Um novo concurso para a Defensoria Pública da União poderá ser realizado em breve, isso porque foi aprovado pela Câmara dos Deputados na quinta-feira (05) de maio o projeto de lei 7.922/14, que permite a criação de 811 cargos efetivos para o órgão. O texto será enviado para análise do Senado Federal.
O PL visa a estruturação do plano de carreira de servidores efetivos da DPU, além de criar 401 cargos de técnico, de nível médio, e 410 cargos de analista, de nível superior. O PCCDPU (Plano de Carreiras e Cargos de Provimento Efetivo dos Servidores da Defensoria Pública da União) terá também cargos de nível superior e intermediário oriundos do PGPE (Plano Geral de Cargos do Poder Executivo) que serão redistribuindo para a Defensoria.
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Mas quando os cargos mencionados do PGPE ficarem vagos deverão ser transformados em cargos de nível compatível ao das carreiras disponíveis, que podem ser providos por meio de concurso. Nesse caso, a matéria foi aprovada na Câmara como substitutivo da relatora, deputada Celina Leão (PP-DF), ao Projeto de Lei 7922/14, da DPU.
A implementação do plano de carreira foi defendida pela parlamentar, que disse ainda que a DPU foi criada em 1994 e os servidores sempre foram oriundos de outros órgãos da União. Ainda de acordo com a relatora, a DPU cuida de quase três milhões de causas das pessoas mais carentes e com a implementação do PL o órgão terá melhores condições de organização.
A intenção é beneficiar a população, especialmente, as pessoas mais desfavorecidas economicamente e que não podem pagar um advogado, disse a deputada Rosangela Gomes (Republicanos-RJ). De acordo com os dados da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadef), sem realizar um novo concurso DPU para efetivos, cerca de 80% dos servidores da área de apoio são cedidos de outros órgãos.
O cargo de defensor público possui apenas 600 profissionais, sendo que seriam necessários, no mínimo, 1.483 em âmbito federal. Mais de 90 aprovados no concurso de 2019 estão esperando nomeação, mas isso ainda não aconteceu por causa da falta de verba para as contratações.
Luciana Dytz, presidente da Anadef, em entrevista ao Congresso em Foco informou que a falta de defensores públicos coloca em risco o direito de acesso à justiça pela população, principalmente, nesse período de crise por conta da pandemia que prejudicou milhares de pessoas.
Ela disse ainda que a carga de trabalho dos defensores aumentou muito nesse período de pandemia, sem que haver nenhuma expansão de servidores da DPU.
O Orçamento para 2022, sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro pode representar uma boa notícia para os cargos da área de apoio. Pois, existe a possibilidade de realização de um novo concurso DPU. O documento prevê a criação de 1.106 vagas vinculadas à área de apoio da Defensoria Pública da União, sendo 1.011 em cargos efetivos e 95 para cargos e funções comissionadas.
Essas oportunidades devem ser preenchidas por meio de concursos públicos. Agora resta esperar pela liberação do edital.