Cebraspe é organizador do mais novo edital de Concurso DPE-RO 2022

Por Emerson Fernandes | Publicado em 19/09/2022 às 23h05 | Atualizado em 20/09/2022 às 14h21

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O concurso DPE RO para o cargo de defensor público já tem banca organizadora definida, pois o contrato com a empresa foi assinado pelo na última quinta-feira (15) pelo defensor público-geral de Rondônia, Hans Lucas Immich. O Cebraspe foi escolhido para ficar responsável ela principais etapas de seleção, tais como o recebimento das inscrições e aplicação das provas objetivas.

A constituição da comissão organizadora e seus membros já foi aprovada pelo Conselho Superior da Defensoria Pública de Rondônia. A previsão é de que o edital seja publicado ainda este ano, mas o próximo passo deve ser o início dos trabalhos junto com a banca para elaboração da minuta do edital para que ele seja apresentado ao Conselho Superior.

Ainda não foi revelado o quantitativo de vagas a serem ofertadas. O salário inicial de um defensor público é de R$24.221,17 e concorrer é necessário possuir nível superior em Direito, com experiência de, pelo menos, três anos em atividades jurídicas.

O Termo de Ajustamento de Gestão foi firmado pela Defensoria, Ministério Público do Estado, Governo do Estado, Assembleia Legislativa de Rondônia, Tribunal de Contas do Estado e Ministério Público de Contas em agosto de 2021 e uma das ações é, justamente, a realização do concurso DPE RO.

O acordo visa a destinação de recursos à Defensoria Pública do Estado para que o órgão tenha condições de contratar novos defensores públicos substitutos, ofertando assim, 16 oportunidades.

O déficit atual do Estado é de 32 defensores, o que preocupa as autoridades e o termo busca contratar mais profissionais para promover a assistência judiciária gratuita em Rondônia.