DPU
DPU soma 251 cargos vagos na área de apoio e aguarda novo concurso
16/09/2020 13h41 - Atualizado em 17/09/2020 12h20
Apenas em 2019, a Defensoria Pública da União registrou 23 novas vacâncias, com isso o órgão acumula um déficit de 251 cargos vagos na área de apoio. Mas, ainda há uma previsão para publicação de um novo edital do concurso DPU. Os cargos desocupados na DPU fazem parte do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE), criado em 2016 e são como uma espécie de quadro de suporte no âmbito da Administração Federal.
De acordo com os dados do Portal da Transparência, do total de vagas do órgão, 29 são de carreiras de nível superior e 22 são carreiras de nível médio. É importante lembrar que a DPU não possui nenhum concurso em validade para a área de apoio, portanto, a reposição do quadro só poderá ser feita por meio de realização de concurso.
Em contrapartida, o órgão já havia informado que só iria realizar um novo concurso apenas quando sua carreira própria for criada e não para a reposição dos cargos vagos. O projeto de lei para criação de novas vagas foi encaminhado à Câmara dos Deputados em 2014, mas a aprovação pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) só aconteceu no ano passado.
A pauta ainda precisa passar pela votação no Poder Legislativo. A aprovação do PL pela CCJ é o primeiro passo da tramitação na Câmara. Depois o texto é votado e se aprovado, ele é sancionado e começa valer como lei. De acordo com o texto original serão criados mais de 2,5 mil cargos no quadro próprio da DPU, distribuídos entre os níveis médio e superior.
Mas, a proposta de orçamento para o próximo ano (PLOA 2021) que já foi enviada ao Congresso nacional, se a lei sancionada, ela deverá criar apenas 1.011 vagas vinculadas à área de apoio da Defensoria, sendo 811 cargos efetivos e 200 cargos e funções comissionadas. Porém, tanto a PLOA 2021 quanto o PL que cria a carreira da DPU precisam passar por votação.
Diferentemente de outros cargos do Poder Executivo Federal, a Defensoria possui autonomia administrativa, portanto, ela pode abrir novos concursos sem precisar de autorização do Ministério da Economia. A reposição de pelo PGPE também está prevista na PLOA 2021, porém, a proposta é para a reposição de apenas cinco cargos.
Considerando todos os cargos do PGPE, a Defensoria Pública da União já perdeu, pelo menos, 132 servidores, desde 2016. As vagas são referentes à aposentadorias, desligamentos, entre outros. O maior número de desligamentos foi registrado ocorreu em 2017, quando ocorreram 53 desligamentos.
Os números são contados são referentes a área de apoio e também na carreira de defensor público. De acordo com o Portal da Transparência do órgão, em 2019 a DPU só realizou nomeação de defensores. Não houve reposição para a área de apoio.
A Assessoria de Imprensa da Defensoria informou que todas as 143 oportunidades imediatas ofertadas no último concurso foram preenchidas e outras pessoas que estavam no cadastro de reservas convocadas, mas não foi informado o número de convocações. Após alguns anos parado, o Projeto de Lei nº 7.922 de 2014, está tramitando na Câmara dos Deputados e registrou algumas movimentações em 2019.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) já aprovou o texto, que aguarda votação no Plenário. O texto inicial do PL prevê a criação de 2.751 cargos, sendo 1.659 de analistas, de nível superior e 1.092 de técnicos, de nível médio.
Mas, tanto a Lei Orçamentária Anual deste ano (LOA 2020) quanto a proposta para o próximo ano (PLOA 2021) preveem a criação de apenas 811 cargos efetivos, com salários iniciais de R$4.363,94 para os técnicos, podendo chegar a R$6.633,12, com as progressões de carreira e de R$7.323,60 para analistas, podendo chegar a R$10.883,07, com as progressões.
Os profissionais teriam direito ainda aos benefícios de adicional de qualificação e Gratificação de Atividades da DPU (GADPU). Mas, os valores mencionados são referentes ao ano de 2014 e ainda foi disponibilizada uma atualização dos salários.
De acordo com os dados do Portal da Transparência, do total de vagas do órgão, 29 são de carreiras de nível superior e 22 são carreiras de nível médio. É importante lembrar que a DPU não possui nenhum concurso em validade para a área de apoio, portanto, a reposição do quadro só poderá ser feita por meio de realização de concurso.
Em contrapartida, o órgão já havia informado que só iria realizar um novo concurso apenas quando sua carreira própria for criada e não para a reposição dos cargos vagos. O projeto de lei para criação de novas vagas foi encaminhado à Câmara dos Deputados em 2014, mas a aprovação pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) só aconteceu no ano passado.
A pauta ainda precisa passar pela votação no Poder Legislativo. A aprovação do PL pela CCJ é o primeiro passo da tramitação na Câmara. Depois o texto é votado e se aprovado, ele é sancionado e começa valer como lei. De acordo com o texto original serão criados mais de 2,5 mil cargos no quadro próprio da DPU, distribuídos entre os níveis médio e superior.
Mas, a proposta de orçamento para o próximo ano (PLOA 2021) que já foi enviada ao Congresso nacional, se a lei sancionada, ela deverá criar apenas 1.011 vagas vinculadas à área de apoio da Defensoria, sendo 811 cargos efetivos e 200 cargos e funções comissionadas. Porém, tanto a PLOA 2021 quanto o PL que cria a carreira da DPU precisam passar por votação.
Diferentemente de outros cargos do Poder Executivo Federal, a Defensoria possui autonomia administrativa, portanto, ela pode abrir novos concursos sem precisar de autorização do Ministério da Economia. A reposição de pelo PGPE também está prevista na PLOA 2021, porém, a proposta é para a reposição de apenas cinco cargos.
Considerando todos os cargos do PGPE, a Defensoria Pública da União já perdeu, pelo menos, 132 servidores, desde 2016. As vagas são referentes à aposentadorias, desligamentos, entre outros. O maior número de desligamentos foi registrado ocorreu em 2017, quando ocorreram 53 desligamentos.
Os números são contados são referentes a área de apoio e também na carreira de defensor público. De acordo com o Portal da Transparência do órgão, em 2019 a DPU só realizou nomeação de defensores. Não houve reposição para a área de apoio.
A Assessoria de Imprensa da Defensoria informou que todas as 143 oportunidades imediatas ofertadas no último concurso foram preenchidas e outras pessoas que estavam no cadastro de reservas convocadas, mas não foi informado o número de convocações. Após alguns anos parado, o Projeto de Lei nº 7.922 de 2014, está tramitando na Câmara dos Deputados e registrou algumas movimentações em 2019.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) já aprovou o texto, que aguarda votação no Plenário. O texto inicial do PL prevê a criação de 2.751 cargos, sendo 1.659 de analistas, de nível superior e 1.092 de técnicos, de nível médio.
Mas, tanto a Lei Orçamentária Anual deste ano (LOA 2020) quanto a proposta para o próximo ano (PLOA 2021) preveem a criação de apenas 811 cargos efetivos, com salários iniciais de R$4.363,94 para os técnicos, podendo chegar a R$6.633,12, com as progressões de carreira e de R$7.323,60 para analistas, podendo chegar a R$10.883,07, com as progressões.
Os profissionais teriam direito ainda aos benefícios de adicional de qualificação e Gratificação de Atividades da DPU (GADPU). Mas, os valores mencionados são referentes ao ano de 2014 e ainda foi disponibilizada uma atualização dos salários.
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