Foi aprovado na última terça-feira (5) na Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2021), onde consta como meta e prioridade, a realização do concurso Degase RJ. O documento visa nortear a elaboração dos orçamentos anuais, fazendo as adequações necessárias para a administração pública, estabelecidas no Plano Plurianual.
Com isso, quando for aprovado em todas as etapas, o orçamento do estado para o próximo ano já contará com a verba do concurso reservada. De acordo com informações do Departamento Geral de Ações Socioeducativas, os preparativos para o edital estão sendo analisados pela Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança (SECCG).
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A pauta do concurso ainda precisa passar por vários setores do estado, incluído a Secretaria de Educação, que tem vínculo com departamento. Ainda não há previsão de abertura para a seleção, mas os preparativos caminham normalmente, apesar da pandemia do novo Coronavírus.
O acordo firmado com o MP-RJ informa que a seleção poderá ofertar mais de 600 vagas. é importante lembrar que a Diretrizes Orçamentárias (LDO) é uma proposta, apresentado em forma de projeto de lei, enviada pelo Poder Executivo à Alerj até o dia 15 de abril de cada ano.
A LDO tem como objetivo fazer a adequação das metas do Estado às diretrizes no Plano Plurianual (PPA). Já o PPA é a proposta que define as diretrizes que orientarão o orçamento nos quatro anos que virão. O documento é referente ao período que vai de 2020 a 2023 foi aprovado pela Alerj em dezembro, além da previa o concurso Degase.
Os deputados já aprovaram a LDO 2021 em uma reunião prévia, agora ela deve seguir para a apreciação dos 70 deputados em plenário e terá que passar por duas votações. Em caso de aprovação, o projeto seguirá para receber emendas e os parlamentares terão prazo de cinco dias para apresentar as modificações. As propostas orçamentárias elaboradas pela Secretaria de Fazenda e Planejamento para o ano seguinte serão baseadas na LDO aprovada pelo Legislativo, em parceria com os órgãos e entidades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
A proposta aprovada pela Alerj conta com outras seis seleções, que são para: o TCE RJ, Detro RJ, Seeduc RJ, Proderj, Ceperj e Faetec. Mas, é importante lembrar que isso não é uma autorização para os concursos, mas é uma referência de orçamento para que essas seleções aconteçam.
O concurso Degase ainda não tem data definida para ser realizado, mas a expectativa é que o edital seja publicado ainda este ano. O concurso já deveria ter seu edital publicado desde fevereiro, o que não ocorrer devido a atrasos.
De acordo um Termo de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público do Rio, serão ofertadas na seleção, um total de 600 vagas. Porém, o Departamento não deu a confirmação de que irá cumprir o TAC. A carreira de agente socioeducativo é que possui a maior expectativa, pois, a previsão para criação de 332 vagas no início do ano, mas o cargo ainda não foi confirmado oficialmente.
A carreira de agente exige apenas nível médio de escolaridade e o salário inicial para a função é de R$2.822,57, já incluso o valor de R$250,00 de auxílio-transporte. Os profissionais têm direito ainda a auxílio-alimentação. Poderão ser ofertadas também outras oportunidades para carreiras dos níveis médio e superior.