Depois de nomear o último aprovado que faltava do edital anterior para membros, a Defensoria Pública do Estado do Ceará confirmou a realização do novo concurso DPE CE 2021. O concurso terá como objetivo preencher mais vagas na carreira de defensor.
Quando questionada se haveria oportunidades para área de apoio no próximo edital, a DPE CE ainda não se manifestou sobre o assunto. A previsão é de que o concurso seja realizado ainda este ano.
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A carreira de defensor tem como requisito, o bacharelado em Direito e o salário inicial atual é de R$26.127,17. O quantitativo de vagas a serem ofertadas ainda não foi divulgado, mas a DPE CE, no mínimo, 57 cargos vagos na classe inicial da carreira.
A expectativa é de que todas essas vacâncias sejam preenchidas com o novo edital. O novo edital foi anunciado no dia 13 de janeiro, após a nomeação do último aprovado do concurso de 2014, durante uma sessão solene do Conselho Superior da Defensoria Pública (Consup).
Estava presente na cerimônia de posse, a presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Ceará (ADPEC), Andrea Maria Alves Coelho e fez questão de informar que apoia a realização do novo concurso DPE CE e também reconheceu o árduo trabalho realizado pela atual administração da Defensoria Pública com objetivo de convocar todos os aprovados no concurso.
A DPE CE instituiu a primeira política afirmativa da história do órgão, em novembro de 2020, com a Instrução Normativa nº 82/2020, que foi editada pela defensora geral Elizabeth Chagas. Essa nova regra institui que todas as seleções da Defensoria cearense terão que ter vagas reservadas exclusivamente para pessoas negras.
A regra vale tanto para o concurso DPE CE, quanto para outros processos seletivos e seleções de estágio. A Instrução Normativa destina 20% das vagas previstas em edital para essa cota e irá valer para cargos de membros (defensores), servidores e estagiários.
Para terem acesso a política, os candidatos negros terão que realizar no ato de inscrição, a autodeclaração étnica. Assim como ocorre em todos os concursos com política afirmativa, cada concurso ou seleção da DPE CE terá uma comissão de heteroidentificação para avaliar as inscrições dos candidatos.