Durante a cerimônia de posse do novo defensor público-geral da União, Daniel Macedo, realizada na última terça-feira (19), ele criticou o Teto de Gastos e o déficit de defensores para expansão da atuação do órgão. O novo defensor falou que a Emenda Constitucional 95 interrompeu um projeto constitucional de expansão da Defensoria Pública da União e que hoje a Defensoria cobre apenas 29% das comarcas, seções e subseções.

Segundo ele, essa balança está em desequilíbrio. A fala foi dirigida ao presidente da República, Jair Bolsonaro, que esteve presente na cerimônia para assinar o termo de posse. Macedo comparou em seu discurso a situação da Defensoria Pública da União a de outros órgãos. Ele disse que o Ministério Público Federal possui orçamento próximo de R$7,5 bilhões, com mais de 1,8 mil membros, mas a Defensoria Pública da União possui orçamento de apenas R$543 milhões e possui apenas 643 defensores federais.

Macedo afirmou que a saída é uma questão matemática e defendeu que a Emenda Constitucional nº 95 seja revisada, mesmo que seja apenas para a Defensoria. Ela limitou o teto de dos gastos públicos, além de interromper o projeto de expansão da DPU. Mas, ele não falou sobre o concurso DPU para a área de apoio e nem a criação da carreira própria em seu discurso.

Em sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, ainda em 2020, após a sua indicação ser aprovada por 24 votos a dois, Macedo falou sobre a necessidade de fortalecer os quadros, mas ele não mencionou as carreiras. Mesmo sem ter sido mencionado, o concurso DPU para a área de apoio é, com certeza um dos mais aguardados, pois, as carreiras de técnico e analista já possuem 251 vacâncias.

É importante informar que o Projeto de Lei nº 7.922 de 2014 tramita na Câmara dos Deputados. Esse PL cria o quadro de pessoal próprio da DPU e depois de alguns anos parado, o texto registrou novas movimentações em 2019, como por exemplo, a aprovação do texto por parte da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). O projeto aguarda a aprovação no Plenário.

O texto inicial solicitou a criação de 2.751 cargos, sendo 1.659 de analistas, de nível médio e 1.092 de técnicos, de nível superior. Encaminhada ao Congresso Nacional em dezembro a Proposta Orçamentária Anual para este ano (PLOA 2021) mostrou em visão positiva sobre a possibilidade de realização de um novo concurso DPU.

O documento previa a criação de 1.011 vagas com vínculo com a área de apoio da Defensoria Pública da União, sendo 811 em cargos efetivos, que devem ser preenchidos por meio de concurso e 200 referentes a cargos e funções comissionadas.

A DPU depende de servidores cedidos de outros órgãos para funcionar. O presidente Jair Bolsonaro assinou uma Medida Provisória em julho do ano passado, que estendeu o prazo de permanência desses profissionais no órgão até o que seja realizado um novo concurso.

Mas, se passou mais de um ano desde a assinatura da MP e nada o novo edital não foi publicado. As questões orçamentárias são um dos principais entraves para a divulgação do documento. A DPU pretende priorizar o provimento de vagas para a carreira própria, mas isso ainda depende da aprovação do Legislativo, porém, se o concurso fosse realizado hoje, o órgão teria que preencher vagas do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE).

O dia da inscrição será informado no site www.concursos.com.br.  Acesse o site diariamente para não perder o prazo da inscrição.

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O concurso do INSS é um dos mais esperados para o ano de 2021/2022. O órgão solicitou 7.888 vagas para níveis médio e superior.

As 7.888 vagas serão distribuidas para todo Brasil.

São 3.941 vagas para o cargo de técnico de seguro social, que exige ensino médio e tem salários de R$5.344,87.

A função de analista é voltada para quem tem ensino superior nas áreas contempladas e possui iniciais de R$7.954,09.

O regime de contratação do INSS é o estatuário, ou seja, garante estabilidade, o servidor só poderá ser demitido se cometer alguma falta muito grave.

As inscrições para o concurso do INSS ainda não foram abertas. Fique atento!

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