Encaminhada pelo Congresso Nacional na última segunda-feira (31), a Proposta Orçamentária Anual para o próximo ano (PLOA 2021) prevê a criação de 1.011 vagas vinculadas à área de apoio da Defensoria Pública da União, o que aumenta a possibilidade de realização de um novo concurso DPU. Do total de vagas, 811 são em cargos efetivos e 200 são referentes a cargos e funções comissionadas.
O quantitativo informado, é referente a criação da carreira própria do órgão, que está sendo aguardada desde 2014, o que tem sido um entrave para a abertura do próximo edital. O Projeto de Lei que prevê a criação dessas vagas tramita na Câmara dos Deputados, aguardando votação.
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A Defensoria não possui concursos com prazo de validade vigente, por isso, novas contratações só poderão ser realizadas quando for realizada uma nova seleção para o órgão.
Para poder desempenhar suas atividades, atualmente, a DPU depende de servidores cedidos de outros órgãos e de cargos do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE). Por falta de uma carreira própria, o órgão quase fechou 43 unidades no ano passado. A PLOA 2021 prevê ainda o provimento de cinco cargos que estão vagos atualmente, do PGPE e o órgão pode abrir concurso para preencher essas vagas antes da criação de sua carreira própria.
Mas, o órgão prefere realizar as contratações somente quando a carreira for criada. Mas, a PLOA 2021, não é um documento definitivo que autoriza a criação e provimento de vagas, ele apenas estima as receitas e despesas que a União terá no próximo ano. as 811 vagas para criação previstas no documento não estão distribuídas entre as carreiras.
Enviado ao Legislativo em 2014, o texto inicial previa a criação 2,5 mil vagas, sendo, 1.092 para a carreira de técnico, de nível médio e 1.659 para a carreira de analista, de nível superior. Os salários iniciais seriam de R$4.363,94 para técnico e R$7.323,60 para analista. Mas, os valores poderiam chegar a R$6.633,12 e R$10.883,07, respectivamente, com as progressões de carreira.
Os profissionais teriam direito ainda aos benefícios de adicional de qualificação e Gratificação de Atividades da DPU (GADPU). É importante informar que esses valores foram os propostos inicialmente e os valores atualizados ainda não foram confirmados.