Inauguração de presÃdio federal acelera aprovação do edital
Das 1.430 vagas previstas, 1.300 serão destinadas ao agente federal de execução penal, que exige apenas o nÃvel médio e CNH na categoria B ou superior.
Mais uma razão para o concurso Depen 2018 ser autorizado: Está disponÃvel a Penitenciária Federal de BrasÃlia, situada no Complexo da Papuda, no Distrito Federal. O novo presÃdio, construÃdo para o recebimento dos chefes de facções mais perigosas, depende somente da liberação de alvarás para ser inaugurado.
Para a lotação da nova unidade com o quantitativo de funcionários suficiente, entretanto, o governo precisa disponibilizar nova Seleção Pública para o Departamento Penitenciário Nacional. Essa unidade compete ao Sistema Penitenciário Federal, de acordo com o ideal do governo para a redução das dificuldades das cadeias estaduais, que vêm sofrendo com superlotações e rebeliões.
O novo seletivo foi disponibilizado em agosto do ano passado pelo, então, diretor-geral do Depen, Marco Antonio Severo.
De acordo com ele, o Depen pretende promover 1.430 oportunidades em 2017, justamente para a viabilização da inauguração do presÃdio.
Isso, contudo, não foi possÃvel. Também, conforme Severo, era necessário que o edital tivesse saÃdo no ano passado, para que hoje o Depen já estivesse apto a contratações dos servidores para atuação na nova penitenciária.
A abertura de novas penitenciárias é almejo presidencial, que divulgou, no inÃcio do ano passado, a construção de cinco presÃdios federais.
Esta é o primeiro presÃdio das cinco. Foi a partir desse desejo presidencial que o Depen iniciou a elaboração de pedido de oportunidades, que terá envio ao Ministério do Planejamento (Projeto de Lei desse tipo necessita partir do Poder Executivo e não do Legislativo, para que não exista vÃcio de iniciativa).
O Depen confirmou, contudo, que não tem novidades sobre esse assunto. O órgão já havia divulgado que a disponibilização das oportunidades pode ocorrer através de medida provisória, acelerando o processo. Isso, entretanto, ainda não ocorreu.
A pressão por esse seletivo também parte do Tribunal de Contas da União, que promoveu a auditoria com recomendação em relação ao seletivo. De acordo com o TCU, "o excesso populacional nos presÃdios brasileiros favorece a atuação de facções criminosas nas unidades prisionais".
Também, conforme menção do tribunal, "prejudica a atuação do Estado na garantia da ordem e da segurança dos detentos". A auditoria traz diversos motivos para a atual situação das penitenciárias brasileiras, como a ausência de servidores.
Segundo o maior órgão de fiscalização do Brasil, "a situação do órgão, que já era crÃtica, ainda tende a apresentar piora com a nova sistemática de repasses caso medidas não sejam tomadas de imediato, como o aumento do quadro de pessoal por meio de realização de concursos públicos".
Além do TCU, os governantes requisitaram auxÃlio da União nessa área. A ideia dos chefes de estado é que a União contenha os criminosos mais perigosos em suas penitenciárias, com os demais permanecendo nas unidades dos estados. Os governadores do Acre, Amazonas, Bahia, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará, ParaÃba, PiauÃ, Paraná, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Rio Grande do Sul, Sergipe e Tocantins estão cobrando essa medida.
Das 1.430 oportunidades possÃveis para o seletivo da Depen 2018, 1.300 serão reservadas ao agente federal de execução penal. Pode participar nesse caso quem tem o grau médio de escolaridade e carteira de habilitação na categoria B ou superior. Os salários são de R$6.030,23, com a inclusão da gratificação de desempenho e o vale-alimentação, de R$ 458.
Para a lotação da nova unidade com o quantitativo de funcionários suficiente, entretanto, o governo precisa disponibilizar nova Seleção Pública para o Departamento Penitenciário Nacional. Essa unidade compete ao Sistema Penitenciário Federal, de acordo com o ideal do governo para a redução das dificuldades das cadeias estaduais, que vêm sofrendo com superlotações e rebeliões.
O novo seletivo foi disponibilizado em agosto do ano passado pelo, então, diretor-geral do Depen, Marco Antonio Severo.
De acordo com ele, o Depen pretende promover 1.430 oportunidades em 2017, justamente para a viabilização da inauguração do presÃdio.
Isso, contudo, não foi possÃvel. Também, conforme Severo, era necessário que o edital tivesse saÃdo no ano passado, para que hoje o Depen já estivesse apto a contratações dos servidores para atuação na nova penitenciária.
A abertura de novas penitenciárias é almejo presidencial, que divulgou, no inÃcio do ano passado, a construção de cinco presÃdios federais.
Esta é o primeiro presÃdio das cinco. Foi a partir desse desejo presidencial que o Depen iniciou a elaboração de pedido de oportunidades, que terá envio ao Ministério do Planejamento (Projeto de Lei desse tipo necessita partir do Poder Executivo e não do Legislativo, para que não exista vÃcio de iniciativa).
O Depen confirmou, contudo, que não tem novidades sobre esse assunto. O órgão já havia divulgado que a disponibilização das oportunidades pode ocorrer através de medida provisória, acelerando o processo. Isso, entretanto, ainda não ocorreu.
A pressão por esse seletivo também parte do Tribunal de Contas da União, que promoveu a auditoria com recomendação em relação ao seletivo. De acordo com o TCU, "o excesso populacional nos presÃdios brasileiros favorece a atuação de facções criminosas nas unidades prisionais".
Também, conforme menção do tribunal, "prejudica a atuação do Estado na garantia da ordem e da segurança dos detentos". A auditoria traz diversos motivos para a atual situação das penitenciárias brasileiras, como a ausência de servidores.
Segundo o maior órgão de fiscalização do Brasil, "a situação do órgão, que já era crÃtica, ainda tende a apresentar piora com a nova sistemática de repasses caso medidas não sejam tomadas de imediato, como o aumento do quadro de pessoal por meio de realização de concursos públicos".
Além do TCU, os governantes requisitaram auxÃlio da União nessa área. A ideia dos chefes de estado é que a União contenha os criminosos mais perigosos em suas penitenciárias, com os demais permanecendo nas unidades dos estados. Os governadores do Acre, Amazonas, Bahia, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará, ParaÃba, PiauÃ, Paraná, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Rio Grande do Sul, Sergipe e Tocantins estão cobrando essa medida.
Das 1.430 oportunidades possÃveis para o seletivo da Depen 2018, 1.300 serão reservadas ao agente federal de execução penal. Pode participar nesse caso quem tem o grau médio de escolaridade e carteira de habilitação na categoria B ou superior. Os salários são de R$6.030,23, com a inclusão da gratificação de desempenho e o vale-alimentação, de R$ 458.