O edital do próximo concurso da Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE RR), que irá ofertar 100 vagas para defensores, só deve ser publicado depois que o período de pandemia acabar. A informação foi passada pelo próprio órgão. De acordo com o anúncio do defensor público-geral, Stélio Dener, a previsão é de que o edital seja publicado em março deste ano.
Este concurso terá como organizadora, a Fundação Carlos Chagas (FCC). As contratações serão realizadas de acordo com a necessidade e disponibilidade orçamentária. O objetivo é chegar aos 58 defensores, assim como prevê a Lei. O defensor público-geral informou ainda, que o concurso DPE RR será para formação de cadastro de reservas por causa do déficit orçamentário, que não prevê o aumento de membros para a instituição e os aprovados serão convocados à medida que os atuais defensores e defensoras se aposentarem.
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O concurso terá prazo de validade de dois anos, prorrogável por igual período, a contar pela data de homologação dos resultados finais. O defensor Stélio Dener explicou que as questões financeiras são herdadas de gestões passadas e de acordo com ele, a situação fica mais crítica a cada ano.
A Defensoria é o órgão mais novo do Poder Judiciário e, portanto, precisa de apoio para o seu crescimento, disse o defensor-geral. A Defensoria Pública de Roraima tinha em seu quadro 44 defensores públicos, que era o quantitativo de membros previsto pela lei em 2000, ano de criação da DPE RR. Quando foi criada há 20 anos, o grupo de defensores era de 45 profissionais e é importante a luta para que sejam contratados mais defensores públicos.
O concurso DPE RR irá ofertar vagas para profissionais de nível superior em Direito, que possuam carteira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e experiência mínima na área de três anos. O salário inicial dos aprovados será de R$24.681,59.
A defensoria informou que a seleção será composta por cinco fases, composto pelas provas escritas, sindicância sobre a vida pregressa, prova oral e avaliação de títulos. Publicado em 2019, o regulamento do concurso DPE RR serve para ajudar nos estudos dos concorrentes. Além de mostrar as etapas da seleção.