A Lei Orçamentária Anual de 2020 (LOA 2020) foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro e foi publicada no Diário Oficial da União na última segunda-feira (20). Aprovado sem vetos, o texto prevê a criação de 811 cargos efetivos na Defensoria Pública da União (DPU). As vagas são referentes ao Projeto de Lei nº 7.922 de 2014, ela cria o quadro de pessoal próprio da DPU.
Na proposta inicial estava prevista a criação de 2.751 cargos para a área de apoio administrativo. Levando em consideração o que está na LOA 2020, se o Projeto de Lei for aprovado este ano, serão criadas apenas as 811 vagas sancionadas pelo presidente.
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Um dos principais entraves para a realização do concurso DPU é a criação de uma carreira própria. O funcionamento da Defensoria depende de servidores requisitados de outros órgãos federais e os cargos são pertencentes ao Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE), que eram redistribuídos para o órgão por meio do extinto Ministério do Planejamento.
O Orçamento 2020 prevê a criação de cinco vagas, dentre esses cargos do PGPE. São mais de cargos desocupados atualmente. Mas, a possibilidade de realização para repor essas vagas foi descartada pelo DPU. Além dos 811 cargos efetivos, que tem possibilidade de serem criados, a LOA 2020 prevê também a criação e provimento de mais 200 cargos e funções comissionadas.
De acordo com a DPU, ela ainda precisa da aprovação do PL 7.922 para realizar concurso, mas o andamento do projeto é de responsabilidade exclusiva do Poder Legislativo. Os trâmites tiveram grandes avanços em 2019, mas precisam da aprovação no Plenário. Considerando ainda a restrição orçamentária da Emenda à Constituição 95/2016, não há previsão de lançamento de novos edital para este ano.
O novo concurso poderia ser aberto pela DOU antes que a criação dessas vagas fosse sancionada para o preenchimento dos cargos já existentes. Porém, o órgão prefere priorizar o preenchimento de vagas em carreira própria, para isso, será necessária a aprovação do PL 7.922.
As vagas previstas na LOA 2020 não foram discriminadas entre as carreiras, pois, no texto inicial que foi enviado em 2014, previa 2,5 mil vagas, sendo 1.092 de técnico, de nível médio e 1.659 para a carreira de analista, de nível superior.
Os salários iniciais seriam de R$7.323,60 para analista, com as progressões na carreira poderiam chegar a até R$10.883,07 e de R$4.363,94 para técnico, podendo chegar até R$6.633,12 com as progressões.