Durante a cerimônia de posse do novo defensor público-geral da União, Daniel Macedo, realizada na última terça-feira (19), ele criticou o Teto de Gastos e o déficit de defensores para expansão da atuação do órgão. O novo defensor falou que a Emenda Constitucional 95 interrompeu um projeto constitucional de expansão da Defensoria Pública da União e que hoje a Defensoria cobre apenas 29% das comarcas, seções e subseções.

Segundo ele, essa balança está em desequilíbrio. A fala foi dirigida ao presidente da República, Jair Bolsonaro, que esteve presente na cerimônia para assinar o termo de posse. Macedo comparou em seu discurso a situação da Defensoria Pública da União a de outros órgãos. Ele disse que o Ministério Público Federal possui orçamento próximo de R$7,5 bilhões, com mais de 1,8 mil membros, mas a Defensoria Pública da União possui orçamento de apenas R$543 milhões e possui apenas 643 defensores federais.

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Macedo afirmou que a saída é uma questão matemática e defendeu que a Emenda Constitucional nº 95 seja revisada, mesmo que seja apenas para a Defensoria. Ela limitou o teto de dos gastos públicos, além de interromper o projeto de expansão da DPU. Mas, ele não falou sobre o concurso DPU para a área de apoio e nem a criação da carreira própria em seu discurso.

Em sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, ainda em 2020, após a sua indicação ser aprovada por 24 votos a dois, Macedo falou sobre a necessidade de fortalecer os quadros, mas ele não mencionou as carreiras. Mesmo sem ter sido mencionado, o concurso DPU para a área de apoio é, com certeza um dos mais aguardados, pois, as carreiras de técnico e analista já possuem 251 vacâncias.

É importante informar que o Projeto de Lei nº 7.922 de 2014 tramita na Câmara dos Deputados. Esse PL cria o quadro de pessoal próprio da DPU e depois de alguns anos parado, o texto registrou novas movimentações em 2019, como por exemplo, a aprovação do texto por parte da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). O projeto aguarda a aprovação no Plenário.

O texto inicial solicitou a criação de 2.751 cargos, sendo 1.659 de analistas, de nível médio e 1.092 de técnicos, de nível superior. Encaminhada ao Congresso Nacional em dezembro a Proposta Orçamentária Anual para este ano (PLOA 2021) mostrou em visão positiva sobre a possibilidade de realização de um novo concurso DPU.

O documento previa a criação de 1.011 vagas com vínculo com a área de apoio da Defensoria Pública da União, sendo 811 em cargos efetivos, que devem ser preenchidos por meio de concurso e 200 referentes a cargos e funções comissionadas.

A DPU depende de servidores cedidos de outros órgãos para funcionar. O presidente Jair Bolsonaro assinou uma Medida Provisória em julho do ano passado, que estendeu o prazo de permanência desses profissionais no órgão até o que seja realizado um novo concurso.

Mas, se passou mais de um ano desde a assinatura da MP e nada o novo edital não foi publicado. As questões orçamentárias são um dos principais entraves para a divulgação do documento. A DPU pretende priorizar o provimento de vagas para a carreira própria, mas isso ainda depende da aprovação do Legislativo, porém, se o concurso fosse realizado hoje, o órgão teria que preencher vagas do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE).

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Os candidatos que pretendem prestar o concurso INSS já devem começar a se preparar.

Um novo Concurso INSS com 9.229 vagas foi aprovado durante votação da Proposta Orçamentária da Previdência Social para o exercício de 2024, conforme resolução CNPS/MPS N. 1.354 publicada no Diário Oficial da União.

A expectativa é de que o processo seletivo seja realizado no primeiro semestre de 2024.

As 9.229 vagas citadas no documento se dividem entre os seguintes cargos:

Técnico do Seguro Social: 5.819 vagas de Nível Médio.

Analista do Seguro Social: 1.836 vagas de Nível Superior.

Perito Médico Federal: 1.574 vagas.

As vagas serão distribuídas para todo o Brasil, conforme a necessidade do órgão.

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A remuneração inicial para o cargo de nível médio é atualmente de R$ 6.169,93, incluindo o auxílio-alimentação de R$ 658. Já para os analistas, o valor inicial é de R$ 9.767,20, com a mesma carga horária de 40 horas semanais.

O regime de contratação do INSS é o estatuário, ou seja, garante estabilidade, o servidor só poderá ser demitido se cometer alguma falta grave.

É necessário ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse. Não há exigência de idade máxima.

Confira 6 motivos para participar do concurso INSS.

1 - Possibilidade de ascensão:
Os salários dos servidores aumentam conforme as progressões na carreira.

2 - Estabilidade:
O regime estatutário garante a estabilidade financeira e empregatícia.

4 - Qualidade de vida:
Devido a estabilidade garantida pelo regime estatutário, as ótimas remunerações com possibilidades de progressões e as jornadas de trabalho de 40 horas semanais, os contratados pelo órgão após aprovação no concurso público poderão contar com uma excelente qualidade de vida.

5 - Oportunidades para todo o Brasil:
As provas do concurso INSS serão aplicadas por todo o país, de maneira que os concurseiros das mais diversas regiões poderão realizar as avaliações.

6 - Ampla oferta de vagas:
O concurso conta com uma grande oferta de 9.229 vagas.

As inscrições do concurso INSS ainda não foram abertas. A expectativa é de que o processo seletivo seja realizado no primeiro semestre de 2024.

Não importa se essa é sua primeira vez no mundo dos concursos, a chance de pelo menos uma vaga entre 9.229 oportunidades disponibilizadas existe e você pode garantir uma delas.

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