Inauguração de presídio federal acelera aprovação do edital

Das 1.430 vagas previstas, 1.300 serão destinadas ao agente federal de execução penal, que exige apenas o nível médio e CNH na categoria B ou superior.

25/01/2018 12h15 - Atualizado em 26/01/2018 09h21

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Mais uma razão para o concurso Depen 2018 ser autorizado: Está disponível a Penitenciária Federal de Brasília, situada no Complexo da Papuda, no Distrito Federal. O novo presídio, construído para o recebimento dos chefes de facções mais perigosas, depende somente da liberação de alvarás para ser inaugurado.

Para a lotação da nova unidade com o quantitativo de funcionários suficiente, entretanto, o governo precisa disponibilizar nova Seleção Pública para o Departamento Penitenciário Nacional. Essa unidade compete ao Sistema Penitenciário Federal, de acordo com o ideal do governo para a redução das dificuldades das cadeias estaduais, que vêm sofrendo com superlotações e rebeliões.

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Inauguração de presídio federal acelera aprovação do edital

O novo seletivo foi disponibilizado em agosto do ano passado pelo, então, diretor-geral do Depen, Marco Antonio Severo.

De acordo com ele, o Depen pretende promover 1.430 oportunidades em 2017, justamente para a viabilização da inauguração do presídio.

Isso, contudo, não foi possível. Também, conforme Severo, era necessário que o edital tivesse saído no ano passado, para que hoje o Depen já estivesse apto a contratações dos servidores para atuação na nova penitenciária.

A abertura de novas penitenciárias é almejo presidencial, que divulgou, no início do ano passado, a construção de cinco presídios federais.

Esta é o primeiro presídio das cinco. Foi a partir desse desejo presidencial que o Depen iniciou a elaboração de pedido de oportunidades, que terá envio ao Ministério do Planejamento (Projeto de Lei desse tipo necessita partir do Poder Executivo e não do Legislativo, para que não exista vício de iniciativa).

O Depen confirmou, contudo, que não tem novidades sobre esse assunto. O órgão já havia divulgado que a disponibilização das oportunidades pode ocorrer através de medida provisória, acelerando o processo. Isso, entretanto, ainda não ocorreu.

A pressão por esse seletivo também parte do Tribunal de Contas da União, que promoveu a auditoria com recomendação em relação ao seletivo. De acordo com o TCU, "o excesso populacional nos presídios brasileiros favorece a atuação de facções criminosas nas unidades prisionais".

Também, conforme menção do tribunal, "prejudica a atuação do Estado na garantia da ordem e da segurança dos detentos". A auditoria traz diversos motivos para a atual situação das penitenciárias brasileiras, como a ausência de servidores.

Segundo o maior órgão de fiscalização do Brasil, "a situação do órgão, que já era crítica, ainda tende a apresentar piora com a nova sistemática de repasses caso medidas não sejam tomadas de imediato, como o aumento do quadro de pessoal por meio de realização de concursos públicos".

Além do TCU, os governantes requisitaram auxílio da União nessa área. A ideia dos chefes de estado é que a União contenha os criminosos mais perigosos em suas penitenciárias, com os demais permanecendo nas unidades dos estados. Os governadores do Acre, Amazonas, Bahia, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Piauí, Paraná, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Rio Grande do Sul, Sergipe e Tocantins estão cobrando essa medida.

Das 1.430 oportunidades possíveis para o seletivo da Depen 2018, 1.300 serão reservadas ao agente federal de execução penal. Pode participar nesse caso quem tem o grau médio de escolaridade e carteira de habilitação na categoria B ou superior. Os salários são de R$6.030,23, com a inclusão da gratificação de desempenho e o vale-alimentação, de R$ 458.

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Edital do concurso

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Concurso INSS: Edital com 9.229 vagas é aprovado

Os candidatos que pretendem prestar o concurso INSS já devem começar a se preparar.

Um novo Concurso INSS com 9.229 vagas foi aprovado durante votação da Proposta Orçamentária da Previdência Social para o exercício de 2024, conforme resolução CNPS/MPS N. 1.354 publicada no Diário Oficial da União.

A expectativa é de que o processo seletivo seja realizado no primeiro semestre de 2024.

As 9.229 vagas citadas no documento se dividem entre os seguintes cargos:

Técnico do Seguro Social: 5.819 vagas de Nível Médio.

Analista do Seguro Social: 1.836 vagas de Nível Superior.

Perito Médico Federal: 1.574 vagas.

As vagas serão distribuídas para todo o Brasil, conforme a necessidade do órgão.

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A remuneração inicial para o cargo de nível médio é atualmente de R$ 6.169,93, incluindo o auxílio-alimentação de R$ 658. Já para os analistas, o valor inicial é de R$ 9.767,20, com a mesma carga horária de 40 horas semanais.

O regime de contratação do INSS é o estatuário, ou seja, garante estabilidade, o servidor só poderá ser demitido se cometer alguma falta grave.

É necessário ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse. Não há exigência de idade máxima.

Confira 6 motivos para participar do concurso INSS.

1 - Possibilidade de ascensão:
Os salários dos servidores aumentam conforme as progressões na carreira.

2 - Estabilidade:
O regime estatutário garante a estabilidade financeira e empregatícia.

4 - Qualidade de vida:
Devido a estabilidade garantida pelo regime estatutário, as ótimas remunerações com possibilidades de progressões e as jornadas de trabalho de 40 horas semanais, os contratados pelo órgão após aprovação no concurso público poderão contar com uma excelente qualidade de vida.

5 - Oportunidades para todo o Brasil:
As provas do concurso INSS serão aplicadas por todo o país, de maneira que os concurseiros das mais diversas regiões poderão realizar as avaliações.

6 - Ampla oferta de vagas:
O concurso conta com uma grande oferta de 9.229 vagas.

As inscrições do concurso INSS ainda não foram abertas. A expectativa é de que o processo seletivo seja realizado no primeiro semestre de 2024.

Não importa se essa é sua primeira vez no mundo dos concursos, a chance de pelo menos uma vaga entre 9.229 oportunidades disponibilizadas existe e você pode garantir uma delas.

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