Devido a corte, órgão pode fechar 43 unidades de atendimento
Foi divulgado pela Defensoria Pública da União (DPU) que por causa de uma decisão do Poder Executivo, o órgão vai ter que devolver até o dia 27 de julho de 2019, 828 servidores em atuação. Isso pode implicar no fechamento de até 43 unidades no interior dos Estados, pois, o quantitativo representa 63% da força de trabalho do órgão.
A DPU vai tentar uma medida provisória que estenda a permanência dos profissionais para que não ocorra o fechamento das unidades, pelo menos, até a criação de sua própria carreira, feito isso, o órgão poderá abrir concursos para que sejam preenchidas as vagas.
No último dia 29 de maio foi aprovado o projeto de lei 7.922/2014, que cria 2.751 cargos na DPU, essa aprovação foi dada pela CCJ. Mas ainda precisa passar pelo Plenário na Câmara dos Deputados. O órgão informou no dia 23 de maio que chegou a enviar um ofÃcio à Casa Civil da Presidência da República, a intenção era de conseguir estender o prazo de permanência dos servidores por meio da MP.
O Ministério da Economia afirmou no último dia 10, que está estudando a melhor forma para solucionar o problema. Foi enviada uma nota pelo órgão informando que o quantitativo informado pela Secretaria de Gestão de Pessoas não é igual ao número informado pela DPU, segundo a Economia são 704 requisitados.
Por causa do novo regime fiscal a DPU informou que não poderá incluir em seu orçamento o reembolso determinado pelo artigo 106 da Lei 13.328/2016. Todo o custo com esses servidores representaria cerca de R$100 milhões por ano, isso representa um quinto do orçamento total do órgão. O fechamento das 43 unidades é parte de um plano emergencial do órgão para que os serviços sejam mantidos, caso a decisão do Executivo não seja revertida.
Caso a decisão não seja revertida, das 70 unidades existentes no Brasil, apenas as 27 sedes das capitais ficarão abertas. O Projeto de Lei que cria o quadro da DPU, ofertaria mais de 2 mil vagas, sendo 1.659 para carreira de analista, de nÃvel superior e 1.092 para técnico, de nÃvel médio.
Para 2019, o orçamento da União prevê 811 cargos efetivos para criação e mais 771 para funções comissionadas, para provimento o quantitativo é de 455, sendo dez oportunidades para reposição de vagas.
Um concurso até poderia ser realizado pela Defensoria antes da aprovação de sua carreira, porém, em janeiro deste ano, o órgão já havia informado que se isso cocorresse seria para ocupar cargos já ocupados e que viesse a ficarem vagos.
Os cargos não seriam repostos antes da aprovação do PL 7.922/2014, os cargos do PGPE estão desocupados há muito tempo, eles somam 200 vagas. As remunerações ofertadas para as carreiras criadas pelo PL seriam de R$4.363,94 para o cargo de técnico, podendo chegar a até R$6.633,12 com as progressões de carreira, e de R$7.323,60 para o cargo de analista, podendo chagar a R$10.883,07 com tempo.
A DPU vai tentar uma medida provisória que estenda a permanência dos profissionais para que não ocorra o fechamento das unidades, pelo menos, até a criação de sua própria carreira, feito isso, o órgão poderá abrir concursos para que sejam preenchidas as vagas.
No último dia 29 de maio foi aprovado o projeto de lei 7.922/2014, que cria 2.751 cargos na DPU, essa aprovação foi dada pela CCJ. Mas ainda precisa passar pelo Plenário na Câmara dos Deputados. O órgão informou no dia 23 de maio que chegou a enviar um ofÃcio à Casa Civil da Presidência da República, a intenção era de conseguir estender o prazo de permanência dos servidores por meio da MP.
O Ministério da Economia afirmou no último dia 10, que está estudando a melhor forma para solucionar o problema. Foi enviada uma nota pelo órgão informando que o quantitativo informado pela Secretaria de Gestão de Pessoas não é igual ao número informado pela DPU, segundo a Economia são 704 requisitados.
Por causa do novo regime fiscal a DPU informou que não poderá incluir em seu orçamento o reembolso determinado pelo artigo 106 da Lei 13.328/2016. Todo o custo com esses servidores representaria cerca de R$100 milhões por ano, isso representa um quinto do orçamento total do órgão. O fechamento das 43 unidades é parte de um plano emergencial do órgão para que os serviços sejam mantidos, caso a decisão do Executivo não seja revertida.
Caso a decisão não seja revertida, das 70 unidades existentes no Brasil, apenas as 27 sedes das capitais ficarão abertas. O Projeto de Lei que cria o quadro da DPU, ofertaria mais de 2 mil vagas, sendo 1.659 para carreira de analista, de nÃvel superior e 1.092 para técnico, de nÃvel médio.
Para 2019, o orçamento da União prevê 811 cargos efetivos para criação e mais 771 para funções comissionadas, para provimento o quantitativo é de 455, sendo dez oportunidades para reposição de vagas.
Um concurso até poderia ser realizado pela Defensoria antes da aprovação de sua carreira, porém, em janeiro deste ano, o órgão já havia informado que se isso cocorresse seria para ocupar cargos já ocupados e que viesse a ficarem vagos.
Os cargos não seriam repostos antes da aprovação do PL 7.922/2014, os cargos do PGPE estão desocupados há muito tempo, eles somam 200 vagas. As remunerações ofertadas para as carreiras criadas pelo PL seriam de R$4.363,94 para o cargo de técnico, podendo chegar a até R$6.633,12 com as progressões de carreira, e de R$7.323,60 para o cargo de analista, podendo chagar a R$10.883,07 com tempo.