Novo Concurso DPU ainda é esperado mesmo com permanência de cedidos

09/06/2020 09h47 - Atualizado em 12/06/2020 14h29

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Uma Medida Provisória que estendeu o prazo de permanência dos servidores que foram requisitados na Defensoria Pública da União foi assinada pelo presidente Jair Bolsonaro em julho do ano passado. Esses profissionais devem ficar contratados até que um novo concurso DPU seja realizado. O texto também foi aprovado pelo Plenário.

De acordo com o documento, esse requisitados poderão retornar aos órgãos de origem na medida em que os cargos efetivos da Defensoria forem preenchidos. A MP foi assinada a quase um ano, mas ainda não foi publicado um novo edital e as principais barreiras que impedem a publicação são as questões orçamentárias e a criação da carreira própria do órgão. A DPU quer priorizar o provimento de vagas da carreira própria, mas isso depende da aprovação do Legislativo, pois, se fosse realizado um concurso hoje, as o órgão teria que preencher vagas do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE).

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Novo Concurso DPU ainda é esperado mesmo com permanência de cedidos

Há seis anos, o Projeto de Lei nº 7.922 de 2014, que cria o quadro de pessoal próprio da DPU, está tramitando na Câmara dos Deputados. O texto ficou parado por anos, mas no ano passado teve movimentações importantes. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou o texto em junho e agora o projeto está aguardando a votação no Plenário. Mesmo com dois pedidos de inclusão na Ordem do Dia, não foram registradas novas movimentações desde julho do ano passado.

Apresentado em 2014, o texto inicial do PL solicita a criação de 2.751 cargos, sendo 1.659 de analistas, de nível superior e 1.092 de técnicos, de nível médio. Mas, a Lei Orçamentária Anual de 2020 (LOA 2020), que foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, prevê a criação de apenas 811 cargos efetivos na Defensoria Pública da União (DPU).

Os salários iniciais das carreiras seriam de R$7.323,60 para os analistas, podendo alcançar R$10.883,07 com as progressões de carreira e de R$4.363,94 para os técnicos, podendo chegar a até R$6.633,12, com as progressões de carreira. Os valores são correspondentes aos que foram propostos em 2014, mas a versão atualizada ainda não foi divulgada.

Os contratados teriam direito ainda aos benefícios de adicional de qualificação e Gratificação de Atividades da DPU (GADPU). Até que sua carreira própria seja criada, a Defensoria funciona com servidores requisitados de outros órgãos federais e até por cargos que pertencem ao Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE), que foram redistribuídos pelo extinto Ministério do Planejamento.

Dos cargos mencionados, Orçamento 2020 prevê a criação de apenas cinco vagas, mas existem mais de 200 desocupadas. A DPU descarta a possibilidade de preenchimento das vagas por meio de concurso público, pois, a seleção deve acontecer somente após a sanção do PL nº 7.922/2014. Foram requisitados 819 servidores do órgão, isso corresponde a aproximadamente 63% da força de trabalho da Defensoria, que se não tivessem sido mantidos, o órgão poderia ter fechado 43 unidades no interior dos estados em 2019.

A permanência desses servidores foi estendida com a aprovação da Medida Provisória no ano passado. Mas, isso deve permanecer apenas até a criação de sua carreira própria, quando o órgão poderá abrir concursos públicos. Outro desafio enfrentado pela DPU é o Novo Regime Fiscal, que limita os gastos públicos e reduziu em 2,7% os gastos do órgão. Isso pode impactar na impacta na abertura de novos concursos.

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Concurso INSS: Edital com 9.229 vagas é aprovado

Os candidatos que pretendem prestar o concurso INSS já devem começar a se preparar.

Um novo Concurso INSS com 9.229 vagas foi aprovado durante votação da Proposta Orçamentária da Previdência Social para o exercício de 2024, conforme resolução CNPS/MPS N. 1.354 publicada no Diário Oficial da União.

A expectativa é de que o processo seletivo seja realizado no primeiro semestre de 2024.

As 9.229 vagas citadas no documento se dividem entre os seguintes cargos:

Técnico do Seguro Social: 5.819 vagas de Nível Médio.

Analista do Seguro Social: 1.836 vagas de Nível Superior.

Perito Médico Federal: 1.574 vagas.

As vagas serão distribuídas para todo o Brasil, conforme a necessidade do órgão.

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A remuneração inicial para o cargo de nível médio é atualmente de R$ 6.169,93, incluindo o auxílio-alimentação de R$ 658. Já para os analistas, o valor inicial é de R$ 9.767,20, com a mesma carga horária de 40 horas semanais.

O regime de contratação do INSS é o estatuário, ou seja, garante estabilidade, o servidor só poderá ser demitido se cometer alguma falta grave.

É necessário ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse. Não há exigência de idade máxima.

Confira 6 motivos para participar do concurso INSS.

1 - Possibilidade de ascensão:
Os salários dos servidores aumentam conforme as progressões na carreira.

2 - Estabilidade:
O regime estatutário garante a estabilidade financeira e empregatícia.

4 - Qualidade de vida:
Devido a estabilidade garantida pelo regime estatutário, as ótimas remunerações com possibilidades de progressões e as jornadas de trabalho de 40 horas semanais, os contratados pelo órgão após aprovação no concurso público poderão contar com uma excelente qualidade de vida.

5 - Oportunidades para todo o Brasil:
As provas do concurso INSS serão aplicadas por todo o país, de maneira que os concurseiros das mais diversas regiões poderão realizar as avaliações.

6 - Ampla oferta de vagas:
O concurso conta com uma grande oferta de 9.229 vagas.

As inscrições do concurso INSS ainda não foram abertas. A expectativa é de que o processo seletivo seja realizado no primeiro semestre de 2024.

Não importa se essa é sua primeira vez no mundo dos concursos, a chance de pelo menos uma vaga entre 9.229 oportunidades disponibilizadas existe e você pode garantir uma delas.

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