Foi autorizado um novo concurso para a Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE BA) visando à carreira de defensor, que requer como pré-requisito a formação superior em Direito.
Conforme um comunicado divulgado no Diário Oficial da Defensoria Pública da Bahia, a criação da comissão encarregada do novo edital foi aprovada durante a 228ª Sessão Ordinária do Conselho Superior da instituição.
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Esse grupo terá a responsabilidade de gerir todos os trâmites administrativos pertinentes ao concurso da DPE BA.
Segundo o documento, os integrantes da comissão são os seguintes:
Membros titulares:
- André Cerqueira Lima
- Mônica Antonieta Magalhaes da Silva
- Fernanda Nunes Morais da Silva
- Elen Sallaberry Pinto
Suplentes:
- 1º suplente: Armando Fauaze Novaes
- 2º suplente: Ricardo Carillo Sá
- 3º suplente: Daniel Nicory do Prado
- 4º suplente: Françoise Frazão Cailleaux
Além do diploma em Direito, para ingressar na carreira de defensor, é necessário comprovar pelo menos três anos de experiência prática na área jurídica.
Atualmente, a remuneração inicial para os aprovados no concurso DPE BA é de R$ 24.366,87.
Como foi a última seleção para DPE BA
A última seleção para a função de defensor na DPE BA ocorreu em 2021.
Organizada pela Fundação Carlos Chagas (FCC), essa seleção ofereceu 18 vagas.
Na ocasião, os candidatos foram submetidos a provas objetivas, discursivas e orais, além da análise de títulos.
Para as provas objetivas, o concurso DPE BA exigiu conhecimentos nas seguintes disciplinas:
Bloco I
- Direitos Humanos: 10 questões
- Direito Constitucional: 10 questões
- Direito Administrativo: 3 questões
- Direito Ambiental: 2 questões
- Direito da Seguridade Social: 1 questão
Bloco II
- Direito Penal: 10 questões
- Direito Processual Penal e Execução Penal: 10 questões
Bloco III
- Direito Civil e Direito do Consumidor: 20 questões
- Direito Processual Civil: 10 questões
Bloco IV
- Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública do Estado da Bahia e Aspectos da Constituição, Formação da População e História da Bahia: 8 questões
- Direito da Criança e do Adolescente: 8 questões
A prova de redação do concurso DPE BA consistiu em elaboração de peças processuais e questões discursivas.
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