Um novo concurso para a Defensoria Pública da União poderá ser realizado em breve, isso porque foi aprovado pela Câmara dos Deputados na quinta-feira (05) de maio o projeto de lei 7.922/14, que permite a criação de 811 cargos efetivos para o órgão. O texto será enviado para análise do Senado Federal.

O PL visa a estruturação do plano de carreira de servidores efetivos da DPU, além de criar 401 cargos de técnico, de nível médio, e 410 cargos de analista, de nível superior. O PCCDPU (Plano de Carreiras e Cargos de Provimento Efetivo dos Servidores da Defensoria Pública da União) terá também cargos de nível superior e intermediário oriundos do PGPE (Plano Geral de Cargos do Poder Executivo) que serão redistribuindo para a Defensoria.

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Mas quando os cargos mencionados do PGPE ficarem vagos deverão ser transformados em cargos de nível compatível ao das carreiras disponíveis, que podem ser providos por meio de concurso. Nesse caso, a matéria foi aprovada na Câmara como substitutivo da relatora, deputada Celina Leão (PP-DF), ao Projeto de Lei 7922/14, da DPU.

A implementação do plano de carreira foi defendida pela parlamentar, que disse ainda que a DPU foi criada em 1994 e os servidores sempre foram oriundos de outros órgãos da União. Ainda de acordo com a relatora, a DPU cuida de quase três milhões de causas das pessoas mais carentes e com a implementação do PL o órgão terá melhores condições de organização.

A intenção é beneficiar a população, especialmente, as pessoas mais desfavorecidas economicamente e que não podem pagar um advogado, disse a deputada Rosangela Gomes (Republicanos-RJ). De acordo com os dados da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadef), sem realizar um novo concurso DPU para efetivos, cerca de 80% dos servidores da área de apoio são cedidos de outros órgãos.

O cargo de defensor público possui apenas 600 profissionais, sendo que seriam necessários, no mínimo, 1.483 em âmbito federal. Mais de 90 aprovados no concurso de 2019 estão esperando nomeação, mas isso ainda não aconteceu por causa da falta de verba para as contratações.

Luciana Dytz, presidente da Anadef, em entrevista ao Congresso em Foco informou que a falta de defensores públicos coloca em risco o direito de acesso à justiça pela população, principalmente, nesse período de crise por conta da pandemia que prejudicou milhares de pessoas.

Ela disse ainda que a carga de trabalho dos defensores aumentou muito nesse período de pandemia, sem que haver nenhuma expansão de servidores da DPU.

O Orçamento para 2022, sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro pode representar uma boa notícia para os cargos da área de apoio. Pois, existe a possibilidade de realização de um novo concurso DPU. O documento prevê a criação de 1.106 vagas vinculadas à área de apoio da Defensoria Pública da União, sendo 1.011 em cargos efetivos e 95 para cargos e funções comissionadas.

Essas oportunidades devem ser preenchidas por meio de concursos públicos. Agora resta esperar pela liberação do edital.

O dia da inscrição será informado no site www.concursos.com.br.  Acesse o site diariamente para não perder o prazo da inscrição.

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Edital do concurso

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Os candidatos que pretendem prestar o concurso INSS já devem começar a se preparar.

Um novo Concurso INSS com 9.229 vagas foi aprovado durante votação da Proposta Orçamentária da Previdência Social para o exercício de 2024, conforme resolução CNPS/MPS N. 1.354 publicada no Diário Oficial da União.

A expectativa é de que o processo seletivo seja realizado no primeiro semestre de 2024.

As 9.229 vagas citadas no documento se dividem entre os seguintes cargos:

Técnico do Seguro Social: 5.819 vagas de Nível Médio.

Analista do Seguro Social: 1.836 vagas de Nível Superior.

Perito Médico Federal: 1.574 vagas.

As vagas serão distribuídas para todo o Brasil, conforme a necessidade do órgão.

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A remuneração inicial para o cargo de nível médio é atualmente de R$ 6.169,93, incluindo o auxílio-alimentação de R$ 658. Já para os analistas, o valor inicial é de R$ 9.767,20, com a mesma carga horária de 40 horas semanais.

O regime de contratação do INSS é o estatuário, ou seja, garante estabilidade, o servidor só poderá ser demitido se cometer alguma falta grave.

É necessário ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse. Não há exigência de idade máxima.

Confira 6 motivos para participar do concurso INSS.

1 - Possibilidade de ascensão:
Os salários dos servidores aumentam conforme as progressões na carreira.

2 - Estabilidade:
O regime estatutário garante a estabilidade financeira e empregatícia.

4 - Qualidade de vida:
Devido a estabilidade garantida pelo regime estatutário, as ótimas remunerações com possibilidades de progressões e as jornadas de trabalho de 40 horas semanais, os contratados pelo órgão após aprovação no concurso público poderão contar com uma excelente qualidade de vida.

5 - Oportunidades para todo o Brasil:
As provas do concurso INSS serão aplicadas por todo o país, de maneira que os concurseiros das mais diversas regiões poderão realizar as avaliações.

6 - Ampla oferta de vagas:
O concurso conta com uma grande oferta de 9.229 vagas.

As inscrições do concurso INSS ainda não foram abertas. A expectativa é de que o processo seletivo seja realizado no primeiro semestre de 2024.

Não importa se essa é sua primeira vez no mundo dos concursos, a chance de pelo menos uma vaga entre 9.229 oportunidades disponibilizadas existe e você pode garantir uma delas.

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