Pedido de criação das 1.580 avança no Planejamento
Estão previstas 1.440 vagas para agente federal de execução penal, que exige o nÃvel médio e CNH na categoria B ou superior. Os ganhos são de R$6.030,23.
O Departamento Penitenciário Nacional relatou que enviou ao Ministério do Planejamento, a solicitação de criação das 1.580 ocupações para inaugurar cinco novos presÃdios federais. Será responsabilidade da pasta, no momento, a avaliação do pedido e construção das ocupações. Conforme o Depen, pode ocorrer por Medida Provisória (MP).
O pedido já movimentou-se 30 vezes no Planejamento. A requisição alcançou oito setores do Planejamento. O pedido foi avaliado na Secretaria Executiva, Secretaria de Gestão de Pessoas, Departamento de Legislação e Provimento de Pessoas, Coordenação Geral de Concursos e Movimentação de Pessoal e Divisão de Concursos Públicos, onde permanece.
As expectativas de construção das ocupações e aval do Processo de Seleção Depen são gigantes, considerando dois fatores. O primeiro é que o Concurso é uma recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU).
De acordo com o maior órgão de fiscalização do Brasil, "o excesso populacional nos presÃdios brasileiros favorece a atuação de facções criminosas nas unidades prisionais".
Em auditoria, o TCU relatou que a ausência de profissionais "prejudica a atuação do Estado na garantia da ordem e da segurança dos detentos". A auditoria eleva diversas razões para a situação atual das penitenciárias do Brasil, como a escassez de profissionais.
Conforme o tribunal "a situação do órgão, que já era crÃtica, ainda tende a apresentar piora com a nova sistemática de repasses caso medidas não sejam tomadas de imediato, como o aumento do quadro de pessoal por meio de realização de concursos públicos". Ainda, pelo TCU, os governadores requisitaram auxÃlio da União nessa área, considerando as atuais rebeliões nos presÃdios.
O objetivo dos chefes de estado é que a União mantenha os criminosos mais perigosos em suas penitenciárias, com os outros permanecendo nas unidades dos estados. A cobrança do governo parte do Acre, Amazonas, Bahia, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará, ParaÃba, PiauÃ, Paraná, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Rio Grande do Sul, Sergipe e Tocantins.
Outro fator que apresenta a previsão de Seleção Depen é o informativo da inauguração de cinco presÃdios federais, que é a razão para o Depen construir ocupações e divulgar Concurso, vindo do presidente Michel Temer.
O primeiro, dos cinco presÃdios, já está construÃdo, a depender somente da liberação de alvarás para ter inauguração. Trata-se da Penitenciária Federal de BrasÃlia, situada no Complexo da Papuda, no Distrito Federal.
O novo Processo Seletivo foi anunciado em agosto de 2017 pelo, então, diretor-geral do Depen, Marco Antonio Severo. Eram prováveis 1.440 ocupações, oferta que teve acréscimo pelo Depen para 1.580.
Conforme Severo, a Depen pretendia a abertura de oportunidades em 2017, justamente para a viabilização da inauguração desse presÃdio. A razão disso, entretanto, não teve possibilidade, já que, ao longo desse tempo, o Depen preparava a solicitação de construção de oportunidades. Também, conforme Severo, o edital necessitava ter saÃdo no ano de 2017, para que, hoje, o Depen já pudesse realizar a contratação dos aprovados para atuação nas novas penitenciárias.
Como a avaliação da solicitação de construção de oportunidades do Depen anda célere no Planejamento, acredita-se que o procedimento logo ocorra. Conforme o Depen, as ocupações devem ser construÃdas por Medida Provisória (MP), a ser disponibilizada em Diário Oficial. A razão disso é que, logo que ocorra a publicação, a MP já possui caráter de lei.
Ainda, a MP também precisa de apreciação da Câmara dos Deputados e do Senado Federal para a conversão em lei ordinária. Conforme o Congresso Nacional, o perÃodo de inÃcio de uma MP é de dois meses, tendo prorrogação de forma automática por mais dois meses, caso não tenha a conclusão da votação nas duas Casas Legislativa (Câmara e Senado).
Se a MP não tiver apreciação em até 45 dias, a contar data publicada, entra em regime de urgência, sobrestando todas as outras deliberações legislativas da Casa em que estiver em trâmite.
O Depen argumentou que, das 1.580 ocupações com previsão, 1.440 serão reservadas ao agente federal de execução penal. Pode participar, nesse caso, quem tenha o grau médio e carteira de habilitação na categoria B ou superior. Os vencimentos são de R$6.030,23, com a inclusão da gratificação de desempenho e o vale-alimentação, de R$458. A medida provisória que construirá novos empregos, entretanto, dá a previsão da modificação de requisito de escolaridade, do grau médio para o grau superior em qualquer área.
