade de realizar um novo concurso EBC.
Em resposta à notícia, a empresa disse que a comissão continua procurando vagas, áreas e funções necessárias.
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De acordo com a Lei 11.652, de 2008, que concedeu ao Poder Executivo a autoridade para fundar a EBC, a contratação de funcionários permanentes da empresa deve ser realizada por meio de um concurso público de provas ou de provas e títulos.
O sistema de Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) contrata os aprovados.
A EBC tem autoridade para realizar concursos, como todas as empresas públicas. No entanto, o orçamento para contratações deve ser ajustado com o governo federal.
A EBC foi incluída no programa de privatização do governo federal em 2020, durante o governo do então presidente Jair Bolsonaro.
Dez empresas públicas federais foram excluídas dos programas de privatização após a mudança de governo e a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva em abril de 2023. Isso inclui Correios, EBC, Serpro e Dataprev.
Por exemplo, os concursos Dataprev e Serpro já foram realizados, e este ano também estão programados para os Correios.
Na terça-feira, 23, o edital do concurso Correios para Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT) foi divulgado. Outra seleção está programada, com mais de 3 mil vagas para cargos operacionais, incluindo carteiro.
Os seguintes cargos efetivos fazem parte da estrutura da EBC:
técnico de produção e manutenção de empresa de comunicação pública;
técnico de operações de empresa de comunicação pública;
técnico da área de Administração de empresa de comunicação pública;
jornalista de empresa de comunicação pública;
analista de empresa de comunicação pública; e
gestor de atividade jornalística de empresa de comunicação pública.
Os técnicos precisam de nível médio completo. Os demais requerem um nível mais alto.
Técnicos recebem um salário inicial de R$3.220,79, jornalista e analista recebem R$5.388,51 e gestor recebe R$10.998,06.
Além disso, os trabalhadores têm direito a benefícios como:
auxílio-alimentação de R$1.160,30;
vale cultura de R$50;
auxílio-creche de R$619,68 em caso de filhos; e
auxílio às pessoas com deficiência de R$897,49.
O site da EBC mostra os valores do Acordo Coletivo de Trabalho 2022-2024.
O dever constitucional da Empresa Brasil de Comunicação é criar uma rede de comunicação pública que funcione por meio de vários meios (rádio, televisão e internet), complementando os sistemas públicos privados e estatais.
A EBC trabalha para fornecer conhecimento, informação e cultura à população sem interferir com políticas ou negócios.
Oito emissoras pertencem à empresa, incluindo a Rádio Nacional, a TV Brasil e a Agência Brasil.
A empresa foi fundada em dezembro de 2010 e sua sede fica no Centro de Mídias Públicas em Brasília, DF.
As unidades administrativas, bem como estúdios de televisão, rádio, centrais técnicas modernas e redações, funcionam no local.
A EBC ainda mantém unidades regionais no Rio de Janeiro, São Paulo, São Luís, no Maranhão e Tabatinga, no Amazonas.