O Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou a abertura do concurso Depen 2018, tendo em vista a gravidade da crise do Sistema Penitenciário brasileiro.

Este sinal, provindo do maior órgão de fiscalização do Brasil, foi divulgado pela ministra Ana Arraes, por intermédio de auditoria.

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Concluiu-se que, a partir de pesquisa do TCU, a superlotação de presos nos sistemas presidiais do Brasil facilitam a ação de facções criminosas nas unidades de prisões.

Ainda, de acordo com o Tribunal, isto causa um grande prejuízo na ação do Estado em garantir a ordem e a segurança dos presos.

A auditoria promove vários fatores que desencadeiam a situação penitenciária do país. Estes fatores, conforme postura do TCU, são a inexistência de lugares, tornando o ambiente superlotado, negociações escassas de harmonia entre União, Estados e Distrito Federal, e ausência de funcionários no Departamento Penitenciário Nacional, de forma a ser uma exigência o procedimento de Seleções Públicas.

De acordo com a auditoria, os riscos diz respeitam à estrutura da administração do Depen. Ela esclarece que a situação do Depen já era muito defasada e que há tendência em piorar com um novo sistema de repasses caso não hajam medidas solucionáveis imediatamente, como o aumento do quadro de funcionários através de Processos Seletivos.

A ministra Ana Arraes reforça em auditoria que, frente aos orçamentos restritos do Estado, adotar ferramentas e processos trabalhistas que promovam o estímulo do crescimento da produtividade dos funcionários ou, ainda, reorganizar a força trabalhista do MJSP (Ministério da Justiça e Segurança Pública)" podem diminuir o problema.

A auditoria do TCU foi promovida em conjunto com tribunais de contas do Estado e dos Municípios, sobre o sistema de prisão de 17 estados e do Distrito Federal, sendo o Acre, Amazonas, Bahia, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Piauí, Paraná, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Rio Grande do Sul, Sergipe e Tocantins.

A pesquisa é revelada, posteriormente, a várias rebeliões em presídios do Brasil. Três motins aconteceram nos últimos tempos, no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia, em uma semana. Sete governadores pediram auxílio à União para o caos. Houve manifestação requisitando providências emergenciais do Governo Federal para impedimento de que a situação se agrave no sistema de Segurança Pública brasileiro.

A carta é assinada pelos governadores Marconi Perillo (Goiás), Rodrigo Rollemberg (Distrito Federal), Pedro Taques (Mato Grosso), Reinaldo Azambuja (Mato Grosso do Sul), Marcelo Miranda (Tocantins), Confúcio Moura (Rondônia) e Flávio Dino (Maranhão). Um dos requisitos dos chefes de Estado é a construção de sistemas presidiais federais novos que possibilitem o ingresso de detentos que necessitem de vigilância de alta complexidade, baixando a periculosidade dos presídios estaduais com presos de média.

Para atendimento desse requisito, entretanto, o Depen necessita a abertura de Processo Seletivo. O presidente Michel Temer anunciou, no começo do ano passado, da construção de cinco novas penitenciárias federais, fazendo com que o órgão começasse, então, a possibilitar a elaboração de pedido de novas oportunidades, que será enviado ao Ministério do Planejamento (Projeto de Lei desse tipo necessita partir do Poder Executivo e não do Legislativo, para que não exista vício de iniciativa).

O diretor-geral do Depen, daquele momento, Marco Antônio Severo, apresentou a motivação de solicitação de oportunidades em 1.430 cargos, sendo 1.300 somente para Agente Federal de execução penal - o antigo agente penitenciário federal. Questionado, o Depen trouxe a informação de que até aquela determinada instância, não há nenhuma novidade acerca do Processo Seletivo.

O órgão já havia divulgado que a criação das oportunidades pode ocorrer através de medida provisória, acelerando o sistema do procedimento. O Planejamento também comentou que não divulga informativos antecipados sobre pedidos de seletivas sob avaliação.

Ainda, conforme o documento, em 2018, os seletivos dos órgãos do Poder Executivo Federal continuam restritos em decorrência do ajuste fiscal. Dentro desta situação, o MP pode promover novas autorizações, mas somente em teor excepcional, por medida de absoluta necessidade administrativa e desde que asseguradas as condições de orçamento.

O agente federal de execução penal é a função que mais toma atenção no seletivo do Depen 2018. Ele é reservado a quem porte ensino médio, além de carteira de habilitação na categoria B ou superior. Os salários são de R$6.030,23, com a inclusão da gratificação de desempenho e o vale-alimentação, de R$458. No topo da carreira, os vencimentos alcançam a R$10.202,50.

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Os candidatos que pretendem prestar o concurso INSS já devem começar a se preparar.

Um novo Concurso INSS com 9.229 vagas foi aprovado durante votação da Proposta Orçamentária da Previdência Social para o exercício de 2024, conforme resolução CNPS/MPS N. 1.354 publicada no Diário Oficial da União.

A expectativa é de que o processo seletivo seja realizado no primeiro semestre de 2024.

As 9.229 vagas citadas no documento se dividem entre os seguintes cargos:

Técnico do Seguro Social: 5.819 vagas de Nível Médio.

Analista do Seguro Social: 1.836 vagas de Nível Superior.

Perito Médico Federal: 1.574 vagas.

As vagas serão distribuídas para todo o Brasil, conforme a necessidade do órgão.

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A remuneração inicial para o cargo de nível médio é atualmente de R$ 6.169,93, incluindo o auxílio-alimentação de R$ 658. Já para os analistas, o valor inicial é de R$ 9.767,20, com a mesma carga horária de 40 horas semanais.

O regime de contratação do INSS é o estatuário, ou seja, garante estabilidade, o servidor só poderá ser demitido se cometer alguma falta grave.

É necessário ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse. Não há exigência de idade máxima.

Confira 6 motivos para participar do concurso INSS.

1 - Possibilidade de ascensão:
Os salários dos servidores aumentam conforme as progressões na carreira.

2 - Estabilidade:
O regime estatutário garante a estabilidade financeira e empregatícia.

4 - Qualidade de vida:
Devido a estabilidade garantida pelo regime estatutário, as ótimas remunerações com possibilidades de progressões e as jornadas de trabalho de 40 horas semanais, os contratados pelo órgão após aprovação no concurso público poderão contar com uma excelente qualidade de vida.

5 - Oportunidades para todo o Brasil:
As provas do concurso INSS serão aplicadas por todo o país, de maneira que os concurseiros das mais diversas regiões poderão realizar as avaliações.

6 - Ampla oferta de vagas:
O concurso conta com uma grande oferta de 9.229 vagas.

As inscrições do concurso INSS ainda não foram abertas. A expectativa é de que o processo seletivo seja realizado no primeiro semestre de 2024.

Não importa se essa é sua primeira vez no mundo dos concursos, a chance de pelo menos uma vaga entre 9.229 oportunidades disponibilizadas existe e você pode garantir uma delas.

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