Até o final desta semana, a Defensoria Pública da União (DPU) tem tempo para decidir se vai ou não participar do Concurso Nacional Unificado (CNU). Se for confirmado, ele deve assinar o termo de adesão com os demais órgãos participantes.
A secretária-executiva do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), Cristina Kiomi, informa em ofício enviado a todos os confirmados no CNU que o termo de adesão deve ser assinado até quarta-feira, 11 de outubro.
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Mesmo as entidades que já expressaram seu interesse em participar precisam assinar.
Além disso, para o "Comitê Consultivo e Deliberativo" do concurso unificado, cada órgão deve indicar um representante e um suplente. As diretrizes permitirão a formação de uma comissão responsável pela organização da seleção.
Além disso, será necessário assinar um Acordo de Cooperação Técnica (ACP) entre os órgãos da Administração Pública e os Poderes da União no caso da DPU. Isso se deve à independência da Defensoria Pública, que não está vinculada diretamente ao Executivo.
A Defensoria Pública da União confirmou que solicitou ao Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) informações sobre a possibilidade de participar do Concurso Nacional Unificado. O objetivo é usar a seleção unificada para fornecer vagas no concurso DPU.
A Defensoria está disponível para contratar servidores para os seguintes cargos administrativos:
- técnico (ensino médio); e
- analista (ensino superior).
A DPU tem autoridade legal para realizar concursos públicos, não sendo necessária a aprovação do governo federal para preenchimento de vagas.
Por outro lado, a Defensoria Pública da União será autorizada a participar do concurso unificado com os demais órgãos do Executivo Federal após a assinatura do Acordo de Cooperação Técnica.
O governo federal está propondo centralizar os concursos autorizados este ano com o Concurso Nacional Unificado. A previsão é que as provas sejam realizadas durante um único dia, até março de 2024, e elas serão aplicadas simultaneamente em cerca de 180 locais em todo o país.
No final de 2022, a Defensoria Pública da União criou 811 novos cargos, sendo 410 analista e 401 técnico. A Lei 14.377/2022 criou os cargos.
Os candidatos aos concursos de analista precisarão ter o nível superior completo em disciplinas especificadas no edital.
O cargo é responsável por planejamento, organização, coordenação, supervisão técnica, assessoramento, estudos, pesquisas, elaboração de laudos e execução de atividades complexas da Defensoria Pública da União.
Os outros 401 cargos criados para o DPU são de nível médio técnico. Essa função ajuda com as atividades do cargo e fornece suporte técnico e administrativo de menor complexidade.
Os vencimentos básicos iniciais de R$1.749,57 para técnicos (nível médio), R$2.220,09 para analistas (nível superior) e R$3.010,41 para economistas (nível superior), conforme a lei de criação de cargos.
Os valores iniciais para técnicos, analistas e economistas passam para R$1.854,55 para técnicos e R$2.353,29 para analistas com base no reajuste de 6% aprovado em 2023.
Ainda assim, os servidores têm direito à Gratificação de Desempenho Específico da Defensoria Pública da União (GDEDPU), contada em pontos.
O Governo Federal enviou o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o Congresso Nacional para avaliação. O PLOA prevê 194 cargos para a Defensoria Pública da União.
Desse total, 43 são destinados a provimentos, enquanto 91 são destinados a criação de cargos. É importante observar que os números são apenas uma previsão orçamentária e não indicam a aprovação de um novo concurso DPU.
O texto pode ser alterado porque ainda precisa ser aprovado pelo Congresso.