A classificação terá também 36 oportunidades para técnico federal de apoio à execução penal, de grau médio/técnico, e 104 de especialista federal em assistência à execução penal, para quem possua graduação em áreas especÃficas, ainda não mencionadas. Os salários variam de R$4.120,28 para técnico e R$5.865,70 para especialista.
O Depen relatou que "esses presÃdios foram anunciados como prioridade de governo na área da execução penal".
O pedido já movimentou-se 30 vezes no Planejamento. A requisição alcançou oito setores do Planejamento. O pedido foi avaliado na Secretaria Executiva, Secretaria de Gestão de Pessoas, Departamento de Legislação e Provimento de Pessoas, Coordenação Geral de Concursos e Movimentação de Pessoal e Divisão de Concursos Públicos, onde permanece.
As expectativas de construção das ocupações e aval do Processo de Seleção Depen são gigantes, considerando dois fatores. O primeiro é que o Concurso é uma recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU).
De acordo com o maior órgão de fiscalização do Brasil, "o excesso populacional nos presÃdios brasileiros favorece a atuação de facções criminosas nas unidades prisionais".
Em auditoria, o TCU relatou que a ausência de profissionais "prejudica a atuação do Estado na garantia da ordem e da segurança dos detentos". A auditoria eleva diversas razões para a situação atual das penitenciárias do Brasil, como a escassez de profissionais.
Conforme o tribunal "a situação do órgão, que já era crÃtica, ainda tende a apresentar piora com a nova sistemática de repasses caso medidas não sejam tomadas de imediato, como o aumento do quadro de pessoal por meio de realização de concursos públicos". Ainda, pelo TCU, os governadores requisitaram auxÃlio da União nessa área, considerando as atuais rebeliões nos presÃdios.
O objetivo dos chefes de estado é que a União mantenha os criminosos mais perigosos em suas penitenciárias, com os outros permanecendo nas unidades dos estados. A cobrança do governo parte do Acre, Amazonas, Bahia, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará, ParaÃba, PiauÃ, Paraná, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Rio Grande do Sul, Sergipe e Tocantins.
Outro fator que apresenta a previsão de Seleção Depen é o informativo da inauguração de cinco presÃdios federais, que é a razão para o Depen construir ocupações e divulgar Concurso, vindo do presidente Michel Temer.
O primeiro, dos cinco presÃdios, já está construÃdo, a depender somente da liberação de alvarás para ter inauguração. Trata-se da Penitenciária Federal de BrasÃlia, situada no Complexo da Papuda, no Distrito Federal.
O novo Processo Seletivo foi anunciado em agosto de 2017 pelo, então, diretor-geral do Depen, Marco Antonio Severo. Eram prováveis 1.440 ocupações, oferta que teve acréscimo pelo Depen para 1.580.
Conforme Severo, a Depen pretendia a abertura de oportunidades em 2017, justamente para a viabilização da inauguração desse presÃdio. A razão disso, entretanto, não teve possibilidade, já que, ao longo desse tempo, o Depen preparava a solicitação de construção de oportunidades. Também, conforme Severo, o edital necessitava ter saÃdo no ano de 2017, para que, hoje, o Depen já pudesse realizar a contratação dos aprovados para atuação nas novas penitenciárias.
Como a avaliação da solicitação de construção de oportunidades do Depen anda célere no Planejamento, acredita-se que o procedimento logo ocorra. Conforme o Depen, as ocupações devem ser construÃdas por Medida Provisória (MP), a ser disponibilizada em Diário Oficial. A razão disso é que, logo que ocorra a publicação, a MP já possui caráter de lei.
Ainda, a MP também precisa de apreciação da Câmara dos Deputados e do Senado Federal para a conversão em lei ordinária. Conforme o Congresso Nacional, o perÃodo de inÃcio de uma MP é de dois meses, tendo prorrogação de forma automática por mais dois meses, caso não tenha a conclusão da votação nas duas Casas Legislativa (Câmara e Senado).
Se a MP não tiver apreciação em até 45 dias, a contar data publicada, entra em regime de urgência, sobrestando todas as outras deliberações legislativas da Casa em que estiver em trâmite.
O Depen argumentou que, das 1.580 ocupações com previsão, 1.440 serão reservadas ao agente federal de execução penal. Pode participar, nesse caso, quem tenha o grau médio e carteira de habilitação na categoria B ou superior. Os vencimentos são de R$6.030,23, com a inclusão da gratificação de desempenho e o vale-alimentação, de R$458. A medida provisória que construirá novos empregos, entretanto, dá a previsão da modificação de requisito de escolaridade, do grau médio para o grau superior em qualquer área.
A classificação terá também 36 oportunidades para técnico federal de apoio à execução penal, de grau médio/técnico, e 104 de especialista federal em assistência à execução penal, para quem possua graduação em áreas especÃficas, ainda não mencionadas. Os salários variam de R$4.120,28 para técnico e R$5.865,70 para especialista.
O Depen relatou que "esses presÃdios foram anunciados como prioridade de governo na área da execução penal